A acusação do grande júri da Geórgia do ex-presidente Donald Trump por seus esforços para anular os resultados das eleições de 2020 pode violar as normas democráticas, mas isso não significa que o caso será resolvido rapidamente, disseram especialistas jurídicos ao Epoch Times.
Seus comentários foram feitos depois que o presidente Trump e 18 co-réus – incluindo vários de seus ex-advogados – foram indiciados no condado de Fulton, na Geórgia, no final de 14 de agosto, devido aos esforços do presidente Trump para contestar a eleição na Geórgia.
As acusações variam de violação da Lei de Organizações Influenciadas e Corruptas (RICO, na sigla em inglês) da Geórgia, solicitando a violação de um juramento de um funcionário público, conspiração para cometer falsificação em primeiro grau e conspiração para cometer o arquivamento de documentos falsos .
Mark Miller, advogado da Pacific Legal Foundation, disse que, embora não seja “um apoiador nem um oponente do presidente Trump”, está preocupado com uma tendência crescente.
O novo caso, junto com os processos em Nova York, Flórida, e na capital do país, “cada um reflete uma tendência preocupante”.
“Nosso país parece estar caindo na criminalização da política. Não é do interesse do país que nenhuma das partes criminalize o que já é um jogo sujo, mas aqui estamos nós”, disse ele.
O Sr. Miller está perturbado com o uso da RICO, que foi promulgada pela primeira vez em nível federal em 1970 para perseguir a máfia. Mais de 30 estados adotaram seus próprios estatutos RICO.
Mas como a lei foi escrita “de forma muito ampla”, ela foi usada para processar pessoas que a RICO “não tinha a intenção de perseguir”.
“Mais notoriamente,” a RICO foi usada para processar o ativista pró-vida Joseph Scheidler por protestar contra o aborto.
Mas a Suprema Corte decidiu a seu favor em 2006, dizendo que a RICO “não foi feita para ir tão longe, que os direitos de liberdade de expressão de Joe não podem ser restringidos alegando que ele estava ameaçando outros direitos constitucionais”, disse Miller.
O presidente Trump argumentará que “ele pode acreditar e dizer que acha que ganhou a eleição e, conforme aplicado aqui na Geórgia, que ele acha que uma recontagem teria obtido os votos de que ele precisava para vencer – não diferente de [quando] o vice-presidente [Al] Gore sentiu [na eleição de 2000] que se você contasse todos os chads com covinhas na Flórida, ele teria vencido”, de acordo com o Sr. Miller.
“E então você acrescenta que muitos desses co-réus são advogados”, disse ele.
“Portanto, agora você não está apenas dizendo que o presidente Trump não pode acreditar que venceu e tentar lutar contra o resultado da mesma forma que o vice-presidente Gore, mas também que ele não pode confiar em advogados.
“Esses advogados estão dando conselhos a Trump, dizendo: ‘Sim, você pode tentar derrubar a eleição, e aqui está a estratégia’. Agora é ‘não, você não deveria ter ouvido aqueles advogados – na verdade, o que eles estavam dizendo para você fazer era criminoso.’”
O vice-presidente Gore desafiou o resultado em 2000, assim como John Kerry em 2004 e Hillary Clinton em 2016, e “todos nós sabemos sobre 1960 com Nixon e Kennedy em Chicago”.
“É razoável que os americanos acreditem que seu candidato foi enganado, e nunca dissemos anteriormente que isso equivale a um comportamento criminoso”, disse Miller.
Antes do início das acusações de Trump, “parecia que o país estava seguindo em frente”, mas agora “cada vez que ele é indiciado, parece ficar mais popular”, disse ele.
O advogado da RICO avalia
O advogado Etan Mark de Mark, Migdal e Hayden em Miami, que lidou com muitos casos de RICO, disse que não ficou surpreso com o fato de as acusações terem sido apresentadas sob RICO, que ele descreveu como “um estatuto útil quando você procura abranger reivindicações contra um grupo disperso de pessoas sem nenhuma afiliação formal real, mas todos trabalhando para um objetivo comum”.
A acusação começa “com a premissa de que é um crime tentar derrubar uma eleição federal” e, em seguida, as autoridades estão “delineando todas as coisas que Donald Trump fez ou disse em prol desse crime em particular”, incluindo declarações nas redes sociais. e comunicações com funcionários do estado na Geórgia.
“Obviamente, há uma diferença entre usar o processo judicial para alegar que houve alguns defeitos relacionados à eleição e apresentar-se a um grupo de pessoas e fazer alegações falsas”, disse Mark.
A diferença entre o Sr. Gore e o presidente Trump é que, uma vez que os tribunais decidiram, “Gore admitiu.”
Mas o presidente Trump foi à televisão nacional dizendo “a todos que quisessem ouvir que a eleição foi roubada e os resultados são ilegítimos … [e] ele usou seu pessoal e ele próprio participou da comunicação com várias autoridades em todo o estado da Geórgia para levá-los a se envolver em conduta ilegal para ajudá-lo a derrubar a eleição”, de acordo com o Sr. Mark.
“E acho que é esse o cerne da acusação”, disse ele.
Acusação ‘não parece forte’
O advogado Curt Levey, do Comitê de Justiça, disse que a acusação “certamente não parece forte”, observando que ele estava “lutando para entender” qual era exatamente o crime subjacente.
“Não é suficientemente explicado que a conspiração para fazer X não é um crime, a menos que X seja um crime”, disse Levey.
A acusação parece ser o caso de interferência eleitoral apresentado ao Distrito de Columbia pelo procurador especial Jack Smith, disse ele.
“[Eles estão dizendo:] ‘Realmente não gostamos da maneira como você lidou com sua contestação dos resultados eleitorais’”, disse Levey. “‘Nós realmente achamos que você se comportou mal, e agora vamos tentar espremer isso em alguns estatutos existentes.’”
Os ataques legais aos advogados do presidente Trump também são perturbadores, disse ele.
“Qualquer advogado que quisesse ajudar Trump tinha basicamente que renunciar se estivesse trabalhando para um grande escritório de advocacia, tinha que enfrentar queixas contra eles”, disse Levey.
“Havia uma mensagem clara intimidando qualquer um que pudesse querer ajudar, de ajudar Trump ou qualquer outra pessoa que a esquerda considerasse uma pessoa horrível, e agora estamos vendo isso de novo, na verdade, indiciando esses advogados.
“Existem tantas normas democráticas que estão sendo destruídas por essa caça às bruxas, essa tentativa de colocar Trump na prisão. Um deles tem que ser o direito de representação. Acho que esses advogados não fizeram nada de errado. Eles certamente assumiram posições agressivas, mas é isso que um bom advogado deve fazer.”
O professor de direito de Cornell, William Jacobson, disse a Steve Lance, da NTD, mídia irmã do Epoch Times, que as autoridades da Geórgia estão realizando “um ataque de choque e pavor a Donald Trump e seus apoiadores”.
“Não concordo com a conduta de Donald Trump após a eleição, mas também não acho que tenha sido criminosa”, disse Jacobson.
Entre para nosso canal do Telegram
