O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (5), criticou a retomada do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635.659, no Supremo Tribunal Federal (STF). A matéria discute a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que trata das penalidades nos casos de porte e posse para consumo pessoal.
Para o senador, o debate deve ser conduzido pelo Congresso Nacional, onde já tramita o Projeto de Emenda à Constituição (PEC 45/2023) que contrapõe o recurso em análise no STF. De acordo com a PEC, passa a ser crime a posse e o porte de droga, independentemente da quantidade — critério normalmente adotado para distinguir o tráfico do consumo pessoal.
“É importantíssimo que a gente cuide disso, senão amanhã esses mesmos que apoiam, de repente romanticamente, sem saber das consequências maléficas que é o uso da droga, podem estar apontando o dedo para o Congresso Nacional, dizendo que a culpa é deste Parlamento. Por mais que o Tribunal tenha feito aquilo ou isso, é aqui, sim, que se deveria debater esse tema” disse.
Zequinha alertou sobre os impactos na saúde pública com a descriminalização da maconha. Ele argumentou que “liberar o uso de drogas” vai demandar mais investimentos para lidar com as consequências. Ele fez um apelo à Casa para evitar a aprovação da descriminalização da maconha.
“Todo mundo aqui nesta Casa sabe muito bem a situação da saúde pública Brasil afora. Por mais estrutura que tenham os municípios ou os estados, o custeio da saúde é extremamente caro. E aí a gente permite o uso de drogas, o que vai acontecer? Teremos que arrumar mais dinheiro, mais espaços, mais profissionais para cuidar dessas pessoas que vão usar maconha de forma legal” argumentou.
