Matéria traduzida e adaptada do inglês, originalmente publicada pela matriz americana do Epoch Times
O TikTok entrou com uma ação na terça-feira (7) para bloquear uma nova lei que exige a venda do aplicativo de sua controladora chinesa ou a proibição em lojas de aplicativos e serviços de hospedagem na web. Há cerca de duas semanas, o presidente americano, Joe Biden, assinou o projeto de lei, que foi aprovado em ambas as câmaras legislativas com amplo apoio bipartidário.
Em um processo apresentado a um tribunal federal de apelações em Washington, o TikTok contesta a constitucionalidade da nova lei, alegando que o governo dos EUA violou os direitos da Primeira Emenda do TikTok e de suas centenas de milhões de usuários por questões de segurança nacional.
A nova lei estabelece o prazo inicial para a venda do TikTok até janeiro de 2025, e o presidente Biden pode decidir estender o prazo por mais três meses para permitir a conclusão do negócio.
Os legisladores que apoiam a nova lei argumentaram que não se tratava de uma proibição, mas de uma separação para evitar que o Partido Comunista Chinês (PCCh) tivesse acesso aos dados do consumidor americano e a um algoritmo de propriedade da ByteDance, controladora chinesa da TikTok, que potencialmente influenciasse os americanos.
No entanto, a empresa afirmou que não compartilhou e não compartilhará dados de usuários americanos com o PCCh. De acordo com a Lei da China de Contraespionagem, a ByteDance deve fornecer dados de usuários americanos, se solicitado.
A TikTok chamou o projeto de lei, e mais tarde a nova lei, de proibição.
“Pela primeira vez na história, o Congresso promulgou uma lei que sujeita uma única, e chamada plataforma de fala a uma proibição nacional permanente e proíbe todos os americanos de participarem de uma comunidade online única com mais de um bilhão de pessoas em todo o mundo”, disse TikTok. em sua petição ao Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Circuito do Distrito de Columbia.
“Não há dúvida: a lei forçará o encerramento do TikTok até 19 de janeiro de 2025”, acrescentou.
ByteDance disse que não venderia o TikTok.
Alex Urbelis, conselheiro geral da Ethereum Name Service, uma empresa de serviços de blockchain com sede em Cingapura, representou os funcionários da TikTok desafiando a ordem executiva da administração Trump de proibir o TikTok em 2020.
Ele disse que o processo é, essencialmente, sobre liberdade de expressão versus segurança nacional. O tribunal federal de apelações em Washington é especializado em casos que desafiam as leis dos EUA. A leitura de Urbelis é que os juízes geralmente não querem questionar um projeto de lei que o Congresso aprovou e com o qual o presidente concorda.
O Congresso obteve as suas justificações de segurança nacional a partir de instruções de inteligência confidenciais, como explicou o senador Mark Warner em um debate no Senado em 23 de abril, pouco antes de o projeto de lei do TikTok ser aprovado como parte do pacote de ajuda externa.
“As preocupações de segurança nacional são sempre muito difíceis de litigar de várias maneiras porque os tribunais muitas vezes acatam as conclusões do Congresso e os poderes do presidente para conduzir as relações exteriores quando se trata de questões de segurança nacional”, disse o Sr. Urbelis ao Epoch Times.
“Portanto, você tem tanta experiência inerente no Congresso e no poder do executivo que o judiciário muitas vezes não vê como sua função atrapalhar o entendimento dos outros dois poderes.”
Ele disse que o tribunal teria que colocar dois conceitos jurídicos convincentes um contra o outro: liberdade de expressão e segurança nacional. Segundo ele, embora as preocupações de segurança nacional sejam bem fundamentadas, as questões centrais serão o compromisso entre a liberdade de expressão e a segurança nacional e se a lei foi escrita de uma forma atual.
Em uma declaração enviada por e-mail, Warner disse ao Epoch Times: “O desafio legal do TikTok não é novidade. No entanto, como penso que o Circuito de D.C [Washington D.C] verá, a lei não é uma proibição do serviço, mas sim um esforço para resolver o problema da sua propriedade estrangeira – enraizada no interesse de segurança nacional de décadas em garantir que a infra-estrutura central de comunicações não seja vulnerável à manipulação estrangeira.”
O deputado John Moolenaar, Presidente do Comitê Seleto da Câmara sobre a China, disse em uma declaração ao Epoch Times: “O Congresso e o Poder Executivo concluíram, com base em informações publicamente disponíveis e confidenciais, que o TikTok representa um grave risco para a segurança nacional e para o povo americano. É revelador que a TikTok prefere gastar seu tempo, dinheiro e esforço lutando nos tribunais do que resolver o problema rompendo com o PCCh. Estou confiante de que nossa legislação será mantida.”
O ex-presidente do júri da China, deputado Mike Gallagher, apresentou o projeto de lei sobre o TikTok na Câmara e foi uma grande força por trás de sua aprovação.
O artigo foi atualizado para incluir comentários do senador Mark Warner e do deputado John Moolenaar.
