O ex-líder chinês, Jiang Zemin, faleceu recentemente, deixando para trás um legado que inclui conduzir a China a um moderno estado de vigilância.
“Jiang tomou medidas críticas nos primeiros dias da internet na China para construir o sistema hoje conhecido como o Grande Firewall, isolando os usuários chineses do resto do mundo”, escreveu Sarah Cook, diretora de pesquisa para China, Hong Kong e Taiwan na Casa da Liberdade, no Twitter depois que a mídia estatal da China anunciou a morte de Jiang em 30 de novembro.
A China ganhou acesso à internet em 1994, na época em que Jiang era o principal líder do regime comunista. Como secretário-geral do Partido Comunista Chinês (PCCh), Jiang acabaria por ocupar o cargo até novembro de 2002.
De acordo com Cook, os primeiros estágios do Grande Firewall – o vasto aparato de censura e vigilância da Internet da China – foram construídos já em 1996.
Um dos primeiros passos que a China deu para censurar a internet ocorreu em 1º de fevereiro de 1996, quando o Conselho de Estado do regime comunista emitiu uma ordem de regulamentação sobre redes.
Uma das regras do regulamento estabelece que “nenhuma unidade ou indivíduo deve estabelecer ou usar outros canais para networking internacional por conta própria”. O pedido também especifica que uma licença é necessária para qualquer pessoa que queira fornecer acesso à Internet aos usuários.
Em 1997, o Ministério de Segurança Pública da China emitiu um regulamento, afirmando que é responsável pela “segurança, proteção e gerenciamento das redes de informações de computadores e da internet”. Além disso, o regulamento proíbe o uso da internet para “criar, replicar, recuperar ou transmitir” qualquer coisa que incite a resistir ou violar a constituição, leis ou regulamentos administrativos.
Logo depois, Jiang levou a censura na Internet a um novo nível após lançar uma campanha de erradicação da prática espiritual milenar, Falun Gong, em julho de 1999.
“[Jiang] expandiu os alvos com uma repressão, em 1998, ao Partido da Democracia da China, os primeiros processos contra dissidentes cibernéticos e, mais significativamente, o lançamento de uma campanha em 1999 para acabar com o Falun Gong, então praticado por dezenas de milhões de chineses. ”, escreveu Cook.
Ela acrescentou: “O desenvolvimento da censura online foi posteriormente acelerado para conter notícias de abusos cometidos durante essas repressões e para restringir o uso da internet para organização política”.
Falun Gong, também conhecido como Falun Dafa, é uma prática espiritual que incorpora exercícios meditativos lentos e ensinamentos morais baseados nos princípios de verdade, compaixão e tolerância.
A popularidade da prática aumentou depois que foi apresentada ao público em 1992, com 70 milhões a 100 milhões de adeptos na China no final da década, segundo estimativas da época. Jiang percebeu o enorme número de seguidores como uma ameaça ao seu governo, iniciando assim a perseguição.
Desde então, os praticantes do Falun Gong na China têm sido severamente perseguidos pelo regime chinês. De acordo com o Centro de Informações do Falun Dafa, milhões de praticantes foram jogados em prisões, campos de trabalho e centros de lavagem cerebral, onde muitos também foram abusados, torturados e mortos por seus órgãos.
O Grande Firewall da China agora bloqueia os cidadãos chineses de acessar conteúdo online considerado inaceitável para o regime comunista, incluindo Twitter, Facebook e Minghui.org – um site criado por uma organização sem fins lucrativos com sede nos EUA dedicada a relatar a perseguição ao Falun Gong na China. O Epoch Times também está bloqueado na China.
O analista de assuntos da China baseado nos EUA, Tang Jingyuan, disse que o Grande Firewall era mais do que apenas uma ferramenta para Jiang impedir que a perseguição fosse divulgada – era também uma ferramenta para permitir que ele fizesse uma lavagem cerebral no povo chinês.
“Até hoje, o Internet Firewall se tornou a infraestrutura mais importante do totalitarismo digital do PCCh”, disse Tang ao Epoch Times. “Desde então, foi estendido para incluir outras funções, como monitoramento e rastreamento de pessoas.”
Escudo dourado
O Grande Firewall se tornaria parte do Projeto Escudo Dourado, que foi lançado pelo Ministério de Segurança Pública da China em algum momento entre 1998 e 2000. O Projeto Escudo Dourado é uma rede de vigilância nacional com recursos de rastreamento conduzidos por bancos de dados de informações.
Heng He, um comentarista de assuntos da China baseado nos EUA, disse ao Epoch Times que o Projeto Escudo Dourado, assim como o Grande Firewall, foi criado com a intenção de usá-lo contra os praticantes do Falun Gong. E alguns dos primeiros bancos de dados incluíam aqueles que continham informações sobre pessoas que praticavam o Falun Gong, acrescentou.
Embora seja amplamente conhecido que Fang Binxing, um proeminente especialista cibernético, foi o arquiteto do Grande Firewall, é menos conhecido que o filho mais velho de Jiang, Jiang Mianheng, foi quem supervisionou o desenvolvimento do Grande Firewall e o Projeto Escudo Dourado.
O jovem Jiang já foi vice-presidente do principal instituto de pesquisa do país, a estatal Academia Chinesa de Ciências com filial em Xangai. Ele renunciou ao posto em 2015.
Como seu pai, Jiang Mianheng via a internet como algo sobre o qual o regime comunista deveria ter rígido controle .
“A China deve construir uma rede nacional independente da internet”, disse o jovem Jiang durante uma conferência em 2000, e a China deveria quebrar o “monopólio dos recursos de informação e indústrias relacionadas” do Ocidente.
O Ministério de Segurança do Estado da China (MSS), a Agência 610 e a Comissão de Assuntos Políticos e Jurídicos estão entre várias agências diferentes do PCCh que contam com o Grande Firewall e o Projeto Escudo Dourado em seus esforços para perseguir os praticantes do Falun Gong, de acordo com para Heng.
Jiang estabeleceu a Agência 610— uma agência semelhante à Gestapo que operava fora da lei — com o único propósito de perseguir os praticantes do Falun Gong. Documentos internos obtidos pelo Epoch Times mostram que o escritório foi dissolvido entre 2018 e 2019, e suas funções foram incorporadas a outros órgãos do PCCh, incluindo o PLAC e o MSS.
Heng acrescentou que o Projeto Escudo Dourado evoluiu desde então para o “Projeto Skynet”, um enorme sistema de vigilância envolvendo milhões de câmeras, muitas com capacidade de reconhecimento facial, em toda a China.
O esforço da China para censurar o Falun Gong online já foi disfarçado na forma de um software de computador aparentemente inocente. Em 2009, os funcionários de TI da China exigiram que todos os computadores pessoais vendidos no país tivessem o software de internet chamado “Green Dam Youth Escort” pré-instalado. O regime alegou que o software foi projetado principalmente para bloquear pornografia e filtrar conteúdo ilícito.
O software acabou sendo um sistema de censura direcionado a palavras relacionadas ao Falun Gong. Uma equipe da Universidade de Michigan encontrou um arquivo chamado “FalunWord.lib” com 37.468 caracteres chineses, dos quais mais de 90% são relacionados ao Falun Gong. A palavra “610”, uma referência ao Escritório 610, apareceu 63 vezes no arquivo.
Agora, uma pesquisa no maior mecanismo de busca da China, Baidu – usando as palavras “Falun Gong” em inglês ou chinês – mostra nada além de propaganda de ódio, calúnia e desinformação sobre a prática espiritual como resultados de pesquisa.
Sistema de crédito social
Atualmente, o regime chinês aplica um sistema de crédito social, que atribui a cada cidadão uma pontuação de “confiança social”.
As pessoas podem ter pontos retirados de sua pontuação de crédito social ao cometerem comportamentos considerados indesejáveis pelo PCCh, como imprudência. Aqueles com baixa pontuação de crédito social são considerados “não confiáveis” e, portanto, privados de acesso a serviços e oportunidades. Eles podem ser impedidos de viajar de avião ou frequentar escolas, entre outras coisas. Os críticos apontaram o sistema como uma violação dos direitos humanos.
Foi Jiang quem forneceu uma das primeiras indicações de que o regime comunista desenvolveria o sistema, décadas atrás.
Durante um congresso do Partido em novembro de 2002, Jiang disse que havia a necessidade de “estabelecer um sistema de crédito social compatível com uma economia de mercado moderna”.
A ideia se concretizou em 2014, quando o Conselho de Estado emitiu o “Esquema de Planejamento para a Construção de um Sistema de Crédito Social (2014-2020)”. O documento afirma que o sistema é “um componente importante do sistema socialista de economia de mercado e do sistema de governança social”.
Em setembro de 2019, a Comissão Nacional de Reforma e Desenvolvimento, o principal órgão de planejamento econômico do regime comunista, anunciou que havia concluído a primeira rodada de um sistema de crédito social corporativo que abrange cerca de 33 milhões de empresas. O anúncio não disse quantas dessas empresas eram empresas estrangeiras ou privadas.
Quatro meses depois, um grupo de 25 senadores escreveram uma carta para o então representante comercial Robert Lighthizer, expressando preocupação sobre como o sistema de crédito social corporativo da China poderia ameaçar empresas e trabalhadores dos EUA.
A revista Bitter Winter, uma publicação online com foco na perseguição religiosa na China, suspeita que informações sobre a fé religiosa das pessoas foram adicionadas ao sistema de crédito social. Vários trabalhadores médicos na China disseram à revista, em 2019, que as autoridades chinesas haviam imposto uma exigência dizendo que eles deveriam perguntar sobre o status religioso de seus pacientes, mas nenhum deles “conseguia entender as reais intenções para isso”.
“Alguns pacientes não sabiam por que tais perguntas eram feitas, mas mesmo assim deram um relato verdadeiro de sua fé religiosa. Não é uma coisa boa. Pode parecer inócuo no momento, mas o governo pode explorar essa informação se for necessário”, disse à revista um trabalhador médico não identificado da província de Henan, no centro da China.
O diretor de um hospital na província de Shandong, no leste da China, disse que as informações coletadas dos pacientes, incluindo seu status religioso, foram carregadas em um banco de dados administrado pelo governo.
“Não apenas o Departamento de Segurança Pública revisa esses registros, mas os empregadores também podem acessá-los. Assim que alguém tiver uma ‘mancha’, ficará restrito a comprar passagens para viajar. Os empregadores também não vão contratá-los”, disse o diretor, segundo a revista.
Falun Gong
“À medida que o PCCh melhora sua capacidade de monitorar atividades online, a comunicação básica se torna cada vez mais perigosa para os adeptos do Falun Gong na China”, o Falun Dafa Information Center escreveu em um relatório publicado em maio.
O relatório acrescentou: “O maquinário de vigilância do PCCh vai além das empresas estatais de telefonia móvel ou gateways de internet para grupos de mensagens e plataformas de mídia social administradas por empresas ostensivamente privadas”.
O relatório apontou o exemplo de Song Xiaomei, uma mulher de 51 anos da província de Liaoning, norte da China, que foi presa e espancada pela polícia em outubro de 2021, após voltar para casa de uma viagem ao Japão. Ela foi presa porque compartilhou informações sobre a perseguição no Twitter durante sua viagem ao exterior.
Song foi acusada de “minar a aplicação da lei” por seus tweets. Em janeiro, ela foi condenada a 4,5 anos de prisão.
Outro exemplo envolveu Gao Xiaoqi, um praticante do Falun Gong que foi preso em julho de 2020.
“Ela foi identificada como praticante com a tecnologia de reconhecimento facial da Skynet porque já havia se encontrado com outros praticantes do Falun Gong na área e foi condenada a nove anos de prisão”, afirmou o relatório.
Na China, os praticantes do Falun Gong costumam distribuir panfletos ao público, para convencer as pessoas a não acreditarem em propaganda de ódio e desinformação sobre a prática promovida pela mídia estatal chinesa. No entanto, muitos deles foram presos e perseguidos, pois seus atos são flagrados por câmeras de vigilância.
Um exemplo recente é Ke Fanghua, uma praticante de 78 anos da província de Henan, que foi detida em maio depois que a polícia local a viu distribuindo panfletos diante das câmeras, de acordo com o Minghui. Antes de sua detenção, ela já havia passado mais de oito anos na prisão, durante os quais foi submetida a trabalhos forçados, espancamentos e atividades de lavagem cerebral.
China atual
Embora Jiang tenha iniciado algumas das tecnologias e sistemas, o regime chinês sob o atual líder, Xi Jinping, os desenvolveu e aperfeiçoou para formar a atual ditadura de alta tecnologia da China.
Chris Meserole, diretor de pesquisa da Iniciativa de Inteligência Artificial e Tecnologia Emergente da Brookings Institution, durante uma audiência no congresso em setembro, disse que a China “começou a construir um aparato sem precedentes para censura e vigilância online” depois que a Internet se tornou disponível na China.
“Quando Xi Jinping assumiu o poder em 2012, ele agiu rapidamente para consolidar esse aparato sob seu controle, ao mesmo tempo em que investiu pesadamente na infraestrutura de equipamentos e treinamento para construir programas de vigilância do mundo real como Skynet, cidades inteligentes, Olhos Aguçados, e os primeiros pilotos do sistema de crédito social”, disse Meserole.
Ele acrescentou: “Como esses sistemas muitas vezes carecem do devido processo e supervisão pública, o regime de Xi efetivamente construiu a arquitetura digital mais abrangente do mundo para repressão”.
O especialista deu exemplos de como esse sistema é usado para controle.
“Sensores GPS, smartphones e carros, além de reconhecimento facial que pode rastrear cidadãos em toda a cidade, dificultam a formação e operação de comunidades religiosas secretas e privadas sem serem detectadas”, disse ele, “enquanto televisões inteligentes e telefones celulares tornam possível para assistir remotamente e ouvir orações privadas dentro de uma casa.”
“Colocando em termos orwellianos – o Big Brother agora tem autoridade clara para estender seu olhar atento sobre as pessoas de fé”, acrescentou.
Luo Ya e Ning Haizhong contribuíram para esta matéria.
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