Na sexta-feira (12) o congressista americano Chris Smith enviou uma carta endereçada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitando “respeitosamente” esclarecimentos sobre alegações de violações de direitos humanos no Brasil, incluindo liberdade de expressão e imprensa.
A carta é intitulada “Inquérito do Congresso dos Estados Unidos sobre Abusos de Direitos Humanos no Brasil”
Foram incluídos em cópia Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, presidentes do Senado e da Câmara respectivamente, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia.
Smith preside a Subcomissão de Saúde Global, Direitos Humanos Globais e Organizações Internacionais da Câmara dos Representantes dos EUA. Ele é atualmente o congressista há mais tempo em atividade na instituição.
A medida vem após uma coletiva de imprensa realizada por Smith no dia 12 de março e uma audiência no legislativo americano em 7 de maio nas quais parlamentares da oposição e jornalistas brasileiros relataram em Washington cerceamento de direitos no Brasil e preocupações quanto ao autoritarismo no país.
Denúncias no exterior sobre restrições à liberdade de expressão e outras violações de direitos humanos foram também levadas à Corte Interamericana de Direitos Humanos, agência da Organização dos Estados Americanos (OEA), e a outras instituições no período.
Smith diz na carta que está trabalhando em legislação relacionada às denúncias sobre o Brasil. Ele tem um histórico de combater repressão transnacional e autoritarismo no estrangeiro, com medidas endereçando autoritarismo na China e em Cuba, entre outros.
Entre os questionamentos, Moraes é indagado sobre ações possivelmente fora do devido processo legal contra indivíduos residentes nos EUA e empresas americanas.
Smith convidou o ministro a responder em 10 dias.
Leia abaixo a íntegra da carta traduzida para o português:
Prezado Ministro Alexandre de Moraes:
Escrevo-lhe na minha capacidade de Membro do Congresso e Presidente da Subcomissão de Saúde Global, Direitos Humanos Globais e Organizações Internacionais.
No dia 7 de maio, presidi uma audiência pública da subcomissão intitulada “Brasil: Uma Crise de Democracia, Liberdade e Estado de Direito?”. O objetivo desta audiência foi discutir os alarmantes relatos de violações generalizadas dos direitos humanos cometidas por autoridades brasileiras, incluindo má conduta judicial, perseguição à oposição política, supressão da liberdade de expressão e silenciamento da mídia de oposição. Os testemunhos dados na audiência forneceram fatos e evidências credíveis e substanciais sobre esses problemas, e traçaram um quadro profundamente perturbador do estado da democracia e dos direitos humanos no Brasil. A audiência levantou sérias preocupações entre os membros do Congresso dos EUA sobre o estado da democracia no Brasil.
Devido à gravidade das questões, e para garantir que as relações entre os Estados Unidos e o Brasil sejam conduzidas com base em informações precisas, solicito respeitosamente que o senhor forneça esclarecimentos sobre os seguintes assuntos:
1. Existem atualmente jornalistas ou outros indivíduos cujo conteúdo está sujeito à censura prévia por sua ordem, incluindo, mas não se limitando a medidas como bloqueio de contas em redes sociais, remoção de sites ou conteúdo online, ou quaisquer outras ações que impeçam a publicação ou livre disseminação de informações?
2. O senhor tem conhecimento da emissão de quaisquer ordens que tenham resultado no fechamento ou suspensão das operações de veículos de comunicação no Brasil? Da mesma forma, o senhor tem conhecimento de quaisquer ações tomadas por uma entidade governamental que tenham dificultado jornalistas de exercer suas funções profissionais, como o congelamento de seus ativos financeiros ou a imposição de restrições às suas liberdades civis, incluindo ordens de prisão ou o cancelamento de seus passaportes?
3. Algum membro do parlamento brasileiro foi processado, investigado ou sujeito a medidas cautelares, como congelamento de bens ou restrições de viagem, devido a opiniões expressas ou ações tomadas no curso do exercício de suas funções parlamentares?
4. Em suas investigações e processos contra indivíduos, o senhor observou o devido processo legal, incluindo fazer as devidas notificações e citações em casos de indivíduos residentes nos Estados Unidos?
5. O senhor tem conhecimento de alguma instância de repressão transnacional, incluindo o uso de agências dos EUA ou organizações internacionais operando nos EUA, como a Interpol, para assediar indivíduos atualmente em território dos EUA e sob jurisdição dos EUA? Em 21 de maio, o Comitê Judiciário da Câmara enviou uma carta ao Diretor do FBI afirmando que o Comitê Judiciário havia encontrado evidências de que, agindo em nome do governo brasileiro, o FBI havia contatado dois residentes dos EUA, um dos quais era um jornalista alvo de ordens de censura emitidas por tribunais brasileiros. Por favor, compartilhe qualquer informação que o senhor tenha sobre este e outros casos.
6. O senhor solicitou dados ou emitiu ordens contra empresas ou indivíduos que não estão sob sua jurisdição geográfica, incluindo empresas ou indivíduos sob a jurisdição dos Estados Unidos da América?
7. O senhor exigiu que empresas ou indivíduos dos EUA cumprissem ordens cuja legalidade é questionável sob a lei brasileira, incluindo ordens que ameaçam empresas ou indivíduos dos EUA com ações legais contra seus funcionários, com multas ou com bloqueio, proibição e/ou desconexão deles no Brasil?
Solicito respeitosamente que o senhor forneça uma resposta dentro de dez dias úteis, pois estou atualmente trabalhando em legislação relacionada a este assunto com outros membros da Câmara.
Como o senhor deve saber, tive o prazer e o privilégio de viajar para o seu país, de conhecer e trabalhar em questões de direitos humanos e estado de direito com muitos brasileiros e brasileiros-americanos, e permaneço profundamente comprometido em fortalecer a relação entre os EUA e o Brasil.
Atenciosamente,
CHRISTOPHER H. SMITH
Membro do Congresso
Marcos Schotgues contribuiu com esta notícia.
