Matéria traduzida e adaptada do inglês, publicada pela matriz americana do Epoch Times.
Enquanto o mundo comemora o Dia dos Direitos Humanos, a União Europeia (UE) e os Estados Unidos destacam os contínuos abusos cometidos pelo regime comunista chinês, que se estendeu muito além das suas fronteiras.
Em um vídeo divulgado em 10 de dezembro, o embaixador dos EUA na China, Nicholas Burns, reiterou a “profunda preocupação” de Washington com as “restrições às liberdades fundamentais do regime e o uso da repressão transnacional”.
Fazendo eco deste sentimento, a UE também instou o regime a abster-se de estender o seu braço de repressão a nações estrangeiras.
“A China também deve respeitar o princípio da não repulsão e abster-se de qualquer atividade extraterritorial (incluindo a coerção) que não esteja em conformidade com o direito internacional”, afirmou o braço diplomático da UE, o Serviço Europeu de Ação Externa (SEAE), em um comunicado.
A repressão transnacional do Partido Comunista Chinês (PCCh) atraiu a atenção mundial há dois anos, quando um relatório do grupo de direitos humanos Safeguard Defender, com sede em Roma, expôs uma rede global de esquadras secretas da polícia chinesa. Um relatório atualizado indicou que o número total desses postos policiais ultrapassou mais de 100 em todo o mundo. Embora a maioria esteja localizada na Europa, existem pelo menos quatro locais conhecidos nos Estados Unidos.
O Departamento de Justiça dos EUA processou dois homens em conexão com o seu envolvimento em tal esquema em Nova Iorque. De acordo com as denúncias, eles supostamente operavam sob as ordens do PCCh, empregando táticas de assédio contra dissidentes, perseguindo ativistas pró-democracia e orquestrando contraprotestos com o objetivo de descarrilar manifestações realizadas por um grupo religioso perseguido, o Falun Gong.
Um relatório de abril sobre direitos humanos do Departamento de Estado dos EUA trouxe a tona os esforços do PCCh para intimidar dissidentes além das fronteiras da China. O relatório descreve as táticas utilizadas pelo regime e pelos seus agentes em países estrangeiros, incluindo ameaças, assédio, vigilância e casos de desaparecimentos forçados.
Em resposta, o governador do Texas, Greg Abbott, assinou uma ordem executiva em novembro. A ordem obriga o departamento de segurança pública do estado a visar e prender indivíduos que operem sob as directivas do PCCh para conduzir operações de influência ou repatriar à força dissidentes de volta para a China.
Em Bruxelas, o Parlamento Europeu adotou em outubro uma resolução que reprovava a jurisdição de longo alcance, bem como a repressão dos uigures e de outras minorias muçulmanas por parte de Pequim. Esta resolução instou todos os 27 Estados-Membros a tomarem medidas contra a repressão transnacional enfrentada pelos dissidentes chineses e uigures dentro das suas fronteiras, instando-os a responsabilizar os responsáveis por tais violações.
Enquanto o mundo comemorava o 76º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU em 10 de dezembro, grupos de direitos humanos levantaram preocupações sobre a crescente onda de repressão transnacional, temendo que as condições estejam piorando em vez de melhorar.
Ding Lebin, cuja campanha para resgatar seu pai preso capturou atenção mundial, expressou a sua preocupação de que as repressões transnacionais e as atividades de espionagem do regime tenham se intensificado, particularmente contra os praticantes do Falun Gong na Europa e nos Estados Unidos.
O pai de Ding foi condenado a três anos de prisão em dezembro de 2023 por praticar o Falun Gong, uma prática espiritual que foi brutalmente perseguido pelo PCCh desde 1999, e é um dos 40 indivíduos a quem a UE apelou à “libertação imediata e incondicional” em 10 de dezembro.
Abusos dentro da China
Bruxelas e Washington também reiteraram as suas preocupações sobre as repressões em Xinjiang, onde o regime chinês sujeitou uigures e outras minorias muçulmanas à detenção e vigilância em massa, e ao Tibete, onde a tradição budista, a cultura e as práticas religiosas enfrentaram repressão política.
O SEAE afirmou que a UE pediu “responsabilização e justiça” em relação às violações de direitos em Xinjiang, enquanto Burns instou o regime a pôr fim aos abusos contínuos que afligem as duas regiões do extremo oeste.
“Os Estados Unidos reiteram sua profunda preocupação com o fracasso da República Popular da China em cumprir seus compromissos internacionais de proteger os direitos humanos e as liberdades fundamentais consagrados na Declaração”, disse Burns no vídeo.
O Dia dos Direitos Humanos deste ano — que marca 76 anos desde que a ONU adotou o documento fundamental projetado para proteger os direitos à liberdade de expressão e crença de cada indivíduo — ocorre em meio aos julgamentos de segurança nacional de Jimmy Lai em Hong Kong.
Lai, um crítico declarado do PCCh e fundador do agora extinto jornal Apple Daily, está preso desde dezembro de 2020 por outras acusações relacionadas ao seu papel nos protestos pró-democracia que tomaram Hong Kong em 2019.
Em 20 de novembro, Lai fez sua primeira aparição em um tribunal de Hong Kong sob a polêmica lei de segurança nacional imposta pelo PCC, que prevê uma pena máxima de prisão perpétua.
Chamando o julgamento de Lai de “injustificável”, o embaixador dos EUA pediu a Pequim que “cesse seus abusos contínuos” em Hong Kong.
A UE também destaca a sua “grande preocupação” relativo aos “julgamentos politicamente motivados de figuras pró-democracia”, incluindo Lai e os 45 principais ativistas pró-democracia que receberam penas de prisão de até 10 anos em um julgamento de segurança nacional no mês passado.
Entretanto, o PCCh sugere que continuará reforçando o seu controle sobre Hong Kong. Em 10 de dezembro, o Ministério das Relações Exteriores de Pequim anunciou que planeja impor restrições à vistos sobre o pessoal dos EUA que “agiu de forma flagrante” nos assuntos de Hong Kong.
Mao Ning, porta-voz do ministério, não especificou exatamente quem seria afetado por essas novas restrições, mas fez o anúncio em resposta a perguntas sobre as sanções planejadas pelos Estados Unidos.
O Departamento de Estado disse em novembro, que se preparava para implementar novas restrições de vistos contra vários funcionários de Hong Kong. A decisão foi uma resposta à condenação de 45 juristas, antigos legisladores e políticos ao abrigo da lei de segurança nacional de Hong Kong, que tem enfrentado condenação generalizada de governos estrangeiros e grupos de direitos humanos.
