O Departamento de Justiça dos EUA pediu à Suprema Corte que intervenha na batalha judicial sobre o acesso à pílula abortiva mifepristona em nível nacional.
Os advogados do governo presidido por Joe Biden, apresentaram um pedido de emergência solicitando ao Supremo que bloqueie as decisões de um tribunal de apelações e de um tribunal federal que limitam o acesso ao fármaco, utilizada em mais de metade de todos os abortos no país.
No centro da disputa está a aprovação sanitária concedida pela Food and Drug Administration (FDA, órgão similar à Anvisa) à mifepristona há 23 anos.
A decisão de um juiz do Texas de retirar a aprovação sanitária da FDA à pílula foi parcialmente confirmada por um tribunal de apelações da Louisiana nesta quarta-feira.
Na sua decisão, o tribunal estipulou que o medicamento só pode estar disponível durante as primeiras sete semanas de gravidez e deve ser buscado pessoalmente.
A justiça americana pediu ao Supremo que mantenha o acesso irrestrito à pílula enquanto o caso do tribunal da Louisiana é resolvido.
“Se for permitido entrar em vigor, as ordens de tribunais inferiores alterariam o regime regulatório para a mifepristona, com consequências radicais para a indústria farmacêutica, mulheres que necessitam de acesso ao medicamento, e a capacidade da FDA de implementar a sua autoridade”, disse o governo à Suprema Corte.
No documento, o Departamento de Justiça diz que a decisão do juiz federal no Texas se baseou em uma “avaliação profundamente errada da segurança da mifepristona”.
“Mais de cinco milhões de americanas abortaram usando o fármaco, e hoje mais da metade das mulheres do país que optam por terminar a sua gravidez dependem da mifepristona”, argumentou o governo.
A organização que apresentou a ação judicial no Texas contra a aprovação da FDA, Alliance Defending Freedom, pediu ao Supremo que confirmasse a decisão do tribunal de apelações.
“A FDA colocou os seus interesses políticos acima da saúde das mulheres e meninas quando não estudou o perigo das drogas químicas abortivas”, disse a organização conservadora em comunicado.
Segundo o Guttmacher Institute, uma organização sem fins lucrativos que apoia o direito ao aborto, 54% das interrupções de gravidez nos EUA em 2022 foram com pílulas abortivas.
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