O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou, nesta quarta-feira (26), a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Movimento do Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Protocolada em 15 de março com 172 assinaturas, a CPI tem o objetivo de investigar as invasões de terra, a rede de financiamento para tais atos e a organização logística pelos integrantes do MST, e outras organizações ligadas ao movimento.
Segundo dados do Incra, desde janeiro até o último domingo, dia 23 deste ano, foram registradas 33 invasões em propriedades rurais por todo o Brasil. Já antes da metade do ano, isso é mais do que os números registrados para o ano inteiro, considerando os 5 anos anteriores. O estado da Bahia é o recordista em invasões até agora em 2023, somando até o início desta semana 13 propriedades rurais invadidas. Depois na lista vem Pernambuco, com 11 propriedades, São Paulo (6), Espírito Santo (2) e Goiás (1).
Em audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados para falar sobre as prioridades da pasta nesta quarta (26), o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), relatou que, de janeiro a abril, 33 imóveis foram ocupados pelo MST, além de 12 sedes do Incra invadidas e uma fazenda da Embrapa. Ele acusou o atual governo de ceder às pressões do movimento e cobrou uma política de titulação de terras.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR), acusou o MST de ter objetivos eminentemente políticos, em vez da busca pela propriedade de terra.
“Quando a gente fala em invasões, é óbvio que a gente pensa: ‘Ah, é um movimento que está lutando efetivamente para ter direito à terra e poder ser produtor’. Não é o que nós estamos vendo. Infelizmente, o que a gente tem visto é um movimento político, buscando mandar recado para a política e buscar efetivamente atender seus anseios, como principalmente a questão de ter os cargos nas regionais do Incra, nas superintendências, nomear gente dentro do governo, dentro dos ministérios, dentro das empresas”, disse.
Arthur Lira leu os atos de criação das comissões na abertura da sessão. s CPIs do MST terão 27 titulares e igual número de suplentes. Os membros serão designados pelos líderes partidários.
Após a indicação dos integrantes, Lira determinará a instalação dos colegiados. As comissões parlamentares de inquérito têm poderes de investigação semelhantes às autoridades judiciais. Pode convocar autoridades, requisitar documentos e quebrar sigilos pelo voto da maioria dos integrantes.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
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