O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou, nesta sexta-feira (4), que a empresa X efetuou o pagamento total da multa, no valor de R$ 28,6 milhões, em uma conta errada. O magistrado determinou a regularização do pagamento para que a plataforma volte a ser liberada no Brasil.
Segundo a Corte, o depósito deveria ter sido feito em uma conta do Banco do Brasil (BB), mas foi realizado na Caixa Econômica Federal. A observação do erro foi feita pela Secretaria Judiciária do STF logo após a transferência do valor milionário.
Moraes determinou que a Caixa proceda à “transferência imediata” para o BB e destacou que a X tinha conhecimento da conta correta.
“O depósito do valor de R$ 28.600.000,00 não foi realizado corretamente na conta vinculada a estes autos, em que pese sua existência ser de pleno conhecimento da requerida em face dos bloqueios e depósitos realizados anteriormente, conforme certidão da Secretaria Judiciária”, disse Moraes no despacho.
Na manhã desta sexta-feira, a empresa de Elon Musk informou ao Supremo que a multa havia sido paga e solicitou o desbloqueio da rede social, suspensa por determinação monocrática de Moraes desde o dia 31 de agosto, decisão que foi confirmada posteriormente pela Primeira Turma do STF.
Na quinta-feira (3), o Banco Central (BC), por determinação de Moraes, havia desbloqueado as contas do X, também suspensas desde agosto. A medida foi flexibilizada após a empresa se comprometer a cumprir as determinações da Justiça brasileira.
Resumo das penalidades impostas ao X
R$ 18,3 milhões: Montante cobrado em função da “desobediência” de Musk em não bloquear perfis determinados pelo STF, sob acusação de divulgar supostas fake news e postagens “antidemocráticas”.
R$ 10 milhões: Cobrados por supostamente burlar o bloqueio judicial e permitir a volta temporária da plataforma através do serviço Cloudflare nos dias 19 e 23 de setembro, conforme Moraes. A multa diária foi de R$ 5 milhões.
R$ 300 mil: Valor imposto à representante legal do X no Brasil, a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
