A “CPI das invasões do MST” na Assembleia Legislativa da Bahia, foi barrada nesta quinta-feira (27) por alegações da procuradoria do estado de que “a casa não tem competência para debater reforma agrária”. Isso aconteceu dois dias depois de cerca de dois mil produtores se reunirem na Assembleia Legislativa para pressionar por medidas contra invasões causadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
“Invasão é crime, tipificado como cláusula pétrea na constituição, promulgada em 5 de outubro de 1988. Então o que está faltando é o estado da Bahia cumprir a lei, em Minas você não tem invasão, no Paraná não tem invasão, em Goiás não tem invasão, no Mato Grosso não tem invasão, por que na Bahia tem invasão? Aqui a constituição está sendo tratada como letra morta! Letra morta!” disse Luis Uaquim, produtor rural e um dos coordenadores do movimento Invasão Zero, ao Epoch Times na terça-feira.
Invasões crescentes causadas pelo MST tem aterrorizado produtores em muitas regiões do país, sendo a Bahia o estado mais afetado, com 14 propriedades invadidas apenas este ano. De acordo com o inciso II do Artigo 161 do Código Penal, é crime a invasão “ com violência a pessoa ou grave ameaça, ou mediante concurso de mais de duas pessoas, terreno ou edifício alheio, para o fim de esbulho possessório.”
A movimentação dos produtores rurais foi para pressionar políticos e entidades ligadas ao agronegócio pela aprovação de uma “CPI das Invasões” na Assembleia Legislativa do estado. Essa é diferente da CPI do MST na Câmara Federal aprovada ontem (leia aqui).
“Nesse momento, está tramitando aqui na Assembleia Legislativa um pedido de CPI para apurar as invasões realizadas pelo MST aqui no Estado. CPI essa que já obteve as assinaturas necessárias e só está aguardando um parecer jurídico da Procuradoria daqui da Assembleia para dar início à instalação dessa comissão que virá a apurar quem está financiando, quem está por trás, quais são os reais interesses dessas invasões? E quem são as pessoas por trás de tudo?” Explicou o deputado federal Capitão Alden (PL-BA) ao Epoch Times.
A procuradoria do estado da Bahia alegou na quinta-feira (27) que “a Casa não tem competência para debater a reforma agrária”. O presidente da Assembleia, Adolpho Menezes (PSD), presenciou a manifestação do Invasão Zero e havia assumido compromisso com os produtores rurais, mas no parecer da procuradoria disse que “não era da alçada da Assembleia fiscalizar a reforma agrária”.
O produtor rural Matheus Andrade, ao falar ao Epoch Times, discordou do parecer: “Não seria objetivo da CPI fiscalizar a reforma agrária e sim o cometimento de crimes premeditados por grupos terroristas”.
Em um áudio obtido pelo Epoch Times, o deputado estadual Leandro de Jesus (PL), autor do requerimento, comentou: “Invadir terras não é sinônimo de reforma agrária, a não ser que a procuradoria pense dessa forma”; e “O foco do deste pedido foi para investigar as invasões criminosas e ilegais que têm repercussão na esfera de segurança pública, social e econômica em nosso estado”.
De Jesus alega que continuará pressionando a Assembleia para investigar as invasões no campo. Há outras medidas em tramitação no legislativo estadual, incluindo uma “proposta para a criação do Batalhão de Policiamento Rural”; e mais projetos propondo canais de segurança e atendimento ao produtor, explicou o deputado estadual Diego Castro ao Epoch Times.
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