O X, plataforma de redes sociais do empresário sul-africano Elon Musk, comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (1.º) que irá quitar as multas pendentes, totalizando R$ 28,6 milhões. A medida é parte das negociações para reverter a suspensão da plataforma no Brasil, que está em vigor desde 30 de agosto deste ano.
O ministro Alexandre de Moraes condicionou o desbloqueio das contas bancárias do X ao pagamento integral do montante. O pagamento será realizado com recursos próprios da empresa, provenientes do exterior.
O magistrado reiterou que o Banco Central (BC) deve cumprir a ordem de desbloqueio, permitindo que a plataforma receba transferências internacionais necessárias para a quitação das multas. Moraes solicitou ao BC que regularizasse a situação, para que o X possa efetivar as transações financeiras.
Em decisão anterior, proferida em 11 de setembro, o ministro já havia determinado o desbloqueio das contas e ativos financeiros da plataforma, mas essa ordem não foi cumprida. Diante da nova situação, Moraes requisitou explicações do BC e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre o descumprimento da determinação anterior.
As multas impostas ao X, que somam R$ 28,6 milhões, são compostas por:
- R$ 18,3 milhões — refere-se à “desobediência” de Musk em relação a determinações judiciais, como o bloqueio de perfis conservadores na rede social. Esse valor foi mencionado por Moraes na decisão que resultou na suspensão da plataforma no Brasil.
- R$ 10 milhões — pelo descumprimento do bloqueio judicial, uma vez que a plataforma utilizou o serviço da Cloudflare, permitindo o acesso temporário ao site. Essa alegada infração gerou uma multa diária de R$ 5 milhões, contabilizada entre os dias 19 e 23 de setembro.
- R$ 300 mil — valor imposto à advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, que representa legalmente o X no Brasil.
As duas últimas multas foram determinadas na sexta-feira (27), após o X apresentar documentos comprovando a regularidade da sua representante legal. Na mesma decisão, Moraes questionou se o valor de R$ 18,3 milhões, anteriormente bloqueado de contas da Starlink — outra empresa de Musk — poderia ser utilizado para quitar as multas do X.
O X informou ao STF que o pagamento das multas será realizado com recursos próprios, o que elimina a necessidade de autorização da Starlink e simplifica o processo de regularização financeira da plataforma no Brasil.
