O Departamento de Saúde Pública de Massachusetts (DPH), está enfrentando uma ação coletiva por supostamente trabalhar com o Google, para instalar “spyware” nos dispositivos Android de um milhão de residentes do estado sem seu conhecimento durante a pandemia do COVID-19.
Os demandantes, Robert Wright e Johnny Kula, estavam entre 1 milhão de residentes de Massachusetts que tiveram o aplicativo “Configurações de exposição ao COVID-19: EUA-MA” do estado instalado automaticamente sem seu consentimento, de acordo com a New Civil Liberties Alliance (NCLA), o grupo apartidário de direitos civis que entrou com a ação (pdf) na terça-feira.
O aplicativo, uma vez instalado automaticamente, não apareceu na tela inicial do dispositivo como os aplicativos recém-instalados costumam fazer. Em vez disso, era invisível e só podia ser encontrado abrindo as “configurações” e usando o recurso “visualizar todos os aplicativos”, de acordo com a NCLA.
Isso significava que muitos usuários de dispositivos desconheciam sua presença. Muitos denunciaram isso como uma invasão de privacidade.
A NCLA declarou a ação um “desrespeito descarado” das liberdades civis, dizendo em um comunicado que o aplicativo foi instalado “sem obter nenhum mandado de busca, em violação dos direitos constitucionais e de direito comum dos proprietários do dispositivo à privacidade e propriedade”.
“Este ‘ataque andróide’, deliberadamente projetado para anular os direitos constitucionais e legais dos cidadãos de serem livres de invasões do governo em sua privacidade sem o seu consentimento, parece ficção científica distópica – e deve ser rapidamente invalidado pelo tribunal”, disse a conselheira de litígios sênior da NCLA,Peggy Little, em uma declaração.
‘O governo não pode instalar vigilância secreta’ em dispositivos
Outros estados e países estrangeiros tentaram persuadir seus cidadãos a instalar voluntariamente aplicativos de rastreamento de contatos, mesmo que isso signifique que menos pessoas os adotaram, de acordo com Sheng Li, advogado de litígios da NCLA.
“O governo não pode instalar secretamente dispositivos de vigilância em sua propriedade pessoal sem um mandado – mesmo para um propósito louvável”, disse Li. “Pelo mesmo motivo, não pode instalar software de vigilância em seu smartphone sem o seu conhecimento e permissão.”
A NCLA pediu ao Tribunal Distrital dos EUA do Distrito de Massachusetts para bloquear a instalação contínua do aplicativo em dispositivos privados “sem o conhecimento ou permissão dos proprietários do dispositivo”.
O processo também pede ao juiz que faça o DPH de Massachusetts trabalhar com o Google para desinstalar o aplicativo de “dispositivos móveis Android privados em que o proprietário do dispositivo não deu permissão para tal instalação”.
Os demandantes também querem que o estado declare que suas ações violaram os direitos da Quarta Emenda e o Artigo 14 da Declaração de Direitos de Massachusetts.
‘Invasão de privacidade’
O processo da NCLA inclui um apêndice com capturas de tela de comentários de usuários para o aplicativo na Google Play Store, onde os usuários baixam aplicativos para seus dispositivos.
Karla Murray deixou um comentário em 21 de junho de 2021, dizendo que “pegou” o aplicativo sendo instalado secretamente e o condenou como uma “invasão de privacidade”.
“Eu nunca instalei isso e nunca o vi até que entrei para atualizar os aplicativos. Ele definitivamente foi instalado sozinho e acredito que peguei o final da instalação um dia, quando vi algo dizendo terminar a instalação e nunca consegui descobrir o que era. Invasão total de privacidade!” ela escreveu
A usuária do Android Doreen Gamache, escreveu uma crítica em 8 de fevereiro de 2022, dizendo que “ não instalou” o aplicativo, que “[a] apareceu no meu telefone sem o meu consentimento”.
Em 23 de junho de 2021, Dawn Driscoll deixou um comentário na Google Play Store, dizendo que seu plano de dispositivo tem “dados muito limitados”, então ela mantém certos recursos como localização e Bluetooth desativados. Mas ela notou que essas configurações continuavam “ligando”.
“Eu entrei em ‘meus aplicativos’ para verificar o porquê e TADAAA!! Sabe, este aplicativo é o culpado! E instalou SILENCIOSAMENTE? Isso poderia ter me custado MUITO $$ se eu não tivesse descoberto, como a maioria das pessoas provavelmente não vai!? Seriamente!? Sombra”, escreveu ela.
O aplicativo foi lançado pela primeira vez em 22 de abril de 2021 e foi atualizado pela última vez em 7 de setembro.
O Epoch Times contatou o Google e o Massachusetts DPH para comentar.
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