Um novo projeto de lei proibiria a aplicação da rede social TikTok nos Estados Unidos, a menos que a sua empresa-mãe, de propriedade chinesa, se desfaça dela.
A lei “Protecting Americans from Foreign Adversary Controlled Applications Act” proibiria as lojas de aplicativos de disponibilizarem o TikTok e impediria os serviços de alojamento web sediados nos Estados Unidos de alojarem outros aplicativos criados pela empresa-mãe do TikTok, a ByteDance.
O mecanismo legal utilizado para fazer isso seria o Título 10 do Código dos Estados Unidos, que o Congresso utilizaria para listar a ByteDance como estando sujeita ao controle de um adversário estrangeiro.
O projeto de lei foi apresentado à Câmara em 5 de março por 19 membros do Comitê Seleto da Câmara sobre Competição Estratégica com o Partido Comunista Chinês (PCCh), incluindo o presidente Mike Gallagher (R-Wis.) e o membro do ranking Raja Krishnamoorthi (D-Ill.).
“Esta é a minha mensagem para o TikTok: acabem com o Partido Comunista Chinês ou percam o acesso aos nossos usuários americanos”, disse Gallagher numa declaração preparada.
“O tempo da TikTok nos Estados Unidos acabou, a menos que termine seu relacionamento com a ByteDance controlada pelo PCCh.”
A legislação bipartidária foi copatrocinada por outros nove democratas e oito republicanos.
Não se sabe ao certo que hipóteses tem de ser aprovada na Câmara dos Representantes, onde os legisladores podem estar relutantes em entrar em conflito com um dos maiores gigantes das redes sociais do mundo. Os esforços para atingir fins semelhantes nas duas sessões anteriores do Congresso falharam.
Por sua vez, o TikTok apresentou o projeto de lei como um ataque à liberdade de expressão, afirmando que a legislação era uma tentativa de destacar a empresa injustamente. “Esse projeto de lei é uma proibição total do TikTok, não importa o quanto os autores tentem disfarçar”, disse um porta-voz do TikTok ao The Epoch Times por e-mail.
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“Esta legislação vai atropelar os direitos da Primeira Emenda de 170 milhões de americanos e privar 5 milhões de pequenas empresas de uma plataforma em que confiam para crescer e criar emprego.”
Se o projeto se tornar lei, criará um processo que permitirá ao Presidente classificar as aplicações das redes sociais sob a influência de adversários estrangeiros como perigosas para a segurança nacional e proibi-las em conformidade.
O projeto de lei também dá à ByteDance uma janela de tempo para se desfazer do TikTok, essencialmente obrigando a empresa a vender o gigante das redes sociais a uma empresa não sediada na China e não proibiria os produtos da empresa se esta os cumprisse.
“O principal adversário da América não tem nada que controlar uma plataforma de mídia dominante nos Estados Unidos”, afirmou Gallagher.
Notavelmente, o projeto de lei também exigiria que os usuários recebessem uma cópia de seus dados em um formato que pudesse ser importado para um aplicativo de mídia social alternativo.
Especialistas em segurança e risco político há muito alertam que o TikTok pode ser uma arma contra os cidadãos americanos por meio de práticas de vigilância predatórias, censura e promoção de propaganda apoiada pelo Estado.
As práticas do TikTok em relação à coleta de dados dos usuários têm sido alvo de escrutínio nos últimos anos, tal como a admissão por parte da sua liderança de que a empresa censurava anteriormente conteúdos a pedido do PCCh, embora a liderança do TikTok negue que essa seja ainda a prática.
Acredita-se que a ByteDance tem laços profundos com o PCCh, e a sua direção já se tinha comprometido a criar produtos de acordo com os valores comunistas do regime.
Por seu lado, o diretor executivo da TikTok, Shou Zi Chew, foi anteriormente diretor financeiro (CFO) da ByteDance e fez um esforço concertado para integrar na TikTok antigos executivos da ByteDance.
O Sr. Chew também foi diretor financeiro da Xiaomi, uma empresa chinesa que a administração Trump sancionou por ajudar os militares do PCCh, embora uma decisão judicial tenha acabado por bloquear essas sanções.
