A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), vinculada ao Ministério da Justiça, autorizou nesta sexta-feira (30) que a Meta, empresa responsável por plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp, utilize dados de usuários brasileiros para o treinamento de seus sistemas de inteligência artificial.
A decisão, no entanto, vem acompanhada de uma série de condições, entre elas o direito dos usuários de recusarem o uso de seus dados.
A liberação é condicionada ao cumprimento de um “plano de conformidade” apresentado pela Meta e aprovado pela ANPD.
Esse plano visa garantir que a coleta e o uso de dados respeitem as normas de privacidade e os direitos dos usuários, que haviam sido questionados pela ANPD em junho deste ano.
Na ocasião, a ANPD havia determinado a suspensão do uso dos dados dos brasileiros devido a preocupações com possíveis violações de privacidade.
Em resposta às recomendações da ANPD, a Meta anunciou novas medidas para aumentar a transparência e dar aos usuários mais controle sobre seus dados. Entre as principais ações estão:
- Será disponibilizado um link para um formulário onde os usuários podem expressar sua recusa em permitir que seus dados sejam utilizados para o treinamento de IA.
- A Meta colocará banners na Central de Privacidade e na Política de Privacidade para conscientizar os usuários sobre como seus dados estão sendo tratados e para facilitar o acesso ao formulário de oposição.
- Os usuários do Facebook e Instagram no Brasil receberão notificações e e-mails explicando como a Meta pretende utilizar seus dados para expandir suas experiências de inteligência artificial.
- A Política de Privacidade e o Aviso de Privacidade do Brasil serão atualizados para refletir essas mudanças.
Prazo e implementação
A nova decisão da ANPD, publicada no Diário Oficial da União (DOU), estabelece que a Meta tem cinco dias úteis para apresentar um cronograma detalhado de implementação do plano de conformidade.
A empresa também deve respeitar um período mínimo de 30 dias entre o envio das notificações aos usuários e o início do uso dos dados para treinamento de IA.
Uso de Dados Públicos
A Meta alegou que utilizará apenas informações públicas de contas de usuários em suas plataformas para o treinamento de seus modelos de inteligência artificial.
“Estamos trabalhando arduamente para construir a próxima geração de recursos de IA em nossos serviços, garantindo que isso seja feito de maneira segura, responsável e consciente, e que atenda às expectativas de privacidade das pessoas. Nosso objetivo sempre foi que todos os usuários tenham o mesmo nível de experiência com o assistente de IA gratuito mais inteligente disponível hoje”, afirmou a empresa em um comunicado.
