Por Frank Fang
O governo Trump alertou que mais sanções podem ser impostas a funcionários chineses e de Hong Kong, depois que Pequim aprovou uma resolução que levou à remoção de quatro legisladores pró-democracia de Hong Kong.
“[O] Partido Comunista Chinês (PCC) violou flagrantemente (…) suas promessas ao povo de Hong Kong (…) ‘Um país, dois sistemas’ é agora simplesmente uma fachada que cobre a expansão da ditadura de um único Partido do PCC em Hong Kong’”, disse o assessor de segurança nacional Robert O’Brien em uma declaração de 11 de novembro. Este último se refere à estrutura pela qual Pequim prometeu governar Hong Kong enquanto preservava sua autonomia após a transferência da soberania britânica para a chinesa em 1997.
“Os Estados Unidos continuarão a usar todos os poderes conferidos pela Lei de Direitos Humanos e Democracia de Hong Kong, a Lei de Autonomia de Hong Kong e a Ordem Executiva de Padronização de Hong Kong para identificar e sancionar os responsáveis pela extinção da liberdade Hong Kong”, concluiu O’Brien.
Na quarta-feira, 11 de novembro, o Comitê Permanente da legislatura fantoche da China, o Congresso Nacional do Povo, aprovou uma resolução definindo as condições sob as quais legisladores de Hong Kong poderiam ser desqualificados, como “buscar forças externas para interferir no Assuntos de Hong Kong ”.
Pouco depois da adoção da resolução, o governo de Hong Kong anunciou que quatro legisladores em exercício seriam destituídos, incluindo três do Partido Cívico local.
Em protesto, os 19 legisladores pró-democracia do lado da oposição do Conselho Legislativo de Hong Kong (LegCo) anunciaram sua renúncia em massa.
Em agosto, os Estados Unidos sancionaram a líder de Hong Kong Carrie Lam e dez outras autoridades de Hong Kong e da China por minar as liberdades da cidade. Na semana passada, mais quatro autoridades foram sancionadas por seu papel na implementação da lei de segurança nacional de Pequim, que pune crimes vagamente definidos, como secessão e desestabilização do estado comunista de partido único, com pena máxima de prisão perpétua.
LegCo
Na quinta-feira, 12 de novembro, uma sessão do LegCo foi realizada sem legisladores da oposição. De acordo com a mídia local RTHK, 11 moções propostas pelos quatro legisladores desqualificados foram retiradas da agenda.
De acordo com as regras de quórum do LegCo, a câmara principal exige a presença de apenas metade dos membros, enquanto os comitês precisam de até 20 membros para funcionar. Portanto, o LegCo pode funcionar tecnicamente sem o lado pró-democracia.
Pela manhã, o legislador da oposição Lam Cheuk-ting disse à mídia local que 15 legisladores (excluindo os quatro que foram expulsos) deveriam entregar individualmente suas cartas de demissão naquele dia. Ele fez um breve protesto dentro do prédio legislativo, colocando dois cartazes na parede, com a mensagem: “Carrie Lam trouxe calamidades para Hong Kong e seu povo; sua infâmia durará dez mil anos”.
Por volta das 14h20, horário local, a legisladora pró-democracia Claudia Mo chegou ao LegCo para entregar sua carta de demissão, carregando um guarda-chuva amarelo, um símbolo dos protestos de Hong Kong que datam de 2014, quando dezenas de milhares ocuparam o distrito central de cidade por quase 80 dias.
Em declarações à mídia local, Mo disse que estava triste, mas aliviada por deixar seu posto porque “o grupo pró-Pequim aprovará qualquer coisa que o governo quiser”.
“Estamos renunciando à legislatura apenas neste momento. Não vamos abandonar a luta pela democracia em Hong Kong ”, acrescentou.
Cerca de vinte minutos após a chegada de Mo, Lam, Andrew Wan, Wu Chi-wai e Helena Wong – todos legisladores do Partido Democrata local – apareceram para entregar suas cartas de demissão e três outros colegas.
Falando também à mídia local, Wu disse que o modelo “um país, dois sistemas” estava morto e foi substituído por “um país, um sistema”. Ele pediu aos residentes de Hong Kong que mantenham a “repressão autoritária” em mente.
A principal agência de Pequim para administrar as políticas de Hong Kong, o Escritório de Assuntos de Hong Kong e Macau (HKMAO), emitiu um comunicado na quinta-feira, 12 de novembro, chamando a renúncia em massa de um “desafio aberto”.
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