Matéria traduzida e adaptada do inglês, publicada pela matriz americana do Epoch Times.
HONG KONG — Na quinta-feira (19), um tribunal de Hong Kong condenou as duas primeiras pessoas de acordo com a nova e rigorosa lei de segurança nacional de Hong Kong, incluindo um homem que recebeu 14 meses de prisão por usar uma camiseta com um slogan de protesto. Um segundo homem recebeu 10 meses de prisão por escrever mensagens pró-independência no encosto de assentos de ônibus.
Chu Kai-pong, 27 anos, usava uma camiseta em 12 de junho com a frase “Liberte Hong Kong, revolução de nossos tempos”, um slogan entoado durante os protestos pró-democracia em 2019. Esse dia foi o quinto aniversário de uma manifestação em que milhares de pessoas cercaram o complexo do conselho legislativo da cidade para protestar contra um projeto de lei de extradição, agora retirado. Seguiram-se meses de protestos, quando os manifestantes ampliaram suas demandas para exigir maior responsabilidade da polícia e democracia.
Chu se declarou culpado no tribunal na segunda-feira da acusação de realizar um ato ou atos com intenção sediciosa.
A nova lei de segurança da cidade, que, segundo os críticos, sufoca ainda mais a liberdade de expressão, entrou em vigor em março e impõe punições mais severas para crimes de sedição. Os infratores podem pegar até sete anos de prisão, em comparação com a pena máxima anterior de dois anos para o primeiro delito e três anos para os delitos subsequentes.
O conluio com uma força externa para realizar tais atividades agora é punível com até 10 anos de prisão.
Ao proferir a sentença de Chu na quinta-feira, o magistrado-chefe Victor So disse que o dia 12 de junho é visto como uma data simbólica entre os manifestantes e que o caso de Chu não era de menor importância porque ele usou a data em um esforço para incentivar outras pessoas a se lembrarem do protesto e reviverem ideias sobre ele. Isso causou um grande risco à ordem social, disse ele.
Ele observou que Chu já havia sido preso por sedição no início deste ano e que seu ato subsequente mostrou que o efeito dissuasivo de sua sentença anterior era insuficiente.
Ele disse que Chu “planejou cometer um crime logo após ser libertado da prisão e evidentemente não estava disposto a se reformar”, mas reduziu a pena de prisão em um terço devido à confissão de culpa de Chu.
Em janeiro, So condenou Chu a três meses de prisão com base em uma lei da era colonial, antes da entrada em vigor da lei de segurança. Naquele caso, Chu foi preso por usar uma camiseta semelhante no aeroporto e por possuir publicações consideradas sediciosas pelas autoridades.
O tribunal ouviu na segunda-feira que Chu havia dito à polícia que usava a camiseta em junho para lembrar as pessoas do movimento de protesto de 2019. Chu também usava uma máscara estampada com “FDNOL” [na sigla em inglês], uma abreviação de outro slogan de protesto, “Cinco exigências, nem uma a menos”.
A promotoria acusou Chu de tentar causar ódio, desprezo ou descontentamento em relação ao sistema fundamental do país e à ordem constitucional da cidade. Ela disse que seus atos poderiam incitar outras pessoas a usar meios ilegais para mudar o que as autoridades decidiram.
Em um caso separado, na quinta-feira, outro homem, Chung Man-kit, se declarou culpado de três acusações de sedição. O juiz o condenou a 10 meses de prisão, dizendo que Chung violou conscientemente a lei ao escrever declarações no encosto dos assentos de ônibus promovendo a independência de Hong Kong.
O movimento de protesto de 2019 foi o desafio mais concertado ao governo de Hong Kong desde que a ex-colônia britânica voltou ao domínio chinês em 1997. Ele diminuiu devido a prisões em massa, ao exílio de ativistas da democracia, à pandemia da COVID-19 e à imposição de uma lei de segurança anterior a 2020 por Pequim.
A diretora da Anistia Internacional na China, Sarah Brooks, disse que a condenação e a sentença de Chu por causa de sua escolha de roupas destacaram “a pura maldade” da nova lei de segurança. Ela pediu às autoridades locais que revogassem a lei.
“Chu Kai-pong é a primeira pessoa condenada com base nessa legislação, mas seu texto vago, seu vasto escopo e sua natureza repressiva fazem com que os habitantes de Hong Kong temam que ele não seja o último”, disse ela.
