O Senado de Ohio, em 13 de dezembro, aprovou uma legislação que proíbe procedimentos relacionados à readequação de gênero em menores, bem como impede que indivíduos que não são biologicamente do sexo feminino participem de equipes esportivas femininas em escolas e faculdades.
Depois que ambos os lados da discussão tiveram mais de uma hora para fazer diversos discursos, a legislação foi aprovada por 24 a 8, enquanto dissidentes do lado de fora da câmara entoavam: “Vergonha! Vergonha!”
Inicialmente aprovado na Câmara dos Representantes como dois projetos de lei separados, o projeto passou pelo Comitê de Fiscalização do Governo do Senado, que ouviu centenas de depoimentos em quatro audiências públicas. Os dois projetos de lei foram então unidos em uma legislação de duas partes conhecida como Sub. H.B. 68.
As duas “leis” que ela incluía eram o “Ato de Proteção a Adolescentes de Ohio contra Experimentação (SAFE, na sigla em inglês)”, que essencialmente proíbe todos os cuidados de saúde “de afirmação de gênero” para pessoas com menos de 18 anos, e o “Ato de Proteção ao Esporte Feminino”, que proíbe que atletas transexuais que se identificam como mulheres participem de esportes femininos em todos os níveis acadêmicos.
“Em relação ao Ato SAFE, reconhecemos o direito dos pais de criar seus filhos, no entanto, o governo… estabelece leis em benefício dos menores”, disse a senadora republicana Kristina Roegner, presidente do comitê, ao apresentar o projeto ao Senado. “Por exemplo, exigimos que as crianças recebam educação. Seja em escolas públicas, privadas ou em casa, elas precisam ser educadas.
“Não permitimos que as crianças usem drogas e que sofram abusos ou sejam abandonadas por seus pais. Quando isso acontece, as crianças são levadas para o sistema de adoção.”
“Também reconhecemos que as crianças mudam de opinião à medida que amadurecem e, francamente, é bastante imprudente permitir que elas tomem decisões que alteram suas vidas quando são tão jovens. Ohio também pode liderar nessa área.”
Lei SAFE de Ohio
A Lei SAFE impõe restrições tanto a médicos quanto a profissionais de saúde mental em seu tratamento de menores.
Segundo a lei, médicos não podem mais realizar cirurgias relacionadas ao gênero em menores, nem podem prescrever medicamentos como hormônios cruzados ou bloqueadores de puberdade.
Profissionais de saúde mental – identificados na legislação como uma variedade de posições, desde enfermeiros praticantes certificados em saúde mental psiquiátrica até psicólogos, assistentes sociais e terapeutas familiares – não podem mais diagnosticar ou tratar um menor por uma condição relacionada ao gênero sem primeiro obter o consentimento dos pais ou responsáveis legais do menor.
Eles também não podem diagnosticar ou tratar condições relacionadas ao gênero sem primeiro fazer uma triagem para outros diagnósticos possíveis que possam estar influenciando a condição, como depressão, ansiedade e autismo, bem como abuso físico, sexual, mental e emocional, e outros traumas.
A Lei SAFE também impede que a cobertura do Medicaid seja usada para serviços relacionados ao gênero para menores e ameaça médicos ou profissionais de saúde mental não conformes com acusações de conduta antiética, sujeitos a disciplina por suas respectivas juntas de licenciamento profissional.
A minoria opositora ao projeto fez sua voz ser ouvida na câmara.
“Quando olhamos para esta legislação, sejamos claros: não se trata necessariamente de impedir que as crianças sejam expostas a esses tipos de procedimentos, mas de impedir que os pais tomem decisões sobre a saúde de seus filhos”, disse a senadora estadual Paula Hicks-Hudson, uma democrata, vice-líder da minoria. “Também retira a decisão sobre cuidados de saúde de profissionais e pais e a devolve novamente ao governo.”
“Acho que aprendemos, apenas nesta última eleição, que isso não é realmente uma boa ideia para nós, no estado de Ohio, fazer legislação aqui e depois esperar que o Instituto Geral de Ohio apenas a siga”, disse ela, referindo-se à esmagadora maioria de votos em novembro que legalizou o acesso ao aborto até as 22 semanas no estado.
Lei Save Women’s Sports
Vinculada à Lei SAFE está a abordagem do estado de Ohio para proibir atletas do sexo masculino que se identificam como transgêneros de participar em esportes femininos em todos os níveis acadêmicos.
A Lei Save Women’s Sports exige que cada escola, tanto privada quanto pública, designe equipes de um único sexo com base no sexo biológico dos participantes. Deve haver uma equipe separada composta apenas por participantes do sexo feminino e outra composta apenas por participantes do sexo masculino. Todas as equipes mistas também devem ser baseadas no sexo dos participantes.
No nível universitário, este projeto de lei impõe esses mesmos requisitos a cada faculdade e universidade estadual, privada e sem fins lucrativos que seja membro da National Collegiate Athletic Association, da National Association of Intercollegiate Athletics e da National Junior Collegiate Athletic Association.
O projeto de lei também afirma: “Nenhuma instituição estadual ou faculdade privada … permitirá conscientemente que indivíduos do sexo masculino participem de equipes atléticas ou competições atléticas designadas apenas para participantes do sexo feminino.”
Além disso, a legislação proíbe qualquer investigação ou ação legal contra uma escola que esteja em conformidade com o projeto de lei e autoriza um atleta a entrar com uma ação civil se perder uma oportunidade ou sofrer danos como resultado de uma violação dos requisitos de participação de um único sexo.
Quase toda a oposição expressa na câmara foi direcionada à proibição de cuidados de afirmação de gênero para residentes de Ohio com menos de 18 anos, mas a líder da minoria no Senado estadual, Nickie Antonio, uma democrata, mencionou a Lei do Esporte Feminino.
“Há duas maneiras diferentes de dizer a essas crianças pelos formuladores de políticas que elas não podem ser quem são e que elas não podem se apresentar como acreditam ser”, disse ela.
“Eles não podem participar de esportes como gostariam porque não são vistos como quem acreditam ser. E, assim, estão sendo negados a capacidade de serem pessoas completas e plenamente funcionais, conforme acreditam estar tentando afirmar que são.”
Esclarecimentos e exceções
A legislação inclui algumas exceções e esclarecimentos que o Comitê de Fiscalização do Governo, de maioria republicana no Senado estadual, acrescentou ao projeto de lei durante as audiências anteriores. Foram feitas cinco alterações, de acordo com a Sra. Roegner. Essas mudanças esclareceram que o tribunal não pode negar ou limitar os direitos de um pai com base na decisão desse pai de criar uma criança de maneira consistente com o sexo biológico da criança. Também foram removidas as definições das palavras “gênero” e “certas estatísticas”.
“Nós também adicionamos o que é, essencialmente, a cláusula de exceção”, disse a Sra. Roegner. “Isso permite que aqueles que são atualmente menores de idade em Ohio, que estão passando por esses procedimentos ou recebendo esses medicamentos com hormônios sexuais cruzados e inibidores de puberdade, continuem até a data efetiva do projeto de lei.”
Para médicos, essas exceções à proibição de cirurgia incluem quando um indivíduo nasce com as raras condições conhecidas como cromossomos 46 XX e 46 XY, que podem resultar em características físicas ou genitália de ambos os sexos, ou quando um médico determinou por meio de testes genéticos ou bioquímicos que um menor não tem uma estrutura cromossômica de sexo masculino ou feminino, ou produção ou ação de hormônios esteroides sexuais. Profissionais de saúde também podem intervir se um menor precisar de qualquer tratamento para infecção, lesão ou transtorno causado ou exacerbado por serviços anteriores de mudança de gênero.
“Durante toda essa experiência, está claro que as pessoas transgênero são reais; ouvimos muitas delas no comitê”, disse a Sra. Roegner.
“Eles sofrem. Eles merecem dignidade, compaixão e comunidade. Mas o que eles não merecem são modismos, ideologias e certamente não promessas falsas grotescamente otimistas que não são apoiadas pela ciência. O Projeto de Lei 68 protege as crianças de Ohio e é uma boa política pública.”
Assista ao documentário original “Transformação de Gênero: as verdades não contadas”
