O presidente americano, Joe Biden, assinou uma ordem executiva em 14 de março, para promover medidas de controle de armas, incluindo um passo em direção à verificação universal de antecedentes, o máximo que puder ser feito sem mudar a legislação.
Biden anunciou a ordem em um discurso no local de um tiroteio em massa em 21 de janeiro de 2023, que matou 11 pessoas e feriu outras nove.
A ordem aumenta o número de verificações de antecedentes antes das vendas de armas de fogo para chegar o mais próximo possível das verificações de antecedentes universais, sem legislação adicional.
A ordem executiva promove o uso expandido de leis de “bandeira vermelha” [que permitem a retirada temporária de armas de pessoas que um tribunal acredita poderem apresentar riscos a outras ou si mesmas], o escrutínio da indústria de armas e a capacidade de identificar e prender atiradores. Biden também pedirá à Federal Trade Commission que emita um relatório sobre a comercialização de armas de fogo para crianças.
De acordo com Biden, isso seria alcançado com o aumento da aplicação da Lei Bipartidária de Comunidades Mais Seguras. A lei será especialmente instrumental na implementação de pelo menos dois dos planos mais controversos de Biden.
A lei aumentaria o número de verificações de antecedentes necessárias, redefinindo o termo “envolvido no negócio de comércio de armas de fogo”. Atualmente, a lei considera alguém envolvido no comércio de armas de fogo se for seu “objetivo principal de subsistência e lucro”. A lei mudaria isso para “principalmente lucrar”.
Os críticos da mudança dizem que isso passaria a incluir a maioria das vendas privadas entre indivíduos, que atualmente não exigem verificação de antecedentes.
A ordem executiva também instruirá as autoridades federais a promover as chamadas “Leis de bandeira vermelha”. Essas leis foram adotadas até agora em 19 estados e no Distrito de Columbia. Eles permitem o confisco de armas de fogo de indivíduos considerados perigosos pelo tribunal.
Biden afirma que tais leis impedirão tiroteios em massa como aquele em Monterey Park, Califórnia, em 21 de janeiro de 2023.
Esse tiroteio começou no Star Dance Studio e terminou quando um funcionário de outro estúdio de dança, Brandon Tsay, 26 anos, pegou o rifle do atirador e o apontou para ele. O atirador de 72 anos foi encontrado morto depois de um tiro aparentemente autoinfligido.
Os detratores dizem que as Leis da Bandeira Vermelha negam aos indivíduos seus direitos constitucionais ao devido processo legal, confiscando suas propriedades antes que qualquer crime tenha sido cometido.
A ordem executiva também exige que a Federal Trade Commission emita um relatório sobre como os fabricantes de armas comercializam para crianças; exige que as autoridades federais denunciem os comerciantes de armas que infringem a lei; exige relatórios mais rigorosos de armas de fogo perdidas ou roubadas no transporte e; exige que para o governo federal, após um tiroteio, para preste assistência similar à disponibilizada após desastres naturais.
Entre para nosso canal do Telegram
