A plataforma X indicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a contratação de um escritório de advocacia para representá-la no Brasil, conforme determinação da Corte. No entanto, nesta quinta-feira (19), o ministro Alexandre de Moraes estabeleceu um prazo de 24 horas para que essa representação legal seja comprovada.
O ministro afirma que a rede social não apresentou evidências das atividades da empresa nem da regularidade na constituição de seus novos representantes.
“Não há, portanto, qualquer prova da regularidade da representação da X Brasil Internet LTDA. em território brasileiro, bem como na licitude da constituição de novos advogados”, afirmou Moraes.
Em petição apresentada nesta quarta-feira (18) nos processos contra a rede social, constam os nomes dos advogados de defesa André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal, do escritório Pinheiro Neto, de São Paulo.
O escritório informou, por meio de nota, que “foi contratado pela plataforma X para representá-la nos processos perante o STF” e que não fará comentários adicionais sobre o assunto.
O novo conflito
Nesta quarta-feira (18), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) constatou que houve uma atualização do aplicativo X entre a noite de terça-feira (17) e a quarta-feira. Com isso, Moraes impôs uma multa diária de R$ 5 milhões devido ao uso de provedores para “burlar” o bloqueio à rede social, determinado por ele desde o dia 30 de agosto.
Em nota, a Anatel destacou que “a conduta da rede X demonstra intenção deliberada de descumprir a ordem do STF”.
Moraes classificou como “dolosa, ilícita e persistente” a suposta resistência da plataforma X em cumprir suas ordens judiciais.
“Não há, portanto, dúvidas de que a plataforma X, novamente, pretende desrespeitar o Poder Judiciário brasileiro”, disse o ministro.
Em resposta à agência de notícias France Presse, o X disse que a situação foi resultado de uma restauração involuntária e temporária porque precisou mudar o endereço na internet (IP) para manter o fornecimento do serviço nos demais países da América Latina.
No final da tarde desta quinta-feira, a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (ABRINT) informou que a plataforma X voltou a ser totalmente bloqueada no Brasil.
Caso a X não pague a nova multa imposta, conforme decisão do STF, o valor será transferido para a empresa Starlink, também de propriedade de Musk, mas com atividades distintas e um CNPJ diferente.
