O Banco Central (BC) divulgou, na segunda-feira (22), novas regras para transações via Pix. O órgão estabeleceu que a iniciação de um Pix com valor superior a R$ 200,00 só poderá ser feita a partir de dispositivo de acesso – celular ou computador pessoal – previamente cadastrado pelo cliente no banco. Além disso, o dispositivo sem cadastro não poderá fazer transações que ultrapassem o valor total diário de R$ 1.000,00.
Em vigor a partir de 1.º de novembro, as mudanças têm como objetivo “combater as fraudes e os golpes”, de acordo com o BC. A exigência de cadastro se aplica apenas para dispositivos que nunca tenham sido utilizados para iniciar transações Pix por um usuário específico.
Conforme o órgão, serão dificultadas operações ilícitas nas quais criminosos conseguem, por meio de roubo ou engenharia social, credenciais como login e senha dos clientes.
Além disso, com a alteração no regulamento, os bancos terão que:
- gerenciar risco de fraude com informações de segurança armazenadas no BC, para identificar transações Pix atípicas ou não compatíveis com o perfil do cliente;
- disponibilizar informações sobre os cuidados que devem ser tomados para evitar fraudes, em canal eletrônico de acesso amplo aos clientes; e
- verificar, pelo menos uma vez a cada seis meses, se seus clientes possuem marcações de fraude na base de dados do BC. Assim, poderão ser tomadas medidas preventivas – encerramento do relacionamento, limite diferenciado de tempo para autorizar transações e bloqueio cautelar nas transações recebidas.
Na segunda-feira (22), o BC ainda definiu a nova data de lançamento do Pix automático: 16 de junho de 2025. Inicialmente prevista para ser inaugurada em outubro deste ano, a função permitirá pagamentos recorrentes de maneira instantânea, mediante autorização prévia pelo próprio celular, sem necessidade de autenticação a cada transação.
O BC argumenta que o serviço trará vantagens, tanto ao usuário pagador quanto recebedor: o primeiro desfrutará de mais comodidade; o segundo terá custos dos procedimentos de cobrança reduzidos, além de diminuição na inadimplência.
“As novas medidas contribuirão para minimizar as chances de certos tipos de golpes acontecerem e para que as instituições participantes usem de forma mais eficaz as informações antifraude armazenadas aqui nos nossos sistemas”, disse Breno Lobo, Chefe Adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC.
