Os reguladores chineses introduziram regras significantes em 17 de novembro, numa escala que foi comparada à Lei Dodd-Frank nos EUA, para unificar regulamentos no setor de gerenciamento de ativos e reduzir as atividades do sistema bancário paralelo.
As regras são amplas, cobrindo os 15 trilhões de dólares em produtos de gestão de ativos da China emitidos por todas as instituições financeiras. Os regulamentos, um ponto culminante na iniciativa do líder chinês Xi Jinping para controlar os riscos financeiros neste ano, visarão os negócios fora do balanço de bancos, seguradoras e entidades de gestão de ativos, como trustes e fundos de investimento mútuo.
O “produto de gerenciamento de ativos” é um termo vago usado para descrever certos tipos de investimentos de alto rendimento, emitidos por bancos, seguradoras ou empresas de gestão de ativos, que ganharam popularidade nos últimos anos entre pequenos clientes de varejo que buscam maiores retornos. Investidores chineses investiram trilhões de yuanes nessas classes de ativos pouco reguladas, atraídos pela promessa de altos retornos e garantias institucionais ou governamentais implícitas.
As instituições financeiras aumentaram a alavancagem e sua margem de risco nos últimos anos para gerar ganhos suficientemente altos para financiar esses produtos de gerenciamento de ativos, criando bolhas de ativos e aumentando a volatilidade do mercado de ações.
Um dos maiores desafios enfrentados por Pequim foram os vários órgãos reguladores, às vezes discordantes, que supervisionavam o setor financeiro da China. Os regulamentos de gestão de ativos estão agora unificados, as novas regras foram emitidas em conjunto pelo Banco Popular da China e pelos principais órgãos reguladores que supervisionam os setores bancário, de títulos, cambiais e de seguros do país. As novas regras estão abertas para consulta pública e entrarão em vigor em junho de 2018.
Os detalhes
Os regulamentos da última sexta-feira introduzem restrições sobre o tipo de clientes que as instituições financeiras podem atender e os tipos de produtos que podem comercializar.
Por exemplo, as regras proíbem os gestores de ativos de oferecerem taxas de retorno garantidas aos investidores e exigem que os emissores reservem 10% de suas taxas de gerenciamento dos ativos de clientes em depósito, para servir de colateral contra perdas.
Os novos regulamentos também limitam o índice de alavancagem dos produtos de investimento. Para os fundos oferecidos publicamente, os ativos totais não podem exceder 140% do valor patrimonial líquido dos fundos. A mesma proporção é fixada em 200% para fundos privados oferecidos.
Certos produtos financeiros mais arriscados só podem ser vendidos para investidores qualificados, ou aqueles que têm pelo menos 5 milhões de yuanes (US$ 750 mil) em ativos líquidos ou ganham mais de 400 mil yuanes (cerca de US$ 60 mil) por ano por pelo menos três anos.
As regras também governarão as empresas que apenas emitem produtos financeiros pela internet, o que poderá retardar o recente crescimento dos bancos e seguradoras online.
Super-regulador
O projeto de lei de 17 de novembro foi o primeiro emitido pelo novo Comitê de Estabilidade Financeira e Desenvolvimento, um órgão super-regulador sob a supervisão direta do Conselho de Estado, o gabinete da China.
O comitê é liderado pelo vice-primeiro ministro Ma Kai, de acordo com uma reportagem da mídia estatal Xinhua. Seu status dentro do Conselho de Estado provavelmente dará ao comitê mais poderes regulatórios e de implementação da lei do que os vários ministérios estatais.
O novo órgão super-regulador será capaz de lidar com os riscos intersetoriais que anteriormente escorregavam pelas brechas dos vários reguladores setoriais específicos da China.
Esse órgão super-regulador é necessário porque “os regulamentos atuais e a divisão do trabalho entre os órgãos reguladores não acompanharam as inovações dos produtos [financeiros] e a evolução do mercado”, de acordo com uma matéria da Caixin Global, uma revista financeira de negócios na China.
A Caixin citou exemplos de produtos “híbridos” e financeiros na internet que eram negociados online e escaparam do controle dos reguladores por anos, como a popular plataforma de empréstimos ponto-a-ponto Ezubao, que eventualmente se revelou como um esquema Ponzi, e os papéis de alto rendimento vendidos pela notória Fanya Metal Exchange, que foi relatado pelo Epoch Times em 2015 como situados “num buraco negro regulatório”.
Aparando o sistema bancário paralelo
Em certas medidas, novas emissões de produtos de gerenciamento de ativos já desaceleraram significativamente.
Pela primeira vez desde 2012, a taxa de crescimento oficial do PIB da China foi mais rápida do que os ativos do sistema bancário paralelo nos primeiros seis meses de 2017, de acordo com a agência de classificação de crédito Moody’s Investors Service.
Os produtos de gerenciamento de ativos caíram para 82,6% do PIB em 30 de junho, em comparação com o pico recente de 86,5% em 2016.
“A atividade bancária paralela chinesa parou de crescer no primeiro semestre de 2017 devido a uma queda, primeiramente, na emissão de instrumentos de alto risco, como os produtos bancários de gerenciamento de patrimônio, e, em segundo lugar, nos planos de gerenciamento de ativos das instituições financeiras não bancárias”, disse Michael Taylor, diretor-geral da Moody’s e diretor de crédito para a Ásia-Pacífico, num comunicado.
Após o 19º Congresso Nacional do Partido Comunista Chinês no mês passado, regulamentações do setor financeiro são esperadas para reforçar ainda mais o controle nas atividades do sistema bancário paralelo, disse o Moody’s.
“Enfrentar reformas é como roer um osso duro”, disse Xu Zhong, diretor-geral do departamento de pesquisa do Banco Popular da China, durante a 8ª Cimeira da Caixin em Pequim em 16 de novembro, de acordo com uma matéria da Caixin.
“A reforma não é absolutamente um processo em que o sucesso está garantido. Devemos tomar a iniciativa de sair da nossa ‘zona de conforto psicológico’, e plenamente reconhecer e nos preparar para dificuldades, desafios e até mesmo os maiores riscos.”
