Matéria traduzida e adaptada do inglês, originalmente publicada pela matriz americana do Epoch Times.
Os senadores americanos Marco Rubio (Republicamos-Fla.) e Jeff Merkley (Democratas-Ore.) apresentaram o Uyghur Human Rights Policy Reauthorization Act de 2024 para manter o apoio dos EUA aos direitos humanos dos muçulmanos uigures na região de Xinjiang e de outros grupos étnicos minoritários na China.
O Congresso promulgou o Uyghur Human Rights Policy Act em 2020 em resposta aos abusos generalizados dos direitos humanos em Xinjiang. O Sr. Rubio foi o patrocinador da legislação.
O projeto de lei foi sancionado pelo Presidente Donald Trump em 2020 e entrou em vigor no mesmo ano. Suas sanções estão programadas para expirar em 2025. Os dois senadores buscam reautorizar a seção de sanções por mais cinco anos.
“Em um momento em que a diáspora uigure e dissidentes chineses continuam a ser alvos de repressão transnacional nas mãos da China Comunista, devemos ter as ferramentas necessárias para enfrentar essa ameaça”, disse o Sr. Rubio. “Essa reautorização é essencial e eu exorto meus colegas a apoiarem esta iniciativa.”
A legislação exige que o presidente dos EUA imponha sanções a funcionários chineses envolvidos em violações de direitos humanos contra uigures e outros grupos étnicos na região. Também pede ao presidente que solicite às autoridades chinesas o fechamento da rede de campos de internamento em massa onde pelo menos 1 milhão de uigures estão detidos ilegalmente. As formas de sanções incluem congelamento de bens e negação de vistos.
A lei também exige que o secretário de Estado, dentro de 180 dias após sua promulgação, relate sobre os abusos dos direitos humanos em Xinjiang. O relatório deve abordar detalhes sobre o número de detidos, métodos de “reeducação”, trabalho forçado, métodos de tortura e outros abusos graves.
O diretor de inteligência nacional também é obrigado a relatar as ameaças à segurança nacional decorrentes das políticas do regime comunista chinês em Xinjiang, incluindo a tecnologia usada para vigilância em massa.
Washington acusou Pequim de genocídio contínuo e crimes contra a humanidade que visam uigures e outros grupos étnicos e religiosos minoritários em Xinjiang. O regime comunista chinês nega as acusações.
O Departamento de Estado dos EUA descobriu que “os abusos documentados dos direitos humanos incluem métodos coercitivos de controle da população, trabalho forçado, detenção arbitrária em campos de internamento, tortura, abuso físico e sexual, vigilância em massa, separação familiar e repressão da expressão cultural e religiosa.”
O Escritório de Direitos Humanos das Nações Unidas descobriu em seu relatório de 2022 que Pequim pode ter cometido múltiplas “violações graves dos direitos humanos” contra os uigures na região, e encontrou “evidências críveis” de tortura que equivalem a “crimes contra a humanidade.”
Em julho de 2020, o governo Trump sancionou o secretário do partido de Xinjiang, Chen Quanguo, membro do Politburo e o funcionário chinês de mais alto escalão já atingido por sanções dos EUA, por seu papel na execução da perseguição religiosa na região. Outros funcionários chineses sancionados incluíram Zhu Hailun, ex-secretário adjunto do partido de Xinjiang; Wang Mingshan, diretor e secretário do Partido Comunista de Xinjiang; e Huo Liujun, ex-secretário do partido de Xinjiang.
“Os Estados Unidos devem continuar a enviar uma mensagem clara de que não seremos cúmplices na perseguição e genocídio do governo chinês contra os muçulmanos uigures”, disse o Sr. Merkley. “Uigures e outros grupos étnicos em Xinjiang estão sendo torturados, presos, escravizados, forçados ao trabalho e pressionados a abandonar suas práticas religiosas e culturais pelo governo chinês. Aprovar este projeto de lei é vital para responsabilizar a China por essas graves violações dos direitos humanos, enquanto protege as vítimas deste genocídio.”
O Sr. Rubio também é patrocinador do Uyghur Forced Labor Prevention Act, que foi promulgado em 23 de dezembro de 2021.
Em 2020, um relatório da Comissão Executiva-Congressional bipartidária sobre a China, liderada pelo Sr. Rubio e pelo Deputado Jim McGovern (D-Mass.), descobriu que várias corporações, incluindo Adidas, Nike, Coca-Cola e Costco, foram supostamente ligadas ao trabalho forçado na região.
No início deste ano, a Câmara aprovou o Uyghur Policy Act para apoiar os uigures e outros grupos étnicos na preservação de suas identidades contra as tentativas do regime chinês de apagá-los da história. A legislação também visa promover a conscientização internacional sobre a perseguição e orientar respostas às violações dos direitos humanos na região.
