O senador Tom Cotton (R-Arkansas) iniciou uma ação para ver se o Congresso pode bloquear o novo cronograma de vacinas do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) para crianças e adolescentes, dizendo que está preocupado que as escolas usem as diretrizes para impor um mandato de vacina.
Em uma carta de 16 de maio (pdf), o legislador pediu ao Gabinete de Responsabilidade do Governo (GAO) que analisasse se uma atualização recente do calendário de imunização do CDC se qualifica como uma “regra” oficial para os fins da Lei de Revisão do Congresso.
A mudança em questão ocorreu em fevereiro, quando o CDC modificou o cronograma de vacinas para recomendar as doses da vacina contra COVID-19 para bebês a partir dos seis meses.
Se determinado a fazer parte do processo de regulamentação federal, o Congresso pode revogar o novo calendário de vacinação.
“A modificação do calendário vacinal pelo CDC é irresponsável, dadas as baixas taxas de mortalidade de adolescentes com COVID-19 e os efeitos colaterais desconhecidos a longo prazo da vacina”, disse Cotton em um comunicado à imprensa sobre seu pedido.
“Temo que a recomendação deles seja usada para justificar um mandato de vacina nas escolas de todo o país. A decisão do GAO ajudará a registrar todos os membros do Congresso sobre a exigência da vacina para COVID-19 para crianças ”, disse Cotton.
Um representante do escritório de Cotton disse ao Epoch Times que, como o legislador está preocupado com a confiança das escolas públicas em todo o país nas diretrizes do CDC, ele espera responsabilizar a agência até onde seu escritório permitir.
“Muitos distritos escolares em todo o país usam as recomendações do CDC como base para as vacinas estaduais e locais”, disse o secretário de imprensa de Cotton. “Se a recomendação do CDC é que a ação se qualifique como regra, ele pretende combatê-la por meio da Lei de Revisão do Congresso”.
A Lei de Revisão do Congresso (CRA) é uma lei da década de 1990 que dá ao Congresso a autoridade para rescindir as regras federais criadas pelo poder executivo por meio do processo de regulamentação.
Isso foi considerado necessário pelo Congresso devido ao processo de regulamentação federal que oferece às agências executivas, como o ATF e o Departamento do Tesouro, maior autoridade para estabelecer políticas que normalmente se originariam do processo legislativo.
De acordo com o CRA, o órgão que propõe a regra deve enviar um relatório contendo uma cópia da regra proposta às duas casas do Congresso e à Controladoria Geral da União.
Se o GAO descobrir que o cronograma de vacinação do CDC se enquadra nesse progresso, o Congresso terá o poder de reverter a decisão do CDC.
O GAO confirmou ao Epoch Times que recebeu o pedido dizendo: “A partir daqui, ele passa por um processo de revisão regular antes que qualquer decisão seja tomada. Isso geralmente leva uma semana ou mais.
O Epoch Times entrou em contato com o CDC para comentar.
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