O governo Biden está impondo sanções a vários indivíduos e empresas relacionadas ao que descreve como abusos dos direitos humanos decorrentes da pesca ilegal do regime chinês.
O Departamento do Tesouro anunciou, em 9 de dezembro, que as medidas afetariam os chineses, Li Zhenyu e Zhuo Xinrong, bem como 10 entidades ligadas a eles, incluindo Dalian Ocean Fishing e Pingtan Marine Enterprise.
A medida congelará todos os ativos baseados nos EUA das partes designadas e impedirá que os americanos façam a maioria dos tipos de negócios com eles. A inclusão do Pingtan é notável, pois é a primeira vez que os Estados Unidos impõem sanções a uma empresa listada na NASDAQ.
Washington também listou 157 navios de pesca com bandeira chinesa, que vinculou às entidades.
“A ação de hoje demonstra o esforço contínuo do governo dos EUA para impor consequências tangíveis e significativas aos envolvidos em graves abusos dos direitos humanos, inclusive nas embarcações envolvidas na pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (IUU)”, disse um comunicado do Departamento do Tesouro.
O Tesouro fez a mudança de acordo com uma ordem executiva emitida pelo então presidente Donald Trump em 2017, que declarou que graves incidentes de abuso de direitos humanos e corrupção constituíam uma ameaça incomum e extraordinária para os Estados Unidos.
A medida também se baseou em um memorando de segurança nacional emitido pelo presidente Joe Biden em junho deste ano, que constatou que o IUU não controlado do tipo frequentemente praticado pelo regime chinês resultou diretamente em abusos trabalhistas que ameaçavam os meios de subsistência e os direitos humanos dos pescadores de outros países.
As práticas de pesca da China comunista causaram um clamor internacional considerável nos últimos anos, já que os navios chineses frequentemente violam as zonas econômicas exclusivas de 200 milhas náuticas de outras nações e causam danos ambientais e perdas econômicas aos pescadores de nações em todo o mundo.
“O Tesouro condena as práticas daqueles sancionados hoje, que muitas vezes envolvem o abuso dos direitos humanos, minam os padrões trabalhistas e ambientais fundamentais e prejudicam as perspectivas econômicas das populações locais no Indo-Pacífico”, disse o subsecretário do Tesouro, Brian Nelson.
“Estas designações demonstram a seriedade com que encaramos o problema da pesca ilícita e o nosso compromisso em responsabilizar os perpetradores de graves violações dos direitos humanos.”
O Departamento do Tesouro emitiu um segundo conjunto de sanções contra mais 40 indivíduos e empresas no final do dia. Essas medidas visam pessoas e entidades em todo o mundo por links para atividades corruptas e graves abusos dos direitos humanos, inclusive na Rússia e no Irã.
A Reuters contribuiu para esta notícia.
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