Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e Cristiano Zanin, se uniram a Alexandre de Moraes para condenar Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como Fátima de Tubarão, de 69 anos, a 17 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília.
A idosa está sendo julgada em uma sessão virtual do STF que começou na sexta-feira (2) e se estende até 9 de agosto. Moradora de Tubarão (SC), a ré está detida preventivamente desde o final de janeiro de 2023, na terceira fase da Operação Lesa Pátria.
Moraes condenou Fátima a 17 anos de prisão, com 15 anos a serem cumpridos em regime fechado.
“Em vídeo que circulou nas redes sociais, a denunciada é chamada por Fátima e identificada como uma moradora de Tubarão que estava ali quebrando tudo. A denunciada, por sua vez, grita e comemora, dizendo: ‘É guerra’. Afirma, ainda, que teria defecado no banheiro da Suprema Corte, sujando tudo, e encerra a gravação bradando que vai pegar o Xandão”, diz a decisão de Moraes.
O ministro também determinou o pagamento de uma multa de R$ 43 mil, com correção monetária, e estabeleceu que ela será responsável, juntamente com os demais réus, pelo pagamento de uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
Dino acompanhou Moraes em seu voto.
Zanin concordou com a condenação, mas discordou da pena, reduzindo a sentença para 15 anos, com 13 anos e seis meses a serem cumpridos em regime fechado.
Os três ministros condenaram Fátima pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado.
A defesa de Fátima anunciou nas redes sociais sua intenção de recorrer de todas as decisões conforme o regimento interno do STF. Os advogados também não descartaram a possibilidade de levar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Até o momento, Fátima de Tubarão teve cinco pedidos de liberdade negados. Apesar de sua defesa ter alegado problemas de saúde para justificar a liberação, a prisão preventiva foi mantida por Moraes nas seguintes datas: 3 de abril, 10 de outubro e 15 de dezembro de 2023, além de 3 de abril e 2 de julho de 2024.
