Em uma decisão sem precedentes, um tribunal chinês ordenou que uma indenização significativa seja paga à família de uma prisioneira de consciência que morreu sob custódia. O caso pode inspirar famílias em toda a China a exigir compensação estatal pela morte de seus entes queridos.
Em maio de 2012, menos de 14 horas após sua prisão, Xu Chensheng foi declarada morta em um hospital nas proximidades da cidade de Chenzhou, província de Hunan. As autoridades locais não notificaram a família até dois dias depois, alegando que a mãe de 47 anos “morreu repentinamente de doença”. Seu filho disse que ela estava perfeitamente saudável antes de sua prisão.
Xu foi presa por distribuir materiais sobre o Falun Gong, uma disciplina espiritual tradicional chinesa baseada nos princípios de verdade, compaixão e tolerância. O regime comunista chinês persegue os praticantes do Falun Gong desde 1999. No início da perseguição, a prática tinha até 100 milhões de adeptos na China, de acordo com o Estado chinês e fontes do Falun Gong.
O caso de Xu pode ser o primeiro desde 1999 em que um tribunal chinês tenha emitido oficialmente uma ordem de compensação à família de um praticante do Falun Gong assassinado, disse Heng He, um comentarista político sênior à New Tang Dynasty Television (uma mídia irmã do Epoch Times). A família recebeu 319 mil yuan ($ 47.500) no final de 2016.
No passado, algumas famílias cujos parentes morreram como resultado da perseguição receberam compensação sob a forma de pagamentos abaixo da tabela destinados a silenciar, em vez de reparar, peticionários. “Os perseguidores queriam esconder seus crimes”, disse Heng He.
A notícia da compensação foi relatada pela primeira vez em 31 de julho por Minghui.org, um site que monitora a perseguição na China.
Após a morte de sua mãe, o filho de Xu, Yang Xujun, havia feito petições aos tribunais e à polícia. A delegacia de polícia do distrito de Beihu se recusou a admitir a irregularidade, então Yang apelou para um tribunal distrital. Em 19 de dezembro de 2016, o tribunal emitiu a decisão de compensar a família.
“Desde que a perseguição ao Falun Gong começou, o regime comunista chinês tem minado o sistema legal. Muitos praticantes do Falun Gong foram mortos ou aleijados em decorrência da perseguição. Mas eles não tinham a quem recorrer”, disse Heng He.
O ex-chefe do Partido Comunista Chinês (PCC) Jiang Zemin lançou a perseguição nacional contra o Falun Gong na China em 1999. Ele ordenou que as autoridades contassem “como suicídio se um praticante é espancado até a morte”.
Jiang recompensou funcionários com incentivos monetários ou promoção a departamentos superiores por perseguirem ativamente o Falun Gong. “Não importa quais crimes eles cometeram, eles não tiveram que assumir a responsabilidade”, disse Heng He.
Mas recentemente, a campanha anti-corrupção do líder chinês Xi Jinping expulsou ou mesmo processou muitos dos funcionários responsáveis pela repressão aos adeptos do Falun Gong.
Não só autoridades locais, como também muitos de alto escalão do regime foram purgados, incluindo Zhou Yongkang, o antigo czar da Segurança, e Li Dongsheng, ex-chefe da Agência 610, a “Gestapo chinesa” encarregada de suprimir o Falun Gong.
“Mesmo que fosse em nome da corrupção, isso mostra que os oficiais que perseguiram o Falun Gong não estão mais imunes”, disse Heng. “Isto, sem dúvida, serve como uma advertência para os funcionários que continuam a perseguir o Falun Gong”.
Heng He acredita que a compensação do Estado no caso de Xu é um sinal de que a perseguição ─ pela Agência 610 e executada pela polícia, a procuradoria e o sistema judicial ─ está se tornando difícil de se manter na China.
“Os mecanismos de longa data e as políticas de perseguição estão começando a falhar”, disse Heng. “Os juízes e até mesmo os funcionários do partido comunista local que estão envolvidos neste caso também não querem ser responsabilizados pela perseguição”.
Pelo menos 4.114 praticantes do Falun Gong foram perseguidos até a morte, de acordo com os casos documentados por Minghui. Devido à forte restrição do regime chinês sobre a informação, teme-se que os números documentados sejam apenas uma fração do real número de mortes.
A advogada taiwanesa de direitos humanos Teresa Chu diz que mais vítimas e suas famílias devem exigir uma compensação de todos os níveis de governo.
“Em termos de níveis de compensação, em primeiro lugar, Jiang Zemin usou a máquina nacional para lançar a perseguição. As vítimas devem processar Jiang Zemin e exigir compensação estatal”, disse Chu.
“Em segundo lugar, os perpetradores que usaram diretamente a violência devem ser responsabilizados civil e criminalmente. Em terceiro lugar, como neste caso, as vítimas devem exigir compensação estatal pelos atos ilegais do departamento de polícia”.
A família de Xu primeiro tomou medidas exigindo uma autópsia independente depois que eles notaram discrepâncias nas versões oficiais, mas policiais, promotores e funcionários da corte interferiram. Eles proibiram a família de contratar um médico independente para realizar a autópsia e também ameaçaram demitir o irmão da vítima de seu cargo no governo.
A família, então, iniciou uma campanha de base na cidade, com a ajuda de outros praticantes do Falun Gong, para cobrir a área com folhetos e cartazes expondo as circunstâncias por trás da morte de Xu.
Os residentes locais que leram os folhetos publicamente criticaram os funcionários envolvidos no caso. A polícia foi enviada para manter a segurança na área, mas acabou se retirando depois de questionamentos incessantes dos habitantes locais, de acordo com o relatório Minghui.
Chu acredita que o apoio popular da comunidade, além da persistência da família da vítima, levou à decisão do tribunal de obter uma indenização. O caso agora estabelece um precedente para ações judiciais futuras.
“Não é apenas devido à perseguição ao Falun Gong que as pessoas devem apoiar os praticantes a buscar a justiça”, disse Chu. “Pessoas de todas as partes da China que foram perseguidas pelo regime chinês não devem se desesperar ou desistir. Com a ajuda uns dos outros, eles também devem continuar a lutar por seus direitos, seja compensação administrativa ou compensação civil legal, ou processar os perpetradores.”
“Se essa tendência se espalhar por toda a China, então o mecanismo ditatorial não poderá ser mantido”, disse ela.
Contribuiu: Tina Lin, NTD Nova York
Fonte: NTD Television
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