O Departamento de Educação (DOE) deve dissolver “imediata e permanentemente” um conselho nacional de pais, cinco meses depois que grupos conservadores o processaram por supostamente ser desequilibrado e politicamente tendencioso.
De acordo com uma notificação judicial de 5 de dezembro (pdf), o departamento disse que está “dissolvendo imediata e permanentemente o [Conselho Nacional de Engajamento de Pais e Famílias] e que o Conselho não realizará nenhuma reunião futura”.
O secretário de Educação, Miguel Cardona, revelou pela primeira vez a criação do novo conselho de engajamento de pais em 14 de junho, levando grupos de defesa de direitos, incluindo America First Legal Foundation (AFL), Fight for Schools and Families (FSF) e Parents Defending Education (PDE) a processarem em conjunto o departamento no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito de Columbia, em 6 de julho, alegando que o departamento havia violado a Lei do Comitê Consultivo Federal quando estabeleceu o conselho.
Os grupos concordaram em encerrar o processo sem prejuízo na sequência da recente decisão do DOE, diz o documento de duas páginas. Os líderes conservadores saudaram o anúncio do governo, vendo-o como uma vitória arrebatadora na luta pelos direitos dos pais.
“Esta é uma vitória significativa para o povo americano”, disse Gene Hamilton, vice-presidente e conselheiro geral da AFL, em um comunicado na segunda-feira, acrescentando que o governo Biden tentou “encobrir [sua] hostilidade aberta em relação a pais e famílias”.
Ao lançar seu processo de julho (pdf), a AFL disse que o conselho foi projetado para mascarar o que chamou de ações anti-crianças e anti-família do governo Biden, incluindo o esforço do governo para manter as escolas públicas fechadas e o escândalo da National School Boards Association. Em uma polêmica carta de 2021 ao presidente Joe Biden, a associação pediu ao Departamento de Justiça que investigasse os pais sob as leis de terrorismo doméstico.
Os grupos disseram que os membros do conselho escolhidos a dedo incluíam 11 organizações cujos principais executivos doaram para Biden e outros democratas, e a maioria deles aplaudiu as decisões anteriores do presidente.
A presidente do PDE, Nicole Neily, disse que os pais nunca devem ser excluídos quando suas perspectivas e valores diferem do partido líder. “Os pais não serão usados como vitrines para promover políticas radicais, e faremos tudo ao nosso alcance para proteger e defender nossos filhos daqueles que podem prejudicá-los”, disse ela.
Ian Prior, diretor executivo do comitê de ação política FSF, disse que a desmontagem do conselho “deve servir como uma mensagem para o governo Biden – apenas começamos a lutar pelo futuro de nossos filhos”.
Um porta-voz da Casa Branca não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.
Legisladores
A última ação ocorreu depois que cinco senadores dos EUA escreveram uma carta conjunta em 2 de dezembro a Cardona, soando o alarme sobre a “composição hiperpartidária do conselho”.
Chamando a dissolução de “uma grande vitória para os pais”, o senador Bill Cassidy (R-La.) disse em uma coletiva de imprensa na segunda, que o governo Biden não pode chamar o conselho pelo nome “quando está cheio de organização partidária [sic] que não representam a maioria dos pais”.
O senador Mike Lee (R-Utah) reiterou que “os pais, não os ativistas, devem conduzir a conversa sobre como seus filhos são educados”.
“Sou grato por ter trabalhado ao lado de meus colegas para resistir aos esforços do Departamento de Educação nessa área”, disse Lee.
“Pais, professores e administradores compartilham a responsabilidade de garantir a educação da mais alta qualidade para as crianças de nossa nação”, disse o senador Mitt Romney (R-Utah). “Espero que o Departamento de Educação continue a reconhecer a importância dessa responsabilidade compartilhada e encontre maneiras produtivas de se envolver com os pais, porque são os pais – não Washington – que sabem o que é melhor para seus filhos.”
As organizações de tendência progressista que já foram selecionadas para o conselho incluíam a Rede de Ação Nacional de Al Sharpton, que promete “Sem Justiça, Sem Paz”; o Sindicato Nacional de Pais, cujo presidente defendeu o memorando do DOJ do procurador-geral, Merrick Garland, nos conselhos escolares; e a Liga dos Cidadãos Latino-Americanos Unidos, um grupo ativista latino que endossou abertamente Cardona para o cargo de secretário de educação antes mesmo de Biden assumir o governo.
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