Matéria traduzida e adaptada do inglês, publicada pela matriz americana do Epoch Times.
O governo federal lançou uma consulta pública sobre novas medidas para restringir a importação de produtos fabricados com trabalho forçado. A medida foi tomada em meio ao aumento do escrutínio do uso de trabalho forçado na China envolvendo grupos perseguidos.
A Ministra do Comércio Internacional, Mary Ng, anunciou a consulta pública em 16 de outubro, afirmando que o objetivo é fortalecer a aplicação da proibição da importação de produtos de trabalho forçado em alinhamento com o Acordo Canadá-Estados Unidos-México (CUSMA, na sigla em inglês) e as ações tomadas por países aliados.
Durante essa consulta pública, o governo buscará feedback sobre como melhorar a aplicação da proibição de importação, de acordo com um comunicado em 16 de outubro. As medidas propostas incluem a publicação de uma lista de itens com risco de serem fabricados com trabalho forçado, com base nas diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Um processo de “rastreabilidade mínima” também foi proposto, exigindo que os importadores desses itens forneçam mais informações sobre a origem de seus produtos.
Além disso, as alterações propostas podem afetar a forma como os custos são tratados. Os importadores de mercadorias que forem encontradas sendo fabricadas com trabalho forçado terão que pagar por todos os custos relacionados à detenção, remoção, abandono e confisco. Isso incluiria taxas de transporte, armazenamento e descarte.
Citando um relatório da OIT sobre a escravidão moderna, Ottawa observou que cerca de 27,6 milhões de pessoas foram submetidas a trabalho forçado em todo o mundo em 2021, um aumento de 3 milhões desde 2016. As crianças representavam cerca de 12% das pessoas afetadas, totalizando 3,3 milhões.
Trabalho forçado na China
O anúncio ocorre em meio a um maior escrutínio do trabalho forçado na China.
No mês passado, quatro legisladores dos EUA pediram à Ministra Ng e os representantes comerciais americanos e mexicanos da CUSMA a reforçarem a aplicação de proibições de produtos com trabalho forçado provenientes da China. Esses legisladores têm sido os principais defensores da Lei de Prevenção do Trabalho Forçado Uigur, que visa combater o que eles chamam de “uso generalizado e sistêmico” de trabalho forçado para explorar os uigures e outros muçulmanos turcos na região de Xinjiang.
Os legisladores norte-americanos pediram aos membros da CUSMA que tomassem medidas adicionais para impedir a importação de produtos fabricados com trabalho forçado para a América do Norte, expressando frustração com o fato de que uma remessa de paineis solares, cuja entrada nos Estados Unidos foi negada devido a preocupações com o trabalho forçado, foi posteriormente importada para o Canadá e depois tentou ser re-exportada para os Estados Unidos.
A questão também foi estudada nos últimos anos em comitês parlamentares no Canadá, com ativistas de direitos humanos pedindo mais ação por parte dos legisladores canadenses para restringir as práticas de trabalho forçado da China.
“O Subcomitê [de Direitos Humanos Internacionais] foi aconselhado que o Canadá deveria adotar uma política de ‘ônus reverso’ para empresas que importam produtos de Xinjiang ou de outras partes da China onde o trabalho forçado é proeminente. Essa política exigiria que as empresas importadoras demonstrassem que o trabalho forçado não foi usado na fabricação de seus produtos”, diz um relatório de março de 2021 publicado pelo subcomitê.
Desde 2021, a Agência de Serviços de Fronteira do Canadá (CBSA, na sigla em inglês) interceptou e avaliou cerca de 50 remessas de mercadorias por suspeita de envolvimento com trabalho forçado, de acordo com uma declaração anterior ao Epoch Times. Seis remessas foram monitoradas para exportação para fora do mercado canadense, e uma foi abandonada pelo importador na fronteira. As remessas restantes foram autorizadas a entrar após uma revisão das informações da cadeia de suprimentos fornecidas pelos importadores.
“O governo do Canadá espera que as empresas tomem todas as medidas possíveis para garantir que suas cadeias de suprimentos estejam em conformidade com a legislação canadense. É responsabilidade do importador exercer a devida diligência para garantir que o trabalho forçado não seja usado direta ou indiretamente na produção dos produtos que importa”, disse o porta-voz da CBSA, Luke Reimer, em 26 de setembro.
Um caso bem conhecido envolveu uma remessa da China que foi interceptada em Quebec no outono de 2021, mas acabou tendo sua entrada permitida. Reimer disse que essa decisão veio depois que o importador solicitou uma revisão da classificação tarifária. Ao examinar os documentos apresentados, foi determinado que as mercadorias não atendiam aos critérios de apreensão relacionados a trabalho forçado.
O Canadá impôs uma proibição de importação de bens produzidos por trabalho forçado desde que uma emenda da Lei de Tarifas Aduaneiras entrou em vigor em 1º de julho de 2020. No ano seguinte, o país também lançou uma análise dos riscos da cadeia de suprimentos relacionados ao trabalho forçado na China.
Em janeiro, uma lei destinada a combater o trabalho forçado e o trabalho infantil nas cadeias de suprimentos entrou em vigor. Anteriormente conhecida como Projeto de Lei S-211, essa lei exige que o chefe de cada instituição governamental envolvida na produção, compra ou distribuição de mercadorias no Canadá ou em qualquer outro lugar apresente um relatório anual ao ministro da segurança pública até 31 de maio de cada ano.
