O governo central encerrou os 12 meses até novembro de 2024 com um déficit primário de R$ 67 bilhões. Embora o resultado represente uma redução em relação ao déficit de R$ 115,3 bilhões registrado no ano anterior, o aumento nas despesas superou o crescimento nas receitas.
Segundo o IPEA, o acumulado de 12 meses atingiu R$ 2,675 trilhões, um aumento real de 7,6% em relação ao mesmo período anterior, quando totalizava R$ 2,485 trilhões. Esse crescimento foi impulsionado principalmente pelas receitas administradas pela Receita Federal do Brasil (RFB), que cresceram 12,3% no período, somando R$ 1,704 trilhão.
Entre os tributos que mais contribuíram para o avanço estão o Imposto de Importação, com crescimento de 34,8%, e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que apresentou alta de 39,1%. A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) também se destacou, com aumento de 21,4%, assim como o Programa de Integração Social (PIS/Pasep), que cresceu 18,6%.
Por outro lado, as receitas não administradas pela Receita Federal apresentaram um desempenho inferior, com redução de 6,2% em termos reais. Fatores pontuais, como menores arrecadações extraordinárias, contribuíram para essa retração.
Enquanto a receita cresceu, a despesa total do governo central teve um aumento ainda mais expressivo, de 10,5%. As despesas alcançaram R$ 2,585 trilhões no acumulado de 12 meses, frente aos R$ 2,343 trilhões registrados no período anterior.
O crescimento foi impulsionado por gastos obrigatórios. Benefícios previdenciários registraram alta de 6,6%, totalizando R$ 981,6 bilhões. Esse aumento reflete o crescimento no número de beneficiários e o reajuste de valores acompanhando a inflação.
Sentenças judiciais e precatórios tiveram um crescimento significativo de 67,9%, somando R$ 14,1 bilhões. Créditos extraordinários também se destacaram, com aumento de 640,8%, alcançando R$ 14,3 bilhões. Esses créditos foram impulsionados por despesas emergenciais, como aquelas relacionadas às enchentes e outras calamidades.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV) apresentaram alta de 15,8%, somando R$ 418,4 bilhões. Outro destaque foi o crescimento de 8,1% nas despesas discricionárias do Poder Executivo, que chegaram a R$ 557,7 bilhões.
Consequências para a população
O aumento do déficit primário e o descompasso entre o crescimento da receita e das despesas impactam diretamente a população. Com as despesas obrigatórias consumindo uma maior fatia do orçamento, áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura ficam com recursos reduzidos, comprometendo a qualidade dos serviços.
O esforço arrecadatório do governo, impulsionado por tributos como IPI, Cofins e PIS/Pasep, eleva o custo de bens e serviços, pressionando o orçamento das famílias e agravando desigualdades sociais.
Por outro lado, o crescimento de benefícios previdenciários e programas assistenciais alivia os mais vulneráveis, mas aumenta a pressão sobre as contas públicas.
Despesas emergenciais, como créditos extraordinários — despesas emergenciais aprovadas fora do orçamento para lidar com situações imprevistas — ajudam em situações de calamidade, mas expõem fragilidades no planejamento de longo prazo.
O cenário de déficit elevado afeta a confiança dos investidores, elevando o custo da dívida pública e restringindo o crédito. Para a população, isso significa juros mais altos, menos oportunidades econômicas e maior dificuldade para financiar projetos e consumo.
