Os deputados do Partido Republicano dos Estados Unidos, María Elvira Salazar, da Flórida, e Darrell Issa, da Califórnia, apresentaram nesta terça-feira (17) um projeto de lei que visa negar vistos de entrada no país a autoridades estrangeiras que violarem os direitos da Primeira Emenda da Constituição norte-americana. Os parlamentares citaram como exemplo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
“O ministro do Supremo Tribunal Federal brasileiro, Alexandre de Moraes, é a vanguarda de um ataque internacional à liberdade de expressão contra cidadãos americanos como Elon Musk”, disse Salazar.
“A liberdade de expressão é um direito natural e inalienável que não conhece fronteiras” destacou a republicana. “Os agentes da censura não são bem-vindos na terra dos livres, os Estados Unidos.”
Batizado de No Censors on Our Shores Act (Lei Sem Censores em Nossas Costas, em tradução livre para o português), o projeto se baseia na Lei de Imigração e Nacionalidade para considerar que oficiais de governos estrangeiros que agirem contra cidadãos norte-americanos possam ser barrados na entrada nos EUA ou até mesmo deportados.
Em sessão parlamentar, Salazar defendeu a liberdade de expressão no Brasil e expôs à audiência o bloqueio da plataforma X no país, que ocorreu em 30 de agosto por decisão monocrática do ministro Moraes, em razão de discordâncias políticas.
“Todos nós estamos cientes do abuso de poder do Supremo Tribunal no Brasil que está visando Elon Musk e bloqueando o acesso ao X, uma empresa [Norte] americana de capital privado”, falou a parlamentar.
O deputado californiano Issa complementou a colega de partido e destacou a urgência na tramitação da proposta. “Os direitos de liberdade de expressão dos americanos também estão sob ataque em todo o mundo, e em muitas nações que talvez não esperássemos”, afirmou o deputado.
“Com o No Censors on Our Shores Act, os oficiais de governos estrangeiros serão notificados: negue aos nossos cidadãos seus direitos da Primeira Emenda, e este país negará sua entrada na América [do Norte] ou lhe mostrará a porta”, alertou Issa.
Salazar e Issa, os autores do projeto
Filha de imigrantes cubanos, Maria Elvira Salazar, 62 anos, nasceu na Flórida. Jornalista e autora de livros, ela foi âncora da rede Telemundo e recebeu cinco prêmios Emmy, o Oscar da TV norte-americana.
Salazar foi eleita para o Congresso dos EUA em 2020, sendo reconhecida por sua luta pela liberdade e por expor regimes ditatoriais comunistas e socialistas na América Latina, especialmente em Cuba, Venezuela e Nicarágua.
Em sua carreira jornalística, entrevistou líderes como os ex-presidentes norte-americanos Bill Clinton (Democrata) e George W.Bush (Republicano), além de estrangeiros como Álvaro Uribe (Colômbia), José Maria Aznar (Espanha), Vicente Fox (México), Augusto Pinochet (Chile), Nicolas Maduro (Venezuela, atualmente no cargo) e Juan Guaidó (ex-presidente da Assembléia Nacional da Venezuela, autoproclamado presidente interino, atualmente em exílio nos EUA).
Nascido em Ohio, mesmo estado do candidato a vice-presidente pelo partido Republicano J.D. Vance, o congressista Darrel Issa, de 70 anos, foi eleito pela primeira vez em 2000, pela Califórnia, um estado de viés progressista, do outro lado do país.
Issa foi capitão do Exército dos Estados Unidos e atuou como CEO de várias empresas de tecnologia de consumo na Califórnia antes de entrar para a carreira política.
O republicano é membro sênior do Comitê Judiciário e do Comitê de Relações Exteriores da Câmara.
