As notícias sobre direitos humanos na China não são positivas, de acordo com o relatório anual recentemente divulgado pelo Comitê Executivo do Congresso sobre a China (CECC, da sigla em inglês).
O CECC tem a tarefa de monitorar os direitos humanos e o desenvolvimento do estado de direito na China, através de um relatório anual e também através de audiências, mesas redondas e projetos especiais.
Com mais de 300 páginas, o relatório deste ano é amplo e detalhado, abrangendo os direitos humanos em 12 categorias diferentes, da liberdade de expressão ao meio ambiente, e analisando o estado de direito em quatro outras categorias. O relatório também tem capítulos separados sobre Xinjiang, Tibet, Hong Kong e Macau.
Em um evento realizado em 5 de outubro no Capitólio, onde o novo relatório foi anunciado, o vice-presidente Christopher Smith disse que o relatório é uma acusação contra o regime chinês. “Em quase todas as áreas que consideramos, houve deterioração”, disse Smith.
No entanto, o povo chinês não ficou imobilizado diante de uma repressão intensificada.
O senador Marco Rubio disse: “À medida que o regime chinês suprime a autêntica expressão religiosa, o número de crentes religiosos se multiplica; à medida que o regime censura a Internet, as ferramentas de evasão proliferam; à medida que o regime reprime brutalmente os advogados de direitos humanos, seus entes queridos abrem uma ‘nova linha de luta’.”
O CECC identifica quatro questões que se estendem ao longo do relatório anual: o uso continuado da lei como instrumento de repressão; a constante criminalização dos advogados chineses de direitos humanos; a intensificação das restrições à religião; a crescente incerteza do princípio “um país/dois sistemas” na administração de Hong Kong.
Comitê de observação
O CECC foi criado em 2000 pelo ato que concedeu à China relações comerciais normais permanentes (RCNP). Antes disso, cada renovação das relações comerciais normais com a China dava origem a um acalorado debate sobre os direitos humanos.
O CECC fornece ao Congresso uma instituição que continua com a tarefa de monitoramento desempenhada por aqueles debates anuais.
A concessão de RCNPs, seguida da incorporação da China à Organização Mundial do Comércio em 2001, representou um ganho inesperado para o país, mas não para os direitos humanos.
Como Rubio ressaltou, “a China se beneficiou imensamente da ordem internacional baseada em regras para aumentar seu crescimento e tirar milhões da pobreza, mas a reforma política que muitos acreditavam que acompanharia a transformação econômica da China e sua incorporação à Organização Mundial de Comércio não se materializou”.
Conscientização
O CECC não só monitora os direitos humanos e o estado de direito na China, mas também busca promover os direitos humanos, com base em sua capacidade de chamar a atenção para desenvolvimentos específicos.
Então, enquanto a China condenou os três principais líderes estudantis do Movimento dos Guarda-Chuvas em Hong Kong – Joshua Wong, Nathan Long e Alex Chow – entre seis a oito meses de prisão, o CECC está nomeando esses três e todo o Movimento dos Guarda-Chuvas ao Prêmio Nobel da Paz, e convidando os membros do Congresso para se juntarem à nomeação.
Em abril, o CECC anunciou a iniciativa Liberdade aos Heróis da China, que destaca os casos de prisioneiros políticos e religiosos alegadamente detidos ou presos na China. A iniciativa possui uma base de dados de mais de 1.400 casos, que podem ser usados por políticos ou o público em geral que queiram defender o caso de um indivíduo.
O CECC dedicou seu relatório 2017 a Liu Xiaobo, ganhador do Prêmio Nobel, que morreu em julho depois que o regime chinês não lhe permitiu viajar para fazer um tratamento contra o câncer de fígado.
Rubio descreveu a estratégia do CECC de usar o relatório anual para conscientizar sobre o caso da extração forçada de órgãos de praticantes do Falun Gong na China.
“Um dos objetivos de preparar um relatório do comitê é disponibilizar informações [sobre a extração de órgãos]”, disse Rubio. “Com a esperança de aumentar a conscientização sobre o assunto aqui e nos fóruns internacionais, dentro e fora do governo”.
Estratégia nacional
Uma das recomendações do relatório pede aos Estados Unidos que desenvolvam uma estratégia nacional sobre direitos humanos na China.
Na carta de apresentação da cópia do relatório entregue ao presidente Donald Trump, Rubio e Smith afirmam que o relatório “insta a administração a elaborar um plano de ação que … prepare todas as agências para obter resultados mensuráveis sobre os direitos humanos e o estado de direito”.
“Uma China mais livre e democrática é de interesse crucial para os Estados Unidos e esse objetivo deve ser perseguido em conjunto com outras prioridades diplomáticas, econômicas, políticas e de segurança dos EUA”, disseram Rubio e Smith.
Aqueles que sofrem abusos de direitos humanos na China também estão pedindo ajuda a Trump.
A apresentação do relatório contou com a presença de parentes de advogados e ativistas de direitos humanos na China. Eles vieram, disse Smith, arriscando sua própria segurança e a de seus parentes na China.
Eles vieram dar testemunho daqueles que falaram em favor dos direitos humanos na China.
Jin Bianling, esposa do advogado de direitos humanos Jiang Tianyong, falou sobre como ela e outros parentes de Jiang estão muito preocupados com a tortura a que ele foi submetido na prisão.
Ela disse que os advogados de direitos humanos que foram presos na China são inocentes. Jin pediu a Trump que, quando ele visitar a China em novembro, fale sobre direitos humanos e peça que os advogados de direitos humanos sejam libertados.
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