A rede social X informou nesta segunda-feira (7) que o depósito de R$ 28,6 milhões, referente à multa aplicada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, já está na conta determinada pela Corte.
Na semana passada, a empresa do bilionário Elon Musk havia feito o pagamento em uma conta do governo federal na Caixa Econômica Federal em vez de outra no Banco do Brasil (BB), como seria o correto segundo o STF.
Agora, mesmo com a correção no envio do montante, o desbloqueio do X ainda terá que passar por outra etapa processual.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve analisar e emitir um parecer a Moraes, indicando se é a favor ou contra o pedido de liberação da plataforma no país. Após essa manifestação, o ministro analisará o parecer. Até o momento, ainda não há previsão de quando isso ocorrerá.
Se Moraes autorizar o retorno do X, ele deverá comunicar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que, por sua vez, notificará os provedores de internet para liberar o acesso à plataforma.
O X solicitou que a etapa de análise da PGR não fosse exigida, mas Moraes rejeitou o pedido.
A plataforma X está suspensa no Brasil desde 30 de agosto por descumprir determinações judiciais, incluindo a retirada de nove perfis considerados por Moraes como “antidemocráticos” e disseminadores de “fake news”.
Do valor pago, R$ 11 milhões correspondem à empresa Starlink, também de Musk, que, embora seja outro CNPJ, teve as contas bloqueadas no país para garantir a multa aplicada ao X.
