Por Sunny Chao, Epoch Times
O regime comunista chinês enfraqueceu de forma significativa e praticamente retirou todo poder de uma de suas agências mais mortíferas e notórias: o “Escritório 610”, organização partidária ilegal semelhante à Gestapo nazista.
A medida faz parte de um vasto conjunto de reformas estruturais que foram aprovadas durante as recentes sessões parlamentares do Partido.
O escritório 610 foi estabelecido pelo ex-líder do Partido Comunista Chinês, Jiang Zemin, em 10 de junho de 1999 — daí seu nome — com o único propósito de promover uma perseguição contra o Falun Dafa, disciplina espiritual milenar cujos ensinamentos morais se baseiam nos princípios Verdade – Benevolência – Tolerância.
Acreditando que a popularidade desta prática espiritual (de acordo com mídias ocidentais que citam dados oficiais chineses, em 1999, calcula-se que havia aproximadamente 100 milhões dos praticantes) enfraqueceria a autoridade do Partido Comunista Chinês (PCC), Jiang Zemin mobilizou o aparato de segurança e propaganda do Estado para perseguir e prender os praticantes enquanto difamava a prática, de forma a voltar a opinião pública contra ela.
O Escritório 610 nunca teve base legal para existir, funcionando sem a aprovação do Parlamento do Partido, o Congresso Nacional do Povo ou Politburo, com 25 membros escolhidos da elite do Partido.
No entanto, sob a liderança do Escritório 610, os praticantes do Falun Dafa foram arbitrariamente sentenciados a campos de trabalhos forçados, prisões ou centros de lavagem cerebral, e aí submetidos à tortura psicológica. Desde 1999, milhares de pessoas foram torturadas até a morte ou ficaram com sequelas, de acordo com a organização sem fins lucrativos Organização Mundial Para Investigar a Perseguição ao Falun Gong (WOIPFG), com sede nos Estados Unidos. De acordo com pesquisadores, o Escritório 610 também está envolvido com a prática, sancionada pelo próprio Estado, da extração forçada de órgãos de prisioneiros de consciência, a maioria deles praticantes do Falun Gong, o que resultou em um grande número de mortes.
O Escritório 610 ganhou autoridade através de sua relação com a Comissão de Assuntos Políticos e Jurídicos (Plac, na sigla em inglês). Os dois primeiros chefes do Escritório 610, Luo Gan e Zhou Yongkang, também chefiaram a agência.
No passado, os diretores regionais do Escritório 610 no nível provincial e municipal eram também secretários ou subsecretários da Plac provincial ou municipal. Mediante esse acordo, o Escritório 610 foi capaz de utilizar todos os elementos do aparato de segurança da China — segurança pública (polícia), segurança do Estado, sistema judiciário e sistema fiscal — para perseguir os praticantes do Falun Gong.
O ex-funcionário do Escritório 610, Hao Fengjun, já havia revelado que a maioria dos membros da agência, número estimado em cerca de 15 mil funcionários, também eram membros da Plac.
No dia 21 de março, o Partido divulgou um documento que anunciava suas reformas, incluindo a fusão de três forças de segurança dedicadas à repressão de dissidentes e sua inclusão na Plac. Uma delas é o “Escritório Central Para Proteger e Lidar com Questões de Religião Antiga”, também conhecido como Escritório 610. Os outros dois escritórios abolidos foram a “Comissão Central de Gestão Integral da Segurança Pública” e o “Escritório Central de Manutenção da Estabilidade”.
Segundo o novo acordo, as funções do Escritório 610 estão agora sendo relegadas à Plac e ao Ministério da Segurança Pública. Embora o documento não declare abertamente que o Escritório 610 será fechado — algo explicitamente declarado para as outras duas forças de segurança — muitos analistas acreditam que a proposta como tal está implícita. No entanto, é provável que a Plac e o Ministério da Segurança Pública continuem perseguindo o Falun Gong, de acordo com declarações ao Epoch Times de um perito legal anônimo da China.
A nova política continua com o esforço do atual líder do Partido, Xi Jinping, em enfraquecer a Plac e o Escritório 610. Quando Xi chegou ao poder em 2012, ele destituiu o secretário da Plac do Comitê Permanente do Politburo, órgão de tomada de decisões mais poderoso do Partido, reduzindo significativamente sua autoridade.
Mais tarde, os antigos chefes do Escritório 610, dentre eles o ex-secretário da Plac, Zhou Yongkang, seu assessor sênior, Zhou Benshun (sem parentesco) e o ex-diretor do Escritório 610, li Dongsheng, foram expurgados do Partido e condenados à prisão.
A extensa campanha de combate à corrupção de Xi Jinping expurgou muitos funcionários leais ao ex-líder Jiang Zemin, da facção de oposição. Estes funcionários demonstraram sua lealdade política a Jiang participando da perseguição contra o Falun Dafa.
De acordo com o Minghui.org, site com sede nos Estados Unidos que funciona como central de informações sobre a perseguição contra o Falun Gong na China, até agosto de 2016, 15,1% dos funcionários do Escritório 610 foram investigados, acusados, condenados, punidos ou expurgados.
Xin Siling, ex-presidente da filial estatal do Jornal da Academia Militar da China, revelou que o líder Xi Jinping está tentando acabar com o Escritório 610.
“O Escritório 610 é algo incômodo”, disse Xin à rede de televisão independente chinesa New Tang Dinasty Television em uma entrevista por telefone. “Ele não é um órgão do governo, nem desempenha qualquer função jurídica. Quando Jiang Zemin não conseguiu aprovar uma proposta para eliminar o Falun Gong através das autoridades centrais, fez uma reunião com membros do alto escalão, reuniu todos os seus apoiadores e criou essa organização”.
O destacado advogado chinês de direitos humanos Gao Zhisheng escreveu em sua carta aberta aos líderes do Partido em 2005: “O Escritório 610 é uma organização criminosa que supera o poder do próprio regime. Ele pode manipular e controlar todos os recursos políticos do Partido, exercendo uma espécie de poder que nem mesmo uma constituição ou nação pode conceder.”
