A Assembleia Legislativa do estado do Nebraska, nos Estados Unidos, votou nesta sexta-feira a favor de um projeto de lei que criminaliza o aborto após 12 semanas de gestação e o atendimento médico a para mudança de gênero para menores de 19 anos.
Após a votação no Legislativo estadual, o projeto será encaminhado ao gabinete do governador republicano Jim Pillen para que ele o assine e o transforme em lei.
Logo após a votação, Pillen fez uma declaração aplaudindo a medida, dizendo que é um “passo” importante para proteger os menores.
“Parabenizo os senadores (…) que apoiaram os valores conservadores e de bom senso”, disse.
A lei proibirá as cirurgias de mudança de gênero para menores de 19 anos e solicita que o diretor médico de Montana restrinja as terapias hormonais e os medicamentos bloqueadores da puberdade.
Ela também criminaliza aqueles que realizam abortos no estado após 12 semanas de gestação, com exceções para estupro, incesto e “emergências médicas”.
Algumas organizações progressistas condenaram a nova lei e alertaram que ela terá consequências graves para as mulheres grávidas e menores transgêneros no estado.
“As pessoas no Nebraska serão forçadas a viajar para fora do estado para ter acesso ao aborto ou terão que levar uma gravidez até o fim contra sua vontade”, disse a presidente da ONG pró-aborto Planned Parenthood, Alexis McGill Johnson, em comunicado.
A American Civil Liberties Union (ACLU) disse que planeja “explorar opções” para combater as novas proibições.
“Essa votação não será a palavra final”, disse a vice-diretora interina da ACLU Nebraska, Mindy Rush, também em comunicado.
Ao todo, 19 estados dos EUA aprovaram leis para proibir ou restringir tratamentos e cuidados de afirmação de gênero, de acordo com a Human Rights Campaign.
Enquanto isso, 15 estados do país proibiram o aborto em vários estágios da gravidez, de acordo com um banco de dados compilado por The New York Times.
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