Matéria traduzida e adaptada do inglês, publicada pela matriz americana do Epoch Times.
Antes da sua reeleição em novembro, o presidente eleito Donald Trump enfrentou anos de litígios, incluindo processos criminais movidos contra ele.
Os casos contra Trump levantaram questões importantes sobre a aplicação de certas leis e a natureza da autoridade presidencial. Por exemplo, espera-se que Trump seja condenado em 10 de janeiro em um caso em Nova Iorque que, segundo Trump, deveria ser arquivado devido à doutrina da imunidade presidencial.
Um processo separado movido pelo procurador especial Jack Smith levou a uma decisão da Suprema Corte que Trump está tentando aplicar em Nova Iorque. Os casos criminais também levantaram questões sobre processos politizados ou uma suposta guerra jurídica.
Aqui está um resumo dos processos judiciais e alguns dos principais desenvolvimentos envolvidos.
CASO DE INTERFERÊNCIA ELEITORAL EM WASHINGTON
Status | Arquivado
Descrição: O procurador especial Jack Smith apresentou uma acusação com quatro denúncias, alegando que Trump tentou fraudar os Estados Unidos e interferir na certificação da eleição em suas ações relacionadas ao dia 6 de janeiro de 2021 e seus desdobramentos.
1º de agosto de 2023
O procurador especial Jack Smith apresenta uma acusação em Washington, D.C., com quatro acusações.
16 de outubro de 2023
A juíza Tanya Chutkan, de D.C., impõe uma ordem de silêncio a Trump.
6 de fevereiro de 2024
O Tribunal de Recursos dos EUA para o Circuito de D.C. mantém a decisão da juíza Chutkan de que presidentes não possuem imunidade contra processos criminais.
25 de abril de 2024
Audiência oral na Suprema Corte sobre o apelo de Trump no caso Trump v. United States.
28 de junho de 2024
A Suprema Corte emite sua decisão no caso Fischer v. United States, que tratava de outra questão, mas levantou dúvidas sobre uma lei de obstrução usada no caso de Trump.
1º de julho de 2024
A Suprema Corte decide sobre o apelo de Trump, afirmando que presidentes possuem diferentes níveis de imunidade contra processos criminais.
27 de agosto de 2024
Smith apresenta uma nova acusação suplementar após a decisão da Suprema Corte.
5 de setembro de 2024
O caso é retomado no tribunal distrital com uma conferência de status e discussão sobre como reavaliar a imunidade.
6 de novembro de 2024
Trump vence a eleição presidencial de 2024.
25 de novembro de 2024
A juíza Chutkan arquiva o caso a pedido de Smith, que cita a política de longa data do Departamento de Justiça (DOJ, na sigla em inglês) contra o julgamento de presidentes em exercício.
8 de janeiro de 2025
O DOJ anuncia que divulgará parte dos resultados da investigação de Smith contra Trump.
CASO DOS DOCUMENTOS CLASSIFICADOS NA FLÓRIDA
Status | Arquivado
Descrição: O procurador especial Jack Smith apresentou uma denúncia com 42 acusações, alegando que Trump manuseou indevidamente documentos classificados em sua propriedade Mar-a-Lago, na Flórida.
8 de junho de 2023
O procurador especial Jack Smith apresenta uma acusação inicial com 38 acusações, nomeando Trump e seu assistente, Waltine Nauta.
27 de julho de 2023
Smith apresenta uma acusação suplementar com 42 acusações, nomeando Trump, Nauta e Carlos De Oliveira, gerente da propriedade Mar-a-Lago.
15 de julho de 2024
A juíza do Tribunal Distrital Aileen Cannon arquiva o caso contra Trump, decidindo que a nomeação de Smith violou a Constituição dos EUA.
17 de julho de 2024
O escritório do procurador especial apresenta um aviso de apelação ao Tribunal de Recursos do 11º Circuito.
25 de novembro de 2024
Após as eleições, o escritório de Smith apresenta uma moção para retirar voluntariamente a apelação contra Trump, citando imunidade.
26 de novembro de 2024
O 11º Circuito concede o pedido de Smith para encerrar a apelação em relação a Trump.
7 de janeiro de 2025
A juíza Cannon bloqueia a divulgação do relatório final de Smith.
CASO DE ELEIÇÃO NA GEÓRGIA
Status | Em andamento
Descrição: A promotora do condado de Fulton, Fani Willis, indiciou Trump e 18 co-réus, alegando uma vasta conspiração para alterar ilegalmente o resultado da eleição presidencial de 2020.
14 de agosto de 2023
Trump e 18 co-réus são indiciados.
Janeiro de 2024
Vários réus, incluindo Trump, solicitam a desqualificação de Willis devido a preocupações sobre seu relacionamento com Nathan Wade, o promotor que ela contratou para o caso de Trump.
15 de fevereiro de 2024
Willis testemunha em uma audiência contenciosa sobre sua possível desqualificação.
13 de março de 2024
O juiz Scott McAfee, do Tribunal Superior do Condado de Fulton, descarta seis acusações do indiciamento.
15 de março de 2024
McAfee decide que Willis pode permanecer no caso se Wade renunciar, o que ele faz rapidamente em uma carta enviada a Willis no mesmo dia.
29 de março de 2024
Trump entra com um recurso contra a decisão de McAfee de não desqualificar Willis.
12 de setembro de 2024
McAfee descarta mais três acusações do indiciamento.
18 de novembro de 2024
O Tribunal de Recursos da Geórgia cancela inesperadamente a audiência oral marcada para 5 de dezembro sobre o recurso.
19 de dezembro de 2024
O tribunal de recursos emite sua decisão desqualificando Willis.
CASO DOS REGISTROS EMPRESARIAIS EM NOVA IORQUE
Status| Em andamento
Acusações: O promotor do distrito de Manhattan, Alvin Bragg, indiciou Trump com 34 acusações de falsificação de registros empresariais, como parte de um suposto esquema para esconder um caso com a atriz de filmes adultos Stephanie Clifford, também conhecida como Stormy Daniels.
4 de abril de 2023
Bragg indiciou Trump com 34 acusações.
11 de agosto de 2023
O juiz da Suprema Corte de Nova Iorque, Juan Merchan, recusa-se a se retirar do caso, apesar do trabalho de sua filha com um grupo político de inclinação progressista.
26 de março e 1º de abril de 2024
Merchan impõe ordens de silêncio proibindo Trump de comentar sobre funcionários do tribunal e as famílias das pessoas envolvidas no caso.
15 de abril de 2024
O julgamento começa, tornando Trump o primeiro ex-presidente a ser julgado por acusações criminais.
30 de maio de 2024
Um júri considera Trump culpado de 34 acusações de falsificação de registros empresariais.
12 de setembro de 2024
Um tribunal de recursos rejeita o desafio de Trump à ordem de silêncio de Merchan. O Tribunal de Recursos dos EUA para o Segundo Circuito nega o pedido de Trump de uma medida de emergência como parte de sua tentativa de transferir o caso para o tribunal federal.
22 de novembro de 2024
Após a vitória de Trump nas eleições, Merchan adia a sentença marcada para 26 de novembro.
2 de dezembro de 2024
Trump apresenta uma moção para arquivar o caso com base em imunidade presidencial.
17 de dezembro de 2024
Merchan rejeita os argumentos de Trump baseados em imunidade, afirmando que a conduta em questão não era oficial.
3 de janeiro de 2025
Merchan rejeita a noção de Trump de que ele goza de imunidade como presidente eleito e marca a sentença para 10 de janeiro.
7 de janeiro de 2025
Um tribunal de recursos rejeita a tentativa de Trump de interromper os procedimentos no tribunal de Merchan.
8 de janeiro de 2025
Trump pede à Suprema Corte dos EUA que intervenha e suspenda a sentença.
CASO DE FRAUDE CIVIL EM NOVA IORQUE
Status| Em recurso
Acusações: A procuradora-geral de Nova Iorque, Letitia James, apresentou uma queixa civil alegando que Trump, seus filhos e outros envolvidos cometeram fraude para inflar o valor de seus ativos.
21 de setembro de 2022
A procuradora-geral de Nova Iorque, Letitia James, apresenta uma queixa civil contra Trump, seus filhos e outros envolvidos.
2 de outubro de 2023
Começa o julgamento, que durará onze semanas, conduzido pelo juiz.
16 de fevereiro de 2024
O juiz Arthur Engoron, da Suprema Corte de Nova Iorque, ordena que Trump e seus executivos paguem $355 milhões em danos e proíbe Trump de fazer negócios no estado por três anos.
28 de fevereiro de 2024
O tribunal de recursos de Nova Iorque permite uma suspensão parcial da execução da decisão de Engoron.
22 de julho de 2024
Trump solicita ao tribunal de recursos que anule o julgamento de fraude civil.
26 de setembro de 2024
Um painel de cinco juízes da Divisão de Apelação de Nova Iorque, Primeiro Departamento, ouve os argumentos orais sobre o recurso de Trump contra o julgamento.
