Por Lorenzo Puertas
Análise de Notícias
A nova legislação que visa impedir o uso de mão de obra escrava na região de Xinjiang, na China, tem o potencial de perturbar seriamente a indústria da moda de US $150 bilhões nos Estados Unidos. A lei impacta o acesso da indústria a 20% do algodão mundial produzido em Xinjiang e o destino de um milhão de uigures detidos em campos de prisioneiros na China.
A Lei Uigur de Prevenção ao Trabalho Forçado (UFLPA), promulgada na semana passada, é o mais recente e forte esforço dos Estados Unidos para enfrentar o problema do trabalho forçado em Xinjiang.
De acordo com especialistas do setor, a UFLPA pode aumentar significativamente os preços do algodão, interromper a importação de muitas roupas de algodão e sobrecarregar ainda mais as linhas de abastecimento de fabricantes asiáticos para consumidores americanos.
A nova lei cria uma presunção legal de que todos os produtos feitos em Xinjiang ou de matérias-primas de Xinjiang são feitos por trabalho forçado e, portanto, estão proibidos de entrar nos Estados Unidos. Será responsabilidade do importador dos EUA fornecer evidências “claras e convincentes” de que seu fornecedor em Xinjiang não utilizou trabalho forçado.
Fornecer essa prova pode ser difícil ou impossível, resultando na proibição de fato dos produtos de Xinjiang e de todos os produtos chineses ligados a Xinjiang.
Desde 2014, grupos de direitos humanos documentam a perseguição sistemática à minoria étnica uigur em Xinjiang, incluindo o uso de uigures encarcerados para realizar trabalhos forçados em fábricas e fazendas. Em 2020, uma comissão do Congresso dos EUA (pdf) constatou que havia “suspeitas” de que a Nike, Coca-Cola, Costco, Calvin Klein, Patagonia e muitas outras empresas americanas “empregavam trabalho forçado diretamente ou adquiriam fornecedores suspeitos de utilizar trabalho forçado”.
Após anos de pressão por grupos de direitos humanos, em 2020 os Estados Unidos começaram a restringir as importações de produtos feitos por quatro empresas de Xinjiang suspeitas de usar trabalho forçado uigur. Em janeiro de 2021, a administração Trump ordenou a suspensão das importações de algodão e tomate de Xinjiang. No final daquele mês, a legislação da UFLPA foi apresentada no Congresso para tentar bloquear todas as importações da região.
Essas tentativas de pressionar o regime chinês geraram forte rejeição de grandes empresas que fabricam produtos na China. De acordo com um relatório de novembro de 2020 do New York Times, a Apple, Nike e Coca-Cola estão entre as principais empresas que pressionam para enfraquecer ou impedir a nova lei.
A indústria da moda tem fortes laços com o algodão nessa área. Um quinto da safra mundial de algodão é cultivado em Xinjiang e depois enviado para fábricas e fabricantes de roupas em toda a China, assim como para fabricantes em todo o mundo.
Em depoimento no Congresso, Stephen Lamar, presidente da American Apparel and Footwear Association, afirmou que sua indústria está trabalhando para remover qualquer produto produzido por meio de trabalho forçado de suas redes de fornecimento, “mas, como país, simplesmente não temos capacidade ou habilidade para implementar, cumprir ou fazer cumprir … a legislação proposta”.
“Tal legislação certamente iria virar manchete”, declarou ele, “mas causaria estragos aos direitos humanos, no desenvolvimento econômico e nas redes de fornecimento legítimas, que já foram atingidas pela COVID-19 em todo o mundo”.
Marco histórico
De acordo com Peter Irwin do Projeto de Direitos Humanos para Uigures, a nova lei é uma grande vitória para os uigures e para o estado de direito nas redes de fornecimento globais. “Esta nova lei é um marco importante”, declarou ele em entrevista ao Epoch Times. “Acaba com a ‘cegueira’ das empresas sobre o que acontece em Xinjiang”.
“O mais significativo sobre a lei”, explicou Irwin, “é que ela exige que os importadores apresentem evidências claras e convincentes de que seus produtos não são feitos com trabalho forçado”.
Assim como os fabricantes de roupas, Irwin também espera que a nova lei interrompa as redes de fornecimento de algodão e outros produtos de Xinjiang e de outras partes da China. Mas, ressalta, a lei foi projetada para isso. “Esta lei impõe um custo econômico à China pelo que está fazendo em Xinjiang”, afirma Irwin. “E, é claro, deve haver um custo por cometer o que o governo dos Estados Unidos nomeou como genocídio contra os uigures”.
O algodão de Xinjiang é valioso: estima-se que eles produzam 5 milhões de toneladas por ano, o que vale cerca de US $10 bilhões a preços de mercado atuais. A maior parte é algodão descontínuo extralongo de alta qualidade, usado em roupas.
O algodão de Xinjiang viaja por todo o mundo. De acordo com um estudo de novembro de 2021, feito pela professora Laura Murphy, da Sheffield Hallam University, mais da metade do algodão de Xinjiang é exportado para a fabricação de roupas em Bangladesh, Vietnã, México, Filipinas e muitos outros países.
Em seu relatório de pesquisa, “Lavagem de algodão: como o algodão de Xinjiang está oculto nas redes de fornecimento internacionais”, Murphy documenta a estratégia de exportação usada pela indústria de algodão chinesa para ocultar a origem do algodão e sua conexão com o trabalho forçado uigur.
Usando dados alfandegários acessíveis ao público, a equipe de pesquisa de Murphy conseguiu rastrear o algodão dos campos às roupas acabadas de empresas como H&M, Nike, Levi’s, Uniqlo, Patagonia e “103 marcas internacionais reconhecidas … com alto risco de conter algodão de Xinjiang em suas redes de fornecimento”.
Pressão
A Iniciativa para um Melhor Algodão (BCI), uma organização sem fins lucrativos com sede em Londres cujos membros incluem Nike, H&M e Uniqlo, atraiu a ira do regime chinês por sua postura em relação ao algodão de Xinjiang, o que a forçou a moderar seu tom.
Em março de 2020, a organização com foco na sustentabilidade suspendeu suas atividades de licenciamento e garantia em Xinjiang devido ao que chamou de “alegações persistentes de trabalho forçado”. Após poucos meses, a BCI anunciou que havia interrompido todas as atividades de campo na região devido a “alegações sustentadas de trabalho forçado e outras violações aos direitos humanos”.
Em resposta, Pequim lançou uma tempestade de críticas dirigidas às marcas de moda ocidentais, levando a pedidos de boicote. Os proprietários fecharam algumas lojas H&M devido a uma declaração no site da BCI expressando preocupação com o trabalho forçado em Xinjiang. Dezenas de celebridades chinesas cancelaram seus contratos com firmas-membro da iniciativa.
Em meio à pressão, a BCI começou a mudar de tom. No final de março, o escritório da BCI na China afirmou à Reuters que “nunca encontrou um único caso relacionado a incidentes de trabalho forçado”. Posteriormente, a BCI excluiu suas declarações anteriores de seu site.
Uma declaração recente explica que a BCI agora está se concentrando em ajudar os fabricantes a rastrear a origem de seu algodão: “Os varejistas e as marcas devem integrar a sustentabilidade e a rastreabilidade em suas práticas comerciais padrão. A BCI já oferece às empresas uma maneira poderosa de apoiar práticas agrícolas sustentáveis e meios de subsistência dos agricultores, e agora estamos voltando nossa atenção para tornar as cadeias de abastecimento de algodão mais rastreáveis também”. Em resposta a uma consulta do Epoch Times, a BCI afirmou que não tinha nenhum comentário adicional além da declaração em seu site.
Irwin, do Projeto de Direitos Humanos para Uigures, afirma que essa nova lei representa apenas o começo. “A China não vai recuar facilmente”, declarou ele ao Epoch Times. “As exportações de algodão contribuem enormemente para a economia de Xinjiang e a indústria de vestuário é muito importante para a China”.
“Não é apenas algodão”, afirma Irwin. “Xinjiang possui uma grande quantidade de recursos minerais e de petróleo, manufatura e agricultura. Mas lembre-se de que a questão não é apenas econômica, e não é apenas trabalho forçado: é genocídio e crimes contra a humanidade.
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