A Suprema Corte dos Estados Unidos pôs fim nesta quinta-feira à ação afirmativa racial nas universidades, determinando que Harvard e Universidade da Carolina do Norte violaram a Constituição ao usar a raça como fator no processo de admissão.
O parecer foi redigido pelo presidente da Suprema Corte, John Roberts, e apoiado pelos cinco juízes conservadores. Os três juízes progressistas se opuseram.
“Muitas universidades (…) concluíram, erroneamente, que a pedra angular da identidade de um indivíduo não são os desafios superados, as habilidades desenvolvidas ou as lições aprendidas, mas a cor de sua pele. Nossa história constitucional não tolera tal decisão”, diz a decisão.
Mesmo assim, a decisão enfatiza que nada proíbe as universidades de considerar como a experiência de um aluno com o racismo afetou sua vida no processo de admissão, mas sempre de forma individual.
Especificamente, os juízes concluíram que o processo de admissão em Harvard e na Universidade da Carolina do Norte, duas das instituições mais antigas do país, violou a 14ª emenda da Constituição, que garante a igualdade perante a lei.
No caso da Carolina do Norte, a acusação argumentou que a política de admissão era discriminatória contra candidatos brancos e asiáticos, em oposição a candidatos afro-americanos, hispânicos e nativos americanos, enquanto no caso de Harvard, um grupo de estudantes asiáticos alegou o uso de critérios subjetivos para limitar o número de candidatos aceitos.
A juíza progressista Sonia Sotomayor, que historicamente tem defendido a capacidade das universidades de considerar a raça no processo de admissão, escreveu em seu parecer contrário que a decisão dos juízes conservadores “reverte décadas de precedentes e progressos importantes”.
“A igualdade de oportunidades na educação é um pré-requisito para alcançar a igualdade racial em nossa nação”, argumentou.
A juíza afro-americana Ketanji Brown Jackson, em seu próprio parecer contrário, disse que “considerar a raça irrelevante na lei não a torna irrelevante na vida”.
No entanto, o juiz Clarence Thomas, também afro-americano e um dos juízes mais conservadores da Suprema Corte, acusou Jackson, em um parecer concorrente, de sustentar que “todos os resultados da vida podem ser atribuídos, sem dúvida, à raça”.
A ação afirmativa racial tornou-se especialmente importante no país durante o movimento afro-americano pelos direitos civis e o fim da segregação racial nas escolas na década de 1950.
Desde 1978, a Suprema Corte protegia o direito das universidades de considerar a raça como um fator no processo de admissão, embora de forma limitada.
Na decisão desta quinta-feira, entretanto, o tribunal concluiu que os programas de admissão de Harvard e Universidade da Carolina do Norte “não têm objetivos suficientemente direcionados e mensuráveis que justifiquem o uso da raça e que eles usam a raça de forma negativa, empregando estereótipos”.
Em uma declaração criticando a decisão, a ex-primeira-dama dos EUA, Michelle Obama, disse que seu coração “se parte por qualquer jovem que esteja se perguntando o que o futuro lhe reserva, e que tipo de oportunidades estarão abertas para ele”.
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