Um tribunal de Washington decidiu nesta terça-feira que o ex-presidente americano Donald Trump não tem imunidade presidencial contra acusações por tentar reverter sua derrota nas eleições de 2020 e instigar o ataque de 2021 ao Capitólio.
“Para efeito deste processo criminal, o ex-presidente Trump se tornou cidadão Trump, com todas as defesas de qualquer outro réu criminal”, definiu o Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia.
De acordo com o órgão, “qualquer imunidade executiva que possa tê-lo protegido enquanto ele servia como presidente não o protege mais contra esse processo”.
A decisão é um golpe para a defesa de Trump, que argumentou que a conduta acusada pelo promotor especial Jack Smith fazia parte de seus deveres oficiais como presidente e, portanto, o isentava de responsabilidade criminal.
Presumivelmente, a defesa do magnata recorrerá da decisão para levar o caso à Suprema Corte dos EUA.
O argumento da imunidade presidencial se tornou uma arma recorrente para os advogados de Trump, que buscam atrasar o calendário judicial o máximo possível para evitar que coincida com a corrida eleitoral presidencial em novembro, na qual ele é o grande favorito para a indicação republicana.
A decisão judicial desta terça-feira ocorre depois que Trump solicitou ao tribunal, em 24 de dezembro, que anulasse a decisão de um juiz de primeira instância de rejeitar os pedidos de imunidade feitos por sua equipe jurídica.
Na petição ao tribunal de apelações, a equipe jurídica de Trump argumentou que a acusação é inconstitucional porque presidentes não podem ser processados criminalmente a menos que sejam condenados primeiro pelo Senado.
“De acordo com nosso sistema de separação de poderes, o Judiciário não pode julgar os atos oficiais de um presidente”, alegaram os advogados de Trump, que argumentaram que, no dia dos eventos, o ex-mandatário estava cumprindo seus “deveres oficiais” e monitorando a integridade da eleição de 2020.
Em 2 de fevereiro, a juíza federal Tanya Chutkan, de Washington, que está cuidando do caso da invasão ao Capitólio, adiou a data de início do julgamento, que deveria começar em 4 de março, à espera da resolução anunciada nesta terça-feira.
O caso de Washington é uma das quatro acusações criminais contra Trump em vários tribunais. O magnata republicano é acusado em um tribunal estadual da Geórgia por supostamente liderar um esquema para alterar os resultados das eleições no estado, onde perdeu para o atual presidente, Joe Biden.
Em Nova Iorque, ele foi acusado de supostos pagamentos irregulares à atriz pornô Stormy Daniels, com quem teve um caso no passado, para comprar o silêncio dela durante a campanha eleitoral de 2016.
Já na Flórida, Trump é acusado de remover e manter ilegalmente em sua mansão em Mar-a-Lago documentos confidenciais que ele retirou da Casa Branca após deixar o poder.
Esta será uma semana importante para Trump, pois a Suprema Corte analisará, em 8 de fevereiro, se a 14ª Emenda da Constituição torna o ex-presidente inelegível, já que vários estados o acusam de ter liderado uma “insurreição” em 2021.
