Por Omid Ghoreishi, Epoch Times
Senadores da Comissão Permanente de Direitos Humanos da casa superior ouviram em 23 de maio sobre por que o Canadá devia ter sua própria legislação para combater o tráfico de órgãos, especialmente quando se trata de países como a China, onde o regime está por trás da extração forçada de órgãos.
“O tráfico de órgãos humanos tornou-se um problema global”, disse a Senadora Salma Ataullahjan durante a audiência da Comissão sobre o projeto de lei S-240 que ela promoveu.
O projeto de lei procura reformar o código penal para criar novas leis relacionadas ao tráfico de órgãos e tecidos humanos. Destina-se também a alterar a lei de proteção da imigração e dos refugiados para proibir a entrada no Canadá de qualquer residente permanente ou estrangeiro envolvido no tráfico de órgãos ou tecidos humanos.
De acordo com Ataullahjan, não há atualmente nenhuma legislação no Canadá proibindo o turismo de transplante – possibilidade de viajar para o exterior a fim de comprar órgãos para transplantação e depois voltar para o Canadá.
“O tráfico de órgãos é uma forma de exploração que visa as pessoas pobres e vulneráveis, e é uma violação dos princípios de equidade, justiça e respeito pela dignidade humana”, disse Ataullahjan.
O secretário de Estado para a Ásia-Pacífico, David Kilgour, que também discursou perante a Comissão, salientou a seriedade da situação na China.
“Um dos pontos que me impressionam o tempo todo é a tragédia de uma mãe que vendeu seu rim para que seu filho pudesse ir para a faculdade. Mas há somente um país no mundo, entre 196, onde o governo apoia esse tráfico, e não há nenhum sobrevivente na China”, disse Kilgour.
“É importante distinguir entre o que acontece nos becos de uma cidade e o que está acontecendo na República Popular da China”, disse ele.
De acordo com investigações conduzidas por Kilgour e o advogado de direitos humanos de Winnipeg, David Matas, a China está extraindo órgãos de prisioneiros de consciência vivos em grande escala, principalmente praticantes do Falun Dafa, alimentando um negócio de milhões de dólares. Isso beneficia oficiais do Partido Comunista Chinês (PCC). O Falun Dafa ou Falun Gong é uma prática tradicional pacífica de meditação espiritual que é perseguida fortemente na China.
Matas também proferiu uma palestra na audiência. Ele disse que o número de transplantes na China disparou logo após o PCC ter iniciado sua campanha de perseguição contra os praticantes do Falun Dafa em 1999.
Uma investigação atualizada por Kilgour, por Matas e pelo jornalista investigativo americano Ethan Gutmann, em 2016, mostra que pelo menos 60 mil transplantes ocorrem na China a cada ano, um número muito maior do que o oficial citado pelo regime chinês, de 10 mil transplantes.
“Se fizermos as contas, isso significa que cerca de 150 pessoas morrem diariamente na China para a extração de seus órgãos. E não há sobreviventes nessas operações”, disse Kilgour.
“Muito chocante”
O projeto de lei do Senado é semelhante ao projeto de lei C-350, um projeto de lei privado e proposto pelo deputado conservador Garnett Genuis que está abrindo seu caminho para o Congresso. Os projetos de lei privados raramente se transformam em legislação, mas Genuis e Ataullahjan esperam que a existência de um projeto de lei do Senado ajude a garantir sua aprovação futuramente no Congresso.
Notas semelhantes foram apresentadas no passado por membros do grupo liberal e do grupo de conservadores, incluindo duas vezes pelo deputado liberal Borys Wrzesnewskyj e uma vez pelo ex-deputado liberal e ministro da Justiça Irwin Cotler.
“Quando vejo o número de vezes que foi levado para a Câmara dos Comuns, por liberais e conservadores, e ainda assim sempre foi em vão, é preciso perguntar: ‘Quando vamos realmente nos posicionar e fazer alguma coisa?”, disse a senadora Jane Cordy.
Ela acrescentou: “É um problema global e precisa de uma solução global, e eu acho que às vezes no Canadá pensamos que isso não vai nos afetar, mas quando eu ouço que 50 pacientes de um médico de Toronto haviam ido para a China para receber transplantes, acho muito chocante”.
Cordy estava se referindo a um exemplo citado por Matas sobre um médico no hospital St. Michael, em Toronto, que informou que 50 de seus pacientes haviam viajado para a China para fazer transplantes de órgãos.
Vários países, incluindo Taiwan, Israel, Espanha, Itália e Noruega, aprovaram leis que limitam a capacidade dos seus cidadãos de receber transplantes de órgãos no exterior.
Discussão legal
A senadora Ataullahjan acha que, se o projeto for aprovado, os turistas em potencial, para viajar à China, estariam mais cientes da origem dos órgãos.
“Eles vão ver onde eles estão se metendo… há muita água turva agora e não há leis claras e definidas.”
Matas disse que a legislação também vai atuar como um impedimento aos profissionais médicos na China, que estão envolvidos na extração forçada de órgãos.
“O Partido Comunista Chinês basicamente não se importa. Sua principal preocupação é estar no controle, não respeitar os direitos humanos. Mas a indústria de transplantes não é tão focada em controlar o Partido Comunista Chinês quanto o governo é”, disse ele.
“Então, para dizer que você não pode entrar [no Canadá], ou pior ainda, que você vai ser processado se você estiver autorizado a entrar, significa algo para eles. Então… mesmo que o número de pessoas que vai ser processado seja pequeno, já deixa um aviso”.
O senador Thanh Hai Ngo levantou a ideia de pesquisar se os responsáveis pela extração de órgãos podem ser punidos pela lei Magnitsky, recentemente aprovada do Canadá, que se aplica a pessoas estrangeiras responsáveis por violações graves de direitos humanos.
“Legalmente, eles estão dentro do escopo dessa legislação, eles podem ser adicionados à lista”, respondeu Matas.
A Comissão Permanente do Senado sobre Direitos Humanos está estudando o projeto de lei S-240, alterando o código penal e a lei de proteção à imigração e refugiados, antes de proceder à sua terceira votação no Senado.
