Matéria traduzida e adaptada do inglês, publicada pela matriz americana do Epoch Times.
Uma comissão do Congresso dos EUA apresentou diversas recomendações aos ramos executivo e legislativo do governo americano sobre como pôr fim à prática horrenda de extração forçada de órgãos pelo regime chinês. As medidas sugerem desencorajar os americanos de viajarem à China para transplantes de órgãos.
A Comissão Executiva do Congresso sobre a China (CECC, na sigla em inglês) publicou em 20 de dezembro seu relatório anual de 2024 sobre as condições dos direitos humanos na China. O relatório, com mais de 300 páginas, documenta os “enormes fracassos da China em cumprir padrões internacionais de direitos humanos”, disseram o presidente e o vice-presidente da comissão, o congressista Chris Smith e o senador Jeffrey Merkley, respectivamente.
Uma seção do relatório aborda as práticas de extração forçada de órgãos na China. Sugere que o governo americano implemente regulamentações para impedir que seguradoras federais cubram os custos de transplantes realizados na China, bem como o tratamento pós-operatório, incluindo medicamentos imunossupressores para pacientes que passaram por essas cirurgias.
Por mais de uma década, a China tem sido um dos principais destinos de turistas médicos em busca de transplantes, já que os hospitais chineses frequentemente oferecem tempos de espera significativamente mais curtos do que em países desenvolvidos com programas públicos de doação de órgãos. Na China, prisioneiros de consciência têm sido usados como um “banco vivo de órgãos” e mortos sob demanda para que seus órgãos sejam extraídos.
Alguns governos estaduais nos EUA já tomaram medidas contra a extração forçada de órgãos promovida pelo regime chinês. Desde junho de 2023, os estados do Texas, Utah e Idaho aprovaram leis para impedir seguradoras de cobrirem cirurgias de transplante quando os órgãos forem provenientes da China.
A comissão também recomendou que o governo federal investigue se verbas americanas foram destinadas a entidades chinesas envolvidas em práticas de transplante de órgãos antiéticas.
Além disso, a comissão sugeriu que o governo negue vistos americanos a médicos e pesquisadores chineses ligados à extração forçada de órgãos antes de 2015.
O relatório também orienta o Departamento de Estado a utilizar o programa de recompensas para denunciantes, visando obter evidências confiáveis que responsabilizem os perpetradores da extração forçada de órgãos pelo regime chinês e “dissuadir e interromper o mercado de órgãos adquiridos ilegalmente”.
Em maio, Smith e outros membros da CECC enviaram uma carta ao secretário de Estado, Antony Blinken, solicitando fundos para investigar o assunto. Eles afirmaram que há “uma necessidade urgente de obter informações de primeira mão de pessoas que testemunharam ou participaram” da extração forçada de órgãos na China.
A comissão também instou o governo dos EUA a formar uma coalizão de parceiros no Conselho de Direitos Humanos da ONU para investigar preocupações levantadas por especialistas independentes e pelas Nações Unidas sobre o tema.
Em junho de 2021, uma dúzia de especialistas em direitos humanos vinculados à ONU declararam estar “extremamente alarmados com relatos de suposta extração de órgãos” direcionada a minorias, como praticantes de Falun Gong, uigures, tibetanos, muçulmanos e cristãos detidos na China.
Em 2019, o Tribunal Independente sobre a China, em Londres, concluiu que o regime chinês realizava a extração forçada de órgãos de prisioneiros de consciência há anos “em larga escala”, sendo os praticantes de Falun Gong a “principal fonte” de órgãos humanos.
O Falun Gong, também conhecido como Falun Dafa, é uma prática espiritual que encoraja seus adeptos a viverem pelos princípios de verdade, compaixão e tolerância. No final da década de 1990, o Falun Gong tornou-se extremamente popular na China, com pelo menos 70 milhões de praticantes, segundo estimativas oficiais da época.
O Partido Comunista Chinês (PCCh), que enxergava a popularidade do Falun Gong como uma ameaça ao seu poder político, iniciou uma brutal campanha de perseguição em 1999 com o objetivo de erradicar a prática. Desde então, milhões de pessoas foram detidas em prisões, campos de trabalho e outros locais, com centenas de milhares torturadas e um número incalculável de mortos, de acordo com o Centro de Informações do Falun Dafa.
A comissão reiterou o apelo feito no relatório do ano passado para que o Congresso aprove a Lei de Proibição da Extração Forçada de Órgãos de 2023. A Câmara dos Deputados dos EUA aprovou sua versão da legislação em março do ano passado.
Se aprovada, a lei sancionará qualquer pessoa envolvida na extração forçada de órgãos e exigirá que o governo americano elabore relatórios anuais sobre tais atividades em países estrangeiros.
