O regulador de auditoria dos EUA assinou um acordo com seus homólogos chineses em 26 de agosto, construindo um acordo no qual funcionários dos EUA poderão inspecionar os registros de empresas de contabilidade na China e em Hong Kong.
O Partido Comunista Chinês (PCCh) tem resistido às tentativas dos reguladores dos EUA de obter acesso a documentos de auditoria de empresas chinesas listadas nos Estados Unidos, mas agora parece estar cedendo ao esforço.
O acordo de sexta-feira, um dos mais detalhados já alcançados entre reguladores nos Estados Unidos e na China, provavelmente será visto como uma grande vitória para as relações comerciais sino-americanas, uma vez que bilhões de dólares em investimentos chineses podem ser perdidos sem o acordo.
Até sexta-feira, cerca de 163 empresas chinesas haviam sido identificadas pelos reguladores dos EUA como não cumprindo seus requisitos de auditoria e, portanto, elegíveis para retirada dos mercados.
Entre as empresas nomeadas para uma possível deslistagem estava a gigante do comércio eletrônico, Alibaba.
As empresas foram nomeadas de acordo com os requisitos do Holding Foreign Companies Accountable Act (HFCAA), que foi assinado em lei em 2020.
O HFCAA permite que as empresas chinesas cumpram, até 2024, os requisitos de auditoria dos EUA, embora o Congresso esteja debatendo a antecipação dessa data para 2023.
A lei foi aprovada em resposta à recusa do PCCh em permitir que os reguladores norte-americanos tenham acesso às auditorias de suas firmas de contabilidade, e agora parece ter tido o efeito desejado ao abrir essas informações à inspeção e verificação dos Estados Unidos.
O Conselho de Supervisão de Contabilidade de Empresas Públicas (PCAOB), que supervisiona as auditorias de empresas listadas nos EUA, disse em comunicado que o acordo de sexta-feira permitiria que os reguladores dos EUA viajassem para a China e Hong Kong para “ver documentos de trabalho de auditoria completos com todas as informações incluídas e para o PCAOB reter informações conforme necessário.”
O PCAOB acrescentou que manteve “o único critério para selecionar as empresas, trabalhos de auditoria e possíveis violações que inspeciona e investiga – sem consulta ou contribuição das autoridades chinesas”.
A mídia estatal chinesa disse que a Comissão Reguladora de Valores Mobiliários da China e o Ministério das Finanças da China, que eram signatários do acordo, concordaram em permitir o acesso dos EUA aos documentos, mas que os documentos seriam “obtidos e transferidos através do lado chinês”.
A mídia chinesa também disse que o acordo inclui arranjos para “informações confidenciais” e “fornecendo um caminho viável para ambos os lados cumprirem seus mandatos regulatórios enquanto protegem informações relevantes”.
A declaração pode ser uma referência ao fato de que o PCCh até agora impediu o acesso a tais documentos com base na proteção de segredos de Estado.
O presidente da Comissão de Valores Mobiliários (SEC), Gary Gensler, disse que as empresas chinesas ainda enfrentariam o fechamento de capital se suas contas, caso não pudessem ser acessadas pelas autoridades americanas.
“Mas não se engane: a prova estará no pudim”, disse.
“Este acordo será significativo apenas se o PCAOB realmente puder inspecionar e investigar completamente as empresas de auditoria na China.”
A Reuters contribuiu para esta notícia.
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