A Casa Branca recomendou, nesta segunda-feira, eliminar o poder do FBI de realizar buscas de segurança não nacional após verificar o uso indevido por parte da agência da autoridade concedida pela Seção 702 da lei de vigilância, cuja renovação está em destaque.
Esta conclusão foi alcançada pelo Conselho Assessor de Inteligência do Presidente (PIAB, na sigla em inglês) e pelo Conselho de Supervisão de Inteligência (IOB, na sigla em inglês), que foram comissionados pelo conselheiro de Segurança Nacional da Casa Branca, Jake Sullivan, para relatar a eficácia da Seção 702.
Esta seção permite que o governo federal monitore cidadãos estrangeiros fora dos Estados Unidos para coletar informações de inteligência a fim de proteger o país e seus aliados.
O FBI, segundo sua análise, fez um “uso inapropriado da mesma” para fazer investigações sobre os americanos. Embora nenhuma evidência tenha sido encontrada de que ele o fez intencionalmente para fins políticos, acredita-se que essas decisões tenham prejudicado a confiança do público na capacidade do FBI de usar essa autorização.
Algumas dessas buscas incluíram cidadãos detidos durante o ataque ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021, que ocorreu enquanto a vitória do democrata Joe Biden sobre o republicano Donald Trump nas eleições presidenciais de 2020 estava sendo certificada.
O relatório avalia que a maior parte das falhas pode ser atribuída ao desconhecimento do FBI sobre os poderes que lhe são atribuídos por aquela seção e à falta de medidas de supervisão a esse respeito.
Até o momento, o Departamento de Justiça identificou apenas três incidentes de uso indevido intencional e estes foram posteriormente de forma adequada por parte do FBI.
O FBI é a única agência autorizada a usar a Seção 702 para evidências de crimes não relacionados à segurança nacional, mas o objetivo dessa seção é monitorar estrangeiros fora dos EUA para obter informações, e os especialistas enfatizam que a agência deve restringir seu uso ao seu propósito original de identificar informações estrangeiras.
Portanto, o relatório recomenda que o procurador-geral, Merrick Garland, seja solicitado a remover a autoridade para conduzir tais buscas em crimes relacionados à segurança não nacional.
“O uso da Seção 702 por parte do FBI deve ser limitado a alvos de inteligência estrangeira e o pessoal do FBI deve receber treinamento adicional sobre o que significa inteligência estrangeira”, disse a nota.
O FBI empreendeu desde 2021 reformas que alcançaram melhorias “significativas”, mas que ainda são consideradas insuficientes.
A seção 702 expira em 31 de dezembro e os especialistas advertem que, se o Congresso não a renovar, pode ser “uma das maiores falhas de inteligência”. Por isso, sua lista de recomendações pede maior transparência e clareza nos poderes que concedem para eliminar suspeitas e mal-entendidos.
As mudanças sugeridas também apontam para a criação de um novo certificado que permite coletar informações de inteligência sobre o fentanil para aprimorar o combate do governo a esse poderoso opioide sintético.
Sullivan concordou hoje que não reautorizar a Seção 702 seria um erro e apoiou a conclusão do conselho de que ela seja estendida com reformas que sirvam para melhorar a conformidade e a supervisão.
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