Quando líderes internacionais de direitos humanos realizaram um painel adjacente à Assembleia Geral das Nações Unidas para discutir os crimes contra a humanidade do Partido Comunista Chinês (PCCh) em seu tratamento dos uigures e outras minorias, eles sabiam que Pequim estava prestando atenção.
No fim de semana anterior ao painel de 19 de setembro, a Missão Permanente da República Popular da China nas Nações Unidas enviou uma carta aos potenciais participantes, criticando o evento como uma difamação “anti-China” baseada em “teorias conspiratórias” e recomendando fortemente que os Estados membros não participassem.
“Isso essencialmente confirma que o PCCh tem muito a esconder e sabe disso”, disse Sophie Richardson, diretora da China da Human Rights Watch, no evento.
“A China realmente não gosta quando a situação é discutida aberta e publicamente”, disse Agnès Callamard, secretária-geral da Anistia Internacional.
O evento, co-organizado pelo Atlantic Council, Anistia Internacional e Human Rights Watch, instou os governos a fazerem mais para confrontar Pequim em seus abusos aos direitos humanos, destacando que o PCCh está muito ciente de sua imagem internacional.
A Região Autônoma Uigur de Xinjiang está localizada no noroeste da China e é suposta a funcionar como uma região autônoma. Ela abriga 25 milhões de pessoas de várias etnias.
O PCCh detém arbitrariamente cidadãos da província de Xinjiang em instalações de reeducação e trabalho forçado, tudo sob o pretexto da aplicação da lei “anti-terrorismo” ou “anti-extremismo”. Relatos desses abusos começaram a surgir já em 2016.
Há um ano, o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos emitiu um relatório que determinou que a China era responsável por “graves violações dos direitos humanos” e possíveis crimes contra a humanidade na província de Xinjiang, onde uigures e outras minorias foram submetidos a detenção ilegal em campos de reeducação, onde são alegadamente vítimas de “tortura, violência sexual, maus-tratos, tratamento médico forçado, bem como trabalho forçado e relatos de mortes sob custódia” (pdf).
A China, já membro do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, emitiu uma resposta quase três vezes mais longa que o relatório, negando qualquer conduta indevida. Ela desqualificou o relatório como desinformação “anti-China” e pediu ao conselho que investigasse em vez disso os “desastres” nos países ocidentais.
Apesar dos avisos de Pequim, participantes do evento incluíram representantes dos Estados Unidos, União Europeia, Alemanha, França e Países Baixos.
Autoridades e defensores dos direitos humanos alertaram repetidamente que não se deve ser “enganado” pelas concessões de fachada e pelos discursos de Pequim – que quando eles anunciam o fechamento de um campo de concentração, eles constroem outro, uma instalação de detenção mais permanente.
A Embaixadora dos EUA para Assuntos de Justiça Criminal Global, Beth Van Schaack, afirmou que o relatório da ONU deve ser considerado “apenas o começo e não o fim”. ONGs, acadêmicos, jornalistas e cidadãos neste terreno relataram um aumento na repressão do PCCh, contrariamente às declarações oficiais de Pequim, e os Estados Unidos acreditam que os relatos são críveis, disse ela.
Em 2021, a Lei de Prevenção ao Trabalho Forçado dos Uigures foi promulgada e US$ 385 milhões em mercadorias que violavam essa lei foram negados entrada no país. Restrições de visto também foram impostas a funcionários do PCCh conhecidos por estarem envolvidos na violação dos direitos humanos.
Belén Martinez Carbonell, Diretora de Assuntos Multilaterais do Serviço de Ação Externa da União Europeia, afirmou que as novas regulamentações de relatórios de sustentabilidade também terão um requisito de direitos humanos, exigindo que as empresas da UE realizem uma diligência adequada para determinar se o trabalho forçado e outros abusos de direitos humanos estavam envolvidos na fabricação de seus produtos.
Peter Loeffelhardt, Diretorado de Assuntos da Ásia e do Pacífico do Ministério Federal de Relações Exteriores da Alemanha, disse que a Alemanha criou sua primeira estratégia em relação à China, que inclui uma seção sobre direitos humanos. As empresas que fazem negócios na Alemanha estarão sujeitas a novos padrões de diligência na cadeia de suprimentos para evitar o uso de trabalho forçado.
Crimes do PCCh Continuam
Rayhan Asat, advogada de direitos humanos e bolsista sênior do Atlantic Council, é de ascendência uigur e compartilhou que seu irmão foi detido ilegalmente em 2016.
“Alguns dos campos de reeducação foram fechados, mas os campos de prisão estão se expandindo”, disse ela, referindo-se a um relatório em que a China afirmou estar construindo mais campos com mais permanência. Ela alertou para os esforços do PCCh em apresentar uma imagem muito diferente de Xinjiang para diplomatas e a audiência internacional através das redes sociais, citando vídeos de campanhas publicitárias “forçando uigures a cantar para a câmera”.
“Qualquer pessoa com decência comum e inteligência pode ver que estão vendo o que a China quer que eles vejam”, disse ela, instando os visitantes e espectadores a não repetirem a linha do partido.
Os palestrantes também alertaram que os crimes do PCCh são “transnacionais”, ocorrendo até mesmo em solo estrangeiro.
A Sra. Asat observou que o PCCh “se certifica de que não seja fácil” falar, mesmo fora da China.
“Os americanos que vivem na América ainda estão sujeitos ao alcance do braço longo da China, e o que eles estão usando são nossas famílias, nossos entes queridos, suas vidas. Eles os mantêm como reféns”, disse ela. Ela ouviu de uigures separados de suas famílias que dizem que só foram autorizados a ouvir um segundo de suas vozes em uma ligação telefônica, para que saibam que estão sendo observados pelo PCCh.
Jonathan Bass, membro do conselho da Jewish World Watch, foi convidado para o evento e compartilhou que, em várias ocasiões, uigures com quem sua organização trabalhou foram alvos de retaliação por parte do PCCh.
“Nós patrocinamos as duas primeiras mulheres uigures a testemunhar no Comitê Seleto da China … uma delas, depois de testemunhar, sua família foi alvo na China e morta”, disse ele. No ano passado, a organização do Sr. Bass concedeu um prêmio a alguém de ascendência uigur em Los Angeles, “e os chineses enviaram agentes ao evento para fotografar e monitorar cada pessoa que compareceu ao evento”.
“Eles estão aqui, e estão por toda parte, e eles agem”, disse ele.
A Sra. Callamard destacou que os países estão permitindo que o PCCh use suas próprias forças policiais, agentes e até prisões em território estrangeiro sem repercussões legais.
“Até agora, nenhum Estado tomou medidas legais em resposta a esse tipo de crime internacional”, disse ela. “O que os governos estão fazendo contra o fato de que o Estado de Direito, que é tão fundamental para sua essência nacional, está sendo violado por um Estado estrangeiro em seu próprio território?”
“Se eles mantiverem a linha de maneira mais resoluta e eficaz … talvez tenhamos uma chance”, disse ela.
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