O alicerce do caso legal e da estratégia do regime chinês para explorar o Mar do Sul da China repousava sobre um suposto domínio histórico, mas em 12 de julho um tribunal arbitral em Haia declarou que este argumento é falso.
O Partido Comunista Chinês (PCC) rapidamente revidou. Um comunicado do seu Ministério das Relações Exteriores diz que considerar a decisão do tribunal como “nula e sem força vinculativa”, e diz que “não aceita nem reconhece”.
Apesar da bravata disparada de Pequim, o PCC perdeu sua linha principal de propaganda e sua melhor chance de estabelecer uma base moral para sua posição no Mar do Sul da China.
No entanto, de acordo com Dean Cheng, um pesquisador sênior do Centro de Estudos Asiáticos da Heritage Foundation, “é importante reconhecer que este problema não acabou.”
A guerra de propaganda
Uma das principais estratégias que o PCC tem empregado a respeito do Mar do Sul da China é o que o regime chama de “Três Guerras”. Estas são a guerra jurídica, psicológica e midiática.
A estratégia funciona por meio da fabricação de argumentos “legais”, criando pressão psicológica sobre os adversários e manipulando a cobertura de notícias. O Office of Net Assessment (ONA), um grupo de reflexão do Pentágono, descreveu a estratégia num relatório de maio de 2013 como um “processo de combate que constitui guerra por outros meios”, e que usa o engano como uma forma de “alterar o ambiente estratégico de maneira a tornar o engajamento cinético irracional”.
Cheng disse que o uso da guerra jurídica do PCC “não era realmente uma questão do que outras autoridades legais dizem”. Ele observou que já existem professores de direito chineses e outros tentando desacreditar o tribunal e alegando que este foi corrompido ou não tem autoridade.
No seu cerne, as Três Guerras do PCC são uma estratégia de desinformação, ou seja, uma forma de propaganda que funciona por meio da fabricação de uma mentira com um grão de verdade e, em seguida, usa-se essa mentira como fundação para criar argumentos aparentemente legítimos. Um objetivo essencial da desinformação é obter cobertura na mídia e em grupos de reflexão credíveis, que podem então ser usados para fortalecer e incrementar seus argumentos.
No Mar do Sul da China, esta estratégia tem se manifestado nas reivindicações do PCC que o regime tem a propriedade histórica de quase toda a região, o que lhe dá o direito de criar ilhas, declarar perímetros defensivos ao redor de suas ilhas artificiais e perseguir e repelir navios de outras nações para fora da região.
O caminho adiante
O website do tribunal ficou fora do ar logo após o anúncio, mas um arquivo de seu comunicado de imprensa ainda está disponível.
De acordo com o comunicado de imprensa, o PCC boicotou o tribunal, mas, mesmo na ausência da China, o tribunal tomou medidas para “verificar a exatidão das declarações das Filipinas”, afirma o documento. Incluindo questionar as Filipinas, nomear peritos independentes para “informar o tribunal sobre questões técnicas” e “obter evidências históricas sobre aspectos no Mar do Sul da China e fornecê-las às partes para comentar o assunto”.
No final, o tribunal concluiu esmagadoramente que as reivindicações do PCC são falsas. Ele disse em seu comunicado: “Concluímos que a alegação da China de direitos históricos sobre os recursos [do Mar do Sul da China] era incompatível com a alocação designada dos direitos e zonas marítimas” de acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, e que quaisquer direitos históricos que o PCC tenha tido sobre os recursos do Mar do Sul da China foram “extintos com a entrada em vigor da Convenção na medida em que eram incompatíveis com o sistema de zonas marítimas da Convenção”.
Independentemente da decisão, no entanto, o PCC tem repetidamente afirmado que “não aceitaria nem participaria da arbitragem iniciada unilateralmente pelas Filipinas”, de acordo com o comunicado de imprensa.
De acordo com Cheng, o regime chinês não compareceu às audiências pela simples razão de que “eles sabiam que seu caso não se sustentaria diante dos princípios atuais do direito internacional”. Mas, de acordo com Cheng, “anteriormente os chineses não fariam qualquer concessão no Mar da China do Sul e não farão agora.”
Ele acrescentou que “de qualquer forma não havia muitos países que acreditavam na posição chinesa”.
Seguindo em frente, é provável que o PCC faça um novo esforço de propaganda para desacreditar o tribunal, e tente fabricar novas desinformações para basear suas reivindicações. Também é provável que o PCC intensifique sua intervenção militar ou patrocine mais atividades civis no Mar do Sul da China.
O PCC tem quatro máscaras que podem ser usadas no conflito do Mar do Sul da China: uma para a intimidação militar, um para empreendimentos civis pacíficos, uma para ganhos financeiros e outra para ardis estratégicos.
A decisão do tribunal danificou a máscara do PCC para ardis estratégicos, mas suas outras frentes permanecem em grande parte incólumes.
“Eu penso que os chineses usarão a cartada de turismo”, disse Cheng, observando que o regime chinês já fez voos turísticos para o Mar do Sul da China. Ele disse que o PCC provavelmente também fará novos avanços com poder militar, além de explorar opções econômicas a fim de justificar seus empreendimentos ilegais na região.
Ele observou que o PCC também pode tentar uma abordagem diplomática e formar sua própria aliança, o que poderia incluir o Laos, Camboja e Brunei. Ele disse que o regime poderia oferecer um acordo a esses países “dizendo, trabalhem conosco e vocês podem conseguir alguma coisa, oponham-se a nós e vocês não obterão nada”.
