Um grupo de congressistas republicanos dos Estados Unidos protocolou, na terça-feira (1.º), um projeto de lei que poderia restringir a cooperação financeira e judicial entre instituições americanas e brasileiras. A proposta tem como alvo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
O projeto busca barrar financiamentos a entidades que combinem esforços contra suposta desinformação, visando aquelas que assessoram a Justiça Eleitoral do Brasil.
O projeto é liderado pelo congressista Chris Smith, de Nova Jersey, e apoiado por Jim Jordan, presidente do Comitê Judiciário americano, e pela congressista María Elvira Salazar, filha de exilados cubanos e engajada nas relações dos EUA com a América Latina.
O texto proíbe a aceitação de solicitações de “entidades estrangeiras” que possam promover censura, especialmente em casos envolvendo plataformas digitais, como a rede social X.
A intenção é vedar qualquer cooperação dos Estados Unidos sob a Lei de Assistência Estrangeira americana de 1961 — que promove ajuda externa e cooperação econômica — com nações que violem essa diretiva. A ação vem no contexto do bloqueio do X no Brasil, decidido por Moraes, após a empresa se recusar a nomear um representante em território brasileiro.
Essa suspensão, que ocorreu em agosto, é vista por alguns republicanos como exemplo de censura, especialmente considerando a inclusão do dono da plataforma, Elon Musk, um cidadão americano, em investigações brasileiras.
“O Comitê Judiciário e o Subcomitê sobre a Armamentização do Governo Federal revelou como o FBI [agência federal de investigação americana] facilitou requerimentos de censura contra americanos por parte de um governo estrangeiro”, declarou Jim Jordan, em referência a Musk e o X, entre outros americanos na mira da Justiça brasileira.
“Esse projeto de lei é crucial para impedir que autoridades do exterior silenciem vozes minoritárias a partir [da ajuda] do Departamento de Justiça dos EUA ou do FBI”, defendeu o parlamentar. Além disso, o projeto de lei impede que os EUA colaborem com quaisquer entidades que tenham promovido atos de censura online.
O texto é explícito ao considerar como “entidade estrangeira” qualquer “agência, ministério, posto ou subdivisão de um governo federal”, assim como entidades internacionais e organizações não governamentais (ONGs) com atividades fora dos Estados Unidos.
Os congressistas republicanos sustentam que programas de assistência internacional têm sido instrumentalizados para promover censura no exterior.
A proposta foi justificada por uma série de colaborações entre Brasil e EUA, como o intercâmbio de informações entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o FBI.
Pressão sobre Moraes
Recentemente, outros congressistas já haviam solicitado a revogação dos vistos de ministros do STF incluindo Moraes, que foi chamado de “ditador totalitário”.
A porta-voz da Casa Branca, Karine Jean-Pierre, declarou na semana retrasada que o governo dos EUA defende o acesso da sociedade às redes sociais como uma garantia à liberdade de expressão, ao responder uma jornalista brasileira a respeito da suspensão do X no Brasil.
O jornalista conservador Paulo Figueiredo Filho é citado expressamente na redação do projeto. O caso da suspensão das redes sociais de Figueiredo é descrito, pelos parlamentares americanos, como exemplo de censura promovida pelo STF.
O comunicador vive na Flórida. Além da proibição de acesso aos seus perfis, também teve seu passaporte cancelado por ordem de Moraes, no inquérito das denominadas “fake news”.
Em declaração à imprensa sobre o projeto protocolado, Salazar disse: “Os Estados Unidos devem defender Elon Musk dos ataques de Alexandre de Moraes e das demais forças do socialismo no Brasil”.
O Epoch Times Brasil contatou os gabinetes dos deputados Chris Smith e Jim Jordan para maiores esclarecimentos, mas não houve resposta até a publicação.
