O X criou um perfil oficial na sua rede social para publicar ordens consideradas “ilegais” emitidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes. A conta, criada no dia 31 de agosto, já possui quase 300 mil seguidores e duas decisões publicadas.
“Este perfil revelará as diretivas ilegais emitidas a X por Alexandre de Moraes”, descreve a plataforma. De acordo com uma postagem da rede social, o novo perfil oficial foi criado para “lançar luz sobre os abusos cometidos por Alexandre de Moraes em face da lei brasileira.”
A rede social ainda informou que acredita na necessidade da publicização das ordens de Moraes uma vez que as decisões são sigilosas e “as pessoas que estão sendo censuradas não dispõem de meios para contestar essas decisões”, escreveu, “nossos próprios recursos foram ignorados.”
A rede social afirma que “justiça secreta não é justiça”, e que para mudar isso, as ordens seriam publicadas, o que foi proibido por Moraes.
Ordens publicadas pelo X
Até o momento, duas ordens de Alexandre de Moraes já foram publicadas.
Na primeira publicação do dia 31 de agosto, Moraes emitiu uma ordem judicial direcionada a X, exigindo o bloqueio imediato de vários perfis.
Além do bloqueio, a decisão determina que a plataforma preserve e apresente dados detalhados de acesso, como registros de IP, dos perfis. Caso as medidas não sejam cumpridas, o X estaria sob pena de uma multa diária de R$ 50 mil.
A posição da rede social é de que as ordens judiciais emitidas, que exigem o bloqueio de vários perfis em redes sociais, violam direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal do Brasil e pelo Marco Civil da Internet.
Constituição Federal: O X argumenta que a ordem de bloquear perfis, incluindo de um senador em exercício, sem referência específica a conteúdos ilegais, contraria o Art. 5º da Constituição. Esse artigo garante a todos a liberdade de expressão (IV) e a manifestação de pensamento sem censura (IX). A plataforma destaca que qualquer forma de censura política, ideológica ou artística é proibida pela Constituição (Art. 220, § 2º).
Marco Civil da Internet: Além disso, o X se apoia no Marco Civil da Internet, especialmente no Art. 19, § 1º, que exige que qualquer ordem judicial para remoção de conteúdo ilegal seja baseada em uma “identificação clara e específica” do conteúdo infrator. A ordem de Moraes, que determina o bloqueio total das contas sem especificar postagens ou conteúdos específicos que sejam ilegais, é vista pelo X como uma violação desse requisito, pois impede a localização exata do material considerado ilegal.
Já na segunda ordem de Moraes, publicada no domingo (1°), o X afirma que o ministro justifica ordens que são consideradas ilegais, argumentando que qualquer tentativa de expor ele ou seus “capangas” deve ser silenciada para proteger a “democracia”. Isso inclui censurar críticas nas redes sociais.
O foco das publicações do perfil oficial está nas acusações feitas por Moraes contra o senador Marcos do Val, que teve suas contas em redes sociais bloqueadas por ordens do ministro. As postagens de do Val criticavam o Delegado da Polícia Federal, Fabio Alvarez Shor, e acusavam Moraes de violar direitos humanos.
O senador afirmou que o delegado Shor estava atuando como um “capanga” de Moraes, realizando operações ilegais, como invasão de residências e apreensão de celulares de crianças. Segundo o texto, apontar essas violações se tornou crime no Brasil.
O senador também mencionou que Shor estava sendo investigado internacionalmente por violações de direitos humanos. O X relata que Moraes considerou essas acusações como crimes, alegando que o senador estava expondo condutas criminosas de membros da Polícia Federal sob sua direção.
Por fim, o texto destaca que Moraes também considerou crime a intenção do senador de investigar a Polícia Federal, classificando as declarações do senador como “intimidadoras” e, portanto, criminosas.
“No Brasil de hoje, dirigir palavras intimidatórias àqueles no poder é um crime”, destacou a postagem na plataforma.
