A Suprema Corte do Arizona (EUA) proibiu nesta terça-feira o aborto em quase todos os casos nesse estado, ao resgatar uma contestada lei de 1864 que proibia o procedimento, exceto nos casos em que ele salva a vida da gestante.
A mais alta corte do Arizona decidiu contra o aborto, com penalidades de até cinco anos de prisão por descumprimento, depois que em 2022 o então governador republicano Doug Ducey assinou uma lei proibindo o procedimento após 15 semanas de gravidez.
Em 1971, a empresa pró-aborto Planned Parenthood processou o estado e conseguiu derrubar a lei de 1864, pois um juiz decidiu a seu favor, mas agora a situação mudou novamente.
O Supremo estadual decidiu a favor do obstetra Eric Hazelrigg, que, junto com o promotor do condado de Yavapai, Dennis McGrane, interveio na defesa da lei de 1864. Hazelrigg administra uma rede de centros onde as mulheres grávidas são aconselhadas a não fazer abortos.
“Na ausência de um direito constitucional federal ao aborto, não há nenhuma disposição na lei federal ou estadual que proíba (a lei de 1864) de ser aplicada. Assim, (a lei de 1864) é agora aplicável”, decidiu o juiz John R. Lopez IV, da Suprema Corte do Arizona.
Assim, o Arizona se junta a mais de 20 estados que proibiram ou restringiram o acesso ao aborto desde que a Suprema Corte dos EUA derrubou em 2022 a sentença Roe vs. Wade, que protegia o aborto em nível federal.
A recente decisão ocorreu em meio à campanha eleitoral para a eleição presidencial dos EUA em novembro próximo, na qual o aborto é uma das questões mais controversas e as pesquisas indicam que a maioria dos americanos se opõe à proibição do procedimento.
O procurador-geral do Arizona, Kris Mayes, chamou a decisão de “inconcebível” e disse que foi uma “afronta à liberdade”.
“Ao anular uma lei aprovada neste século e substituí-la por uma lei de 160 anos, a Suprema Corte colocou em risco a saúde e a vida dos cidadãos do Arizona”, declarou.
O presidente dos EUA, Joe Biden, também acredita que a proibição é “cruel” e, em comunicado emitido pela Casa Branca, afirmou que “essa decisão é o resultado da agenda extrema de autoridades republicanas eleitas que estão comprometidas em tirar a liberdade das mulheres”.
“Milhões de pessoas no Arizona viverão em breve sob uma proibição ainda mais extrema e perigosa do aborto, que não protege as mulheres mesmo quando sua saúde está em risco ou em casos trágicos de estupro ou incesto”, acrescentou.
Paralelamente, a Suprema Corte dos EUA tem um caso contra a pílula do aborto em sua pauta e também ouvirá argumentos em um processo contra a proibição quase total do aborto em Idaho.
A proibição do Arizona entrará em vigor em 14 dias.
