O Ministério do Interior da Rússia declarou nesta sexta-feira uma ordem de busca e captura do promotor do Tribunal Penal Internacional (TPI), Karim Ahmad Khan, que emitiu um mandado de prisão para o presidente do país, Vladimir Putin, de acordo com o portal independente de notícias “Mediazona”.
O veículo publicou uma captura de tela do sistema de busca do Ministério do Interior russo que contém a foto do promotor e outros dados pessoais.
Anteriormente, o presidente do Comitê Investigativo Russo, Alexandr Bastrikin, anunciou que os outros juízes do TPI ligados ao mandado de prisão – Tomoko Akane, Rosario Salvatore Aitala e Sergio Gerardo Ugalde Godinez – também seriam procurados.
Em 17 de março, o TPI emitiu um mandado de prisão contra Putin como “supostamente responsável” pela deportação ilegal de crianças e sua transferência de áreas ocupadas na Ucrânia para a Rússia, o que corresponde a um crime de guerra.
A corte também emitiu outro mandado de prisão sob a mesma acusação, para a política russa Maria Lvova-Belova, comissária presidencial da Rússia para os direitos das crianças.
O Comitê Investigativo Russo (CIR) respondeu a esse mandado de prisão e iniciou um processo criminal contra o promotor e os juízes do TPI, declarando que o processo criminal contra o presidente russo “tem um caráter deliberadamente ilegal, pois não há motivos para responsabilidade criminal”.
O processo incluía os nomes do promotor e dos três juízes do TPI. O CIR acusa Khan de tomar uma “decisão ilegal sobre a prisão do presidente da Federação Russa” e de Lvova-Belova.
De acordo com o órgão, as ações do promotor contêm indícios de delitos previstos no código penal russo, incluindo a tomada de medidas contra o representante de um Estado protegido por normas internacionais “com o objetivo de dificultar as relações internacionais”.
O CIR alegou que, de acordo com as convenções internacionais, os chefes de Estado têm “imunidade absoluta” em relação à jurisdição de outros países.
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