Os legisladores republicanos deixaram claro nesta quarta-feira (11) que vão continuar apostando na proibição do aborto como uma das suas prioridades e aprovaram, em uma das primeiras votações desta legislatura, uma iniciativa para proteger os “nascidos vivos”.
Um total de 220 congressistas disse sim a um projeto de lei apresentado pela republicana por Missouri, Ann Wagner, enquanto 210 democratas o rejeitaram.
Mesmo assim, esse projeto não deve prosperar, já que os democratas são maioria no Senado e, para virar lei, este teria também que ser aprovado pela Câmara Alta e ratificado pelo presidente Joe Biden.
No entanto, o fato de terem escolhido esta lei como uma das primeiras a ser votada neste 118º Congresso, que teve início na manhã do último sábado e no qual os conservadores têm maioria, é prova de que a luta contra o aborto será uma de suas prioridades nos últimos dois anos do governo Biden.
É sinal também de que a extrema-direita do Partido Republicano vai ter muito poder na Câmara, como mostra a recente eleição de Kevin McCarthy para presidente da Casa, na qual cerca de 20 congressistas radicais foram decisivos, uma vez que lhe deram seu apoio em troca de concessões.
A iniciativa aprovada hoje, batizada com o nome de “Lei de Proteção dos Nascidos Vivos”, visa “proibir que um profissional de saúde não exerça o grau de cuidado adequado no caso de uma criança que sobreviva a um aborto ou a uma tentativa de aborto”, diz o texto.
Ou seja, obrigaria os médicos a cuidar de um bebê que sobrevivesse a uma tentativa de aborto, algo extremamente raro.
Na opinião da Planned Parenthood, a maior rede de clínicas de serviços reprodutivos dos EUA, o projeto de lei é “deliberadamente enganoso e ofensivo para as grávidas e para os médicos e enfermeiras que prestam seus cuidados” e mais uma tática para gerar “medo artificial” e estigmatizar o aborto.
“É mais uma tentativa dos políticos antiaborto de espalhar desinformação como um meio de atingir seu objetivo distorcido: banir o aborto seguro e legal”, lamentou em comunicado Jacqueline Ayers, vice-presidente do departamento de política e campanhas da organização.
Segundo acrescentou Ayers, as leis existentes já exigem que os médicos forneçam cuidados médicos adequados, de modo que esse projeto de lei “enganoso” cria “um problema que não existe”.
Por sua vez, a porta-voz do governo, Karine Jean-Pierre, afirmou em sua entrevista coletiva diária que, embora os americanos tenham deixado claro nas últimas eleições de novembro que estão comprometidos em defender as mulheres e seu direito de escolha, os republicanos estão fazendo “ouvidos surdos”.
“O presidente (Biden) sabe que a capacidade das mulheres de tomar suas próprias decisões sobre sua saúde não é negociável”, destacou.
Também hoje, uma iniciativa republicana para condenar os recentes ataques contra instalações e grupos antiaborto, bem como igrejas que trabalham contra o aborto, também foi aprovada por 222 votos a favor contra 209 contra.
Em junho do ano passado, a Suprema Corte dos EUA anulou a decisão “Roe vs. Wade”, que desde 1973 protegia federalmente o direito ao aborto até a 23ª semana de gestação.
Isso fragmentou o país, com 18 estados, principalmente no sul, que proíbem quase completamente o aborto, enquanto outros ainda estão travados em batalhas legais.
A revogação do direito ao aborto foi possível porque Donald Trump, que governou de 2017 a 2021, conseguiu colocar três magistrados conservadores no Supremo e reforçou a maioria que a direita já tinha na Corte.
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