Matéria traduzida e adaptada do inglês, originalmente publicada pela matriz americana do Epoch Times.
A Suprema Corte do Arizona, nos Estados Unidos, rejeitou um pedido da Planned Parenthood para acelerar a revogação de uma proibição quase total do aborto, ao mesmo tempo em que concedeu o pedido do procurador-geral do estado para suspender a aplicação da proibição por mais 90 dias para que ela possa decidir sobre novas medidas legais.
Em uma decisão de 13 de maio, a Suprema Corte do Arizona rejeitou o pedido da Planned Parenthood para que o tribunal superior suspendesse imediatamente sua decisão de 10 de abril que confirmou a lei pró-vida de 160 anos do Arizona, que tornou crime a realização de aborto, a menos que a vida da mãe estivesse em perigo.
No entanto, na mesma ordem de 13 de maio, o tribunal superior atendeu a um pedido da procuradora-geral do Arizona, Kris Mayes, para suspender a aplicação da proibição do aborto por mais 90 dias para permitir que ela potencialmente recorra à Suprema Corte dos EUA para desfazer a lei pró-vida.
“Estou grata por a Suprema Corte do Arizona ter suspendido a aplicação da lei de 1864 e concedido nosso pedido para suspender o mandado neste caso por mais 90 dias”, disse a Sra. Mayes em comunicado, acrescentando que seu escritório usaria o tempo para considerar “o melhor curso de ação legal a partir daqui”.
O adiamento da aplicação significa que o Arizona agora opera sob uma proibição do aborto de 15 semanas aprovada em 2022 que faz exceções para emergências médicas, mas não para estupro ou incesto.
“A vida é um direito humano”
A decisão de abril da Suprema Corte do Arizona de manter a proibição do aborto da era da Guerra Civil foi possibilitada pela decisão histórica da Suprema Corte dos EUA de revogar Roe v. Wade e permitir que os estados decidam por si próprios sobre leis de aborto.
A decisão da Suprema Corte do Arizona de permitir que a proibição do aborto de 1864 seja aplicada gerou oposição de grupos e legisladores pró-direitos ao aborto, levando a uma votação em 1º de maio pela legislatura do estado do Arizona para revogar a lei pró-vida.
A governadora do Arizona, Katie Hobbs, rapidamente assinou o projeto de lei um dia após a votação, embora mais tarde tenha dito que a luta está “longe de terminar” porque a proibição do aborto de 1864 permanece lei do Arizona apesar da votação da legislatura para revogá-la, porque a revogação não entraria em vigor até 90 dias após o encerramento da sessão legislativa do ano.
Anteriormente, o escritório da Sra. Mayes disse que a proibição do aborto entraria em vigor em 27 de junho, com a decisão da Suprema Corte do Arizona em 13 de maio adiando isso para 26 de setembro.
Uma coalizão de grupos pró-direitos ao aborto, conhecida como Arizona for Abortion Access, está buscando colocar um referendo na cédula eleitoral na eleição de novembro de 2024 para ter o aborto consagrado como um direito na constituição do estado do Arizona.
O grupo emitiu uma declaração em 13 de maio em resposta à ordem da Suprema Corte do Arizona, expressando oposição à proibição do aborto de 15 semanas prevalecente.
“Outro dia, outra decisão, outro exemplo de por que devemos aprovar o Arizona Abortion Access Act”, disse o grupo. “Com esta ordem, os arizonenses ainda estão sujeitos a outra proibição extrema, uma que pune pacientes com complicações na gravidez e sobreviventes de estupro e incesto.”
Por outro lado, advogados da Alliance Defending Freedom emitiram uma resposta à ordem da Suprema Corte do Arizona, pedindo ao tribunal que finalize seu julgamento confirmando a lei pró-vida do Estado.
“A vida é um direito humano, e a lei pró-vida do Arizona respeita esse direito fundamental. A vida começa na concepção”, disse o advogado sênior da Alliance Defending Freedom, Jake Warner, em comunicado.
“A lei pró-vida do Arizona protegeu crianças não nascidas por mais de 100 anos, e embora estejamos profundamente tristes com a recente votação da legislatura para revogar a lei, ela não entrará em vigor imediatamente, como a legislatura decidiu intencionalmente”, continuou o Sr. Warner. “E embora o tribunal tenha pausado seu julgamento, continuaremos trabalhando para proteger crianças não nascidas e promover um apoio real e cuidados de saúde para as famílias do Arizona.”
Angela Florez, CEO da Planned Parenthood Arizona, comemorou o adiamento da aplicação da proibição do aborto.
“A Planned Parenthood Arizona continuará a fornecer cuidados de aborto até 15 semanas de gravidez e permaneceremos focados em garantir que os pacientes tenham acesso aos cuidados de aborto pelo maior tempo legalmente possível”, disse a Sra. Florez em comunicado à imprensa.
Contexto
A proibição do aborto em questão no caso foi promulgada pela primeira vez na década de 1860, antes que o Arizona se tornasse um estado, e esteve em vigor até a Suprema Corte dos EUA tomar sua decisão em Roe v. Wade em 1973. Uma liminar foi posteriormente colocada na proibição do aborto do Arizona no mesmo ano.
A decisão de Roe v. Wade em 1973 havia permitido em grande parte os abortos até 24 semanas em todo os Estados Unidos antes de ser revogada pela Suprema Corte em junho de 2022.
Após a revogação de Roe, o então procurador-geral do Arizona, Mark Brnovich, republicano, pediu aos tribunais para restaurar a proibição do aborto da era da Guerra Civil, levando a uma batalha legal complicada que continua até hoje.
